PLC 135/2018

03/09/2014 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 420/2014, pelo Deputado Pedro Eugênio, que: "Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional".

08/09/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

08/09/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

09/09/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/14 PÁG 40 COL 01.

09/09/2014 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

04/11/2014 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

25/11/2014 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

25/11/2014 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

10/12/2014 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

10/12/2014 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11/12/2014 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)

11/12/2014 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

16/12/2014 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza

16/12/2014 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

18/12/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 19/12/14, PÁG 212 COL 01, Letra A.

22/12/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-449/2014.

23/12/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-449/2014.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015.

13/05/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

10/08/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

10/08/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 420/2014 e do PLP nº 449/2014, apensado, na forma do substitutivo.

14/08/2015 · CFT

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

16/08/2016 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

22/09/2016 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)

31/05/2017 · PLP42014

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

03/07/2017 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).

03/07/2017 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 420/2014 e do PLP 449/2014, apensando; e, no mérito, pela aprovação do PLP 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado, com substitutivo.

05/07/2017 · CFT

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

12/07/2017 · CFT

Não Deliberado

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

01/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6894/2017, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer apensação da PLP 420/2014 ao PLP 341/2017 (Comissão Especial Tributação Micro e Pequenas Empresas)".

09/08/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

11/08/2017 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.894/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.894/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei Complementar n. 420/2014 e 341/2017 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se.".

30/08/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinubing.

12/09/2017 · CFT

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC).

12/09/2017 · CFT

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC).

27/09/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

31/10/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

08/11/2017 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.