PEC 12/2014

07/08/2013 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 290/13

07/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/13, PÁG 32963 COL 02.

07/08/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2013, pelas Deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e outros, que: "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação".

12/08/2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

12/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

12/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/08/13 PÁG 33424 COL 02

12/08/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15/08/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

27/08/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zezéu Ribeiro

27/08/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela admissibilidade, com emenda saneadora.

28/08/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

28/08/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

29/08/2013 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 30/08/13 PÁG 37195 COL 01.

03/09/2013 · PEC29013

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)

03/09/2013 · PEC29013

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 04/09/2013).

03/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/09/2013 · PEC29013

Recebimento

Recebimento pela PEC29013.

04/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38841 COL 02, Letra A.

10/09/2013 · PEC29013

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC, ABC, SEBRAE e FIOCRUZ.

10/09/2013 · PEC29013

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC e ABC, ABIPTI, SEBRAE e FIOCRUZ".

03/10/2013 · PEC29013

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2013 · PEC29013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29013, pelo Dep. Izalci

22/10/2013 · PEC29013

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC.

05/11/2013 · PEC29013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC29013, pelo Dep. Izalci

05/11/2013 · PEC29013

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com Substitutivo.

19/11/2013 · PEC29013

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque n. 1 PEC29013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).

20/11/2013 · PEC29013

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Renato Simões.

26/11/2013 · PEC29013

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27/11/2013 · PEC29013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC29013, pelo Dep. Izalci

27/11/2013 · PEC29013

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo.

04/12/2013 · PEC29013

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/12/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57864 COL 01, Letra B.

04/12/2013 · PEC29013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC29013, pelo Dep. Izalci

04/12/2013 · PEC29013

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo.

04/12/2013 · PEC29013

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

04/12/2013 · PEC29013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PEC29013, pelo Dep. Izalci

04/12/2013 · PEC29013

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo.

04/12/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19/02/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

12/03/2014 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

19/03/2014 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

25/03/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.

25/03/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.

25/03/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

25/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por 10 sessões; e que a discussão seja feita por grupo de artigos.

25/03/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/03/2014 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

25/03/2014 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

25/03/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

27/03/2014 · PEC29013

Recebimento

Recebimento pela PEC29013.

01/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o 2º turno de discussão publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 488 COL 01, Letra C.

01/04/2014 · PEC29013

Aprovação

Aprovada a redação para o segundo turno de discussão e votação da PEC 290/2013, proposta pelo Relator, Deputado Izalci.

01/04/2014 · PEC29013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC29013, pelo Dep. Izalci

01/04/2014 · PEC29013

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Izalci (PSDB-DF).

22/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/04/2014 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/04/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 290-C/2013). DCD de 24/04/14 PÁG 372 COL 01.

23/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/04/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013.

23/04/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/04/2014 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

23/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.

29/04/2014 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/14/SGM-P.

29/04/2014

Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

29/04/2014

Aguardando leitura Juntada, às fls. 11 a 13, legislação citada.

29/04/2014

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

30/04/2014

Recebido nesta Comissão às 09h. Matéria aguardando distribuição.

07/05/2014

Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/11/2014

Recebido às 20h05 o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável à Proposta, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.

21/11/2014

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

26/11/2014

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento nº 55, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.

26/11/2014

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

26/11/2014

Recebido neste Órgão, às 18h30. Aguardando leitura de parecer da CCJ. Juntada, às fls. 28 a 30, a legislação citada no parecer.

27/11/2014

Encaminhado à publicação o Parecer nº 926, de 2014-CCJ, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva) de redação, que apresenta.

27/11/2014

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

10/12/2014

Encaminhado ao Plenário.

10/12/2014

Lido e aprovado o Requerimento nº 1005, de 2014, das Liderança Partidárias, que solicitam calendário especial para a presente proposta. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

11/12/2014

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/12/2014

Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 2-Plen, cujo primeiro signatário é o Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/12/2014

Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014. Discussão, em primeiro turno.

17/12/2014

14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e nos termos de calendário especial) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira. A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1120, de 2014-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Luiz Henrique e Eduardo Braga. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovados, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) e a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim - 49 ; Presidente - 1; Total – 50, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Braga. Leitura do Parecer nº 1132, de 2014-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim- 50; Presidente - 1, Total - 51. A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.

19/12/2014

Recebido neste órgão às 13:50 hs.

22/12/2014

Anexado o texto revisado ( fls. 47 a 50).

25/02/2015

À SSCLCN, atendendo solicitação.

26/02/2015

Ao Plenário.

26/02/2015

12:05 – Nesta data é realizada Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 85, de 2015. Compõem a Mesa: Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal; Deputado Federal Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Federal Giacobo, 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Ciência,Tecnologia e Inovação; Deputado Federal Sibá Machado; Deputada Federal Margarida Salomão, autora da PEC nº 12/2014; Srª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e Sr. Hernan Chaimovich, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Execução do Hino Nacional Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional n° 85/2015. Assinatura da Emenda Constitucional nº 85/2015. Declaração de Promulgação da Emenda Constitucional nº 85/2015. Oradores: Sr Aldo Rebelo e o Deputado Waldir Maranhão. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)

27/02/2015

Recebido neste órgão às 09:27 hs.

27/02/2015

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000085 DE 2015. DOU- 27/02/2015 PÁG. 00004. Promulgada em 26/02/2015.

02/03/2015 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 85/2015. DOU 03/03/15 PÁG 05 COL 01.DCD de 03/03/15 PÁG 03 COL 01.

02/03/2015

À SGM, a pedido.

02/03/2015

Devolvido à SEXP.

02/03/2015

Recebido neste órgão.

03/03/2015

(*) Republicada por ter sido constatada inexatidão material na publicação do Diário Oficial da União, Seção I, pág.4, de 27 de fevereiro de 2015.

03/03/2015

Publicada no Diário do Senado Federal nº 19, de 27/02/15, pág. 00007 a 00008. Publicada no Diário do Congresso Nacional nº 004, de 27/02/15, pág. 00004 a 00005.

03/03/2015

Republicada no Diário do Senado Federal nº 021, de 03/03/15, pág. 00005 a 00008.

17/03/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 112/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

18/03/2015

Anexado o Ofício CN 109 de 17/03/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 14/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls.57 a 58). Anexado o Ofício CN nº 110 de 17/03/15, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 59). Anexado o Ofício CN nº 111 de 17/03/15, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 60). Anexado o Ofício CN nº 112 de 17/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo desta Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 61). Anexada a Mensagem CN nº 15 de 17/03/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo dessa Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 85/15 (fls. 62). Ao Arquivo. Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119). Ao Arquivo. ************* Retificado em 29/04/2015************* Desconsiderar o texto: "Anexada a Mensagem CN nº 97/14 de 16/12/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 84/14 (fls. 119)." O texto se refere a outro projeto.

19/03/2015

Arquivado.