MPV 402/2007

26/11/2007 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 27/11/2007 a 02/12/2007. Comissão Mista: 26/11/2007 a 09/12/2007. Câmara dos Deputados: 10/12/2007 a 23/12/2007. Senado Federal: 24/12/2007 a 18/02/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/02/2008 a 21/02/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/02/2008. Congresso Nacional: 26/11/2007 a 07/03/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/03/2008 a 06/05/2008. DCD de 29/11/07 PÁG 63377 COL 01.

26/11/2007 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

26/11/2007

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

27/11/2007

Juntadas fls. nºs 11 a 42, referentes à Mensagem nº 181/2007-CN.

27/11/2007

Ao Plenário.

27/11/2007

Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, onde poderá receber emendas. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) À CMO.

28/11/2007

Anexada às folhas de nºs 44 a 47, Nota Técnica s/nº, de 28 de novembro do corrente da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF-SF, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

04/12/2007

No prazo regimental, foram oferecidas 10 (dez) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: REGIS DE OLIVEIRA-01; FERNANDO CORUJA-02; DR. UBIALI-03 e 04; ONYX LORENZONI-05 e 06; GILVAM BORGES-07; FÁBIO FARIAS-08 a 10. À ATA-PLEN, para publicação das Emendas.

04/12/2007

Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs. 01 a 10, apresentadas à referida matéria para confecção dos respectivos avulsos. Publicação no DSF de 06/12/2007. À CMO.

06/12/2007

Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, e Relator-Revisor o senador JAYME CAMPOS, conforme, respectivamente, os expedientes Of. Pres. n. 707 e 708/2007/CMO, em 04/12/2007. Anexado às folhas nºs 59 e 60.

10/12/2007

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a Matéria.

10/12/2007

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

10/12/2007

Recebido neste órgão às 16:36 hs.

11/12/2007 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 636/2007, do Congresso Nacional, que encaminha Medida Provisória nº 402, de 23 de novembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas.

11/12/2007 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

11/12/2007 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 12/12/2007.

11/12/2007 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 900/2007 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 402, de 23 de novembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica."

11/12/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/12/2007

Anexado o Ofício CN nº 636 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 61 ).

12/12/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/07 PÁG 66082 COL 01.

12/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)

19/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/01/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização a esta medida provisória e às 10 emendas apresentadas.

11/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

11/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

13/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

14/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/02/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.