PLS 25/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.
- Autor
- Sen. Ana Amélia (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 06/02/2014
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2014
Ana Amélia (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2014
Ana Amélia (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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06/02/2014
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
06/02/2014
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
06/02/2014
Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.
26/05/2014
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
Devolvido pelo Senador Pedro Taques para atender a solicitação constante do Ofício nº 800, de 2014, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil - CTSEGPUBL. À SSCLSF.
06/08/2014
Aguardando de leitura de requerimento do Senador Pedro Taques que solicita a audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil - CTSEGPUBL.
02/09/2014
Leitura do Requerimento nº 770, de 2014, do Senador Pedro Taques, solicitando que o presente projeto seja encaminhado também ao exame da Comissão de Segurança Pública, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/09/2014
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 770, de 2014, do Senador Pedro Taques, que solicita a audiência da Comissão Temporária Destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil sobre Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar.
03/02/2015
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, fica prejudicado o Requerimento nº 770, de 2014. O Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
25/03/2015
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2015
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 470/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 150, de 2005 - Complementar; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; 165, de 2015 - Complementares; e PLC nº 3, de 2015 - Complementar (fls. nº 11). À SCLSF.
18/05/2015
Recebido neste órgão, às 11h40. Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 150, de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; 165, de 2015 - todos Complementares; e PLC nº 3, de 2015 - Complementar.
23/09/2015
O presente projeto vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 3, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
30/09/2015
Matéria com a Relatoria.
05/10/2015
Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi. (Fls. 14/16)
06/10/2015
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 07/10/2015.
07/10/2015
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Blairo Maggi, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014, tendo sido concedida vista ao Sen. Waldemir Moka.
21/10/2015
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório do Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. Juntada a lista de presença da 7ª reunião da CEDN. (fls. 17)
21/10/2015
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
22/10/2015
Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2015 -CEDN, Relator Senador Blario Maggi, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/10/2015
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/10/2015 a 03/11/2015.
04/11/2015
Encaminhado o Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
04/11/2015
Encerrou-se em 3 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/11/2015
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
06/11/2015
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015. Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015. Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015. Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015 Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015. Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015 Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
17/12/2015
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/02/2018
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.02.2017. Discussão, em turno único.
23/02/2018
Matéria não apreciada na sessão de 21/02/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/02/2018.
27/02/2018 · PLEN
Aprovado com emendas. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, a Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro, para proferir parecer, para adequação, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN. (Parecer nº 12, de 2018 – PLEN/SF) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: SIM - 61; NÃO - 0; PRESIDENTE – 1; TOTAL - 62. Aprovada a redação final. (Parecer nº 13, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
28/02/2018
Anexado o texto revisado ( fl.28).
01/03/2018
Remetido Ofício SF nº 209, de 01/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 e 30). ************* Retificado em 16/10/2018************* Onde se Lê: ..."(fls.29 e 30)"... Leia-se: ..."(fls. 27 e 29)"...
13/11/2018
À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
64% sim (11 votos)
7 sim · 4 não
No Plenário do Senado
Aprovado (61 sim × 0 não)
Votação que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/02/2018 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 15
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, SEGURANÇA PUBLICA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, (FUNPEN), SISTEMA PENITENCIARIO, PENITENCIARIA, PRESIDIO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMPENHO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, RESERVA DE CONTINGENCIA. PACTO FEDERATIVO. Partido do autor: direita.