PLC 41/2014

01/08/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27758 COL 02.

01/08/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4246/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista.NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências".

18/04/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

19/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22/04/2013 · CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT.

23/04/2013 · CVT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

24/04/2013 · CVT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2013)

16/05/2013 · CVT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5843/2013.

19/07/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5943/2013. Em razão dessa apensação o PL 4246/2012 passa a tramitar em regime de prioridade e apreciação peloa Plenário.

14/10/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6462/2013.

22/10/2013 · CCP

Notificações

À CVT cópia do Ofício 1262/13 - Dep. Alceu Moreira, acerca de demanda da Unicam de urgência para votação do PL 5943/13, apensado ao 4246/12.

27/11/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6686/2013.

27/11/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6686/2013.

18/03/2014 · CVT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 268/2014, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requeiro seja desapensado do PL nº 4246/2012 o PL nº 6462/2013".

19/03/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9746/2014, pela Comissão de Viação e Transportes, que: "Requer seja desapensado do PL nº 4246/2012 o PL nº 6462/2013".

04/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso

07/04/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 9.746/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.746/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.462/2013 do Projeto de Lei n. 4.246/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.462/2013 às Comissões de Viação e Transportes, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.462/2013: Às CVT, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação…

08/04/2014 · CCP

Notificações

À CVT o Memorando nº 41/14 - COPER solicitando desapensar o PL 6461/13 do de nº 4246/12 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposta a este.

22/04/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CTASP.

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5943/2013, por ter sido Aprovação do REQ 8339/2013 => PL 5943/2013 que está apensado ao primeiro.

22/04/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

29/04/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que o Requerimento de inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3.232/1992, seja apreciado pelo processo nominal de votação.

29/04/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei nº 3.232/1992 seja apreciado como item 1 da pauta.

29/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, ressalvados os destaques.

29/04/2014 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco PP,PROS, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.

29/04/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.246-A/2012).DCD de 30/04/14, PÁG 126 COL 01.

29/04/2014 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos PLs nºs 5843/13, 5943/13, 6299/13, 6503/13 e 6686/13, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, principal.

29/04/2014 · PLEN

Votação

** Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de inversão de pauta (preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, item 6, sobre os demais itens da pauta).

29/04/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

29/04/2014 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

29/04/2014 · PLEN

Votação

** Votação do Requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.246/2012, item 6, sobre os demais itens da pauta.

29/04/2014 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

29/04/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

29/04/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.246 de 2012.

29/04/2014 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/04/2014 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento em face do encerramento da sessão.

29/04/2014 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

29/04/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/04/2014 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste.