Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2015
Rosangela Gomes (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/03/2015
Plenário da Câmara
Concluída · 09/12/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente sancionou
Concluída · 13/07/2021
Virou lei
Concluída · 04/08/2021
Lei 14192/2021
Apresentado
Concluída · 11/02/2015
Rosangela Gomes (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/03/2015
Plenário da Câmara
Concluída · 09/12/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente sancionou
Concluída · 13/07/2021
Virou lei
Concluída · 04/08/2021
Lei 14192/2021
11/02/2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 349/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997".
27/02/2015 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/03/2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 228 COL 01.
04/03/2015 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31/05/2016 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4554/2016, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 349/2015, do Projeto de Lei nº 4.497/2012".
27/06/2016 · MESA
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 4.554/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.554/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 349/2015 do Projeto de Lei n. 4.497/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 349/2015: À CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]”
28/06/2016 · CCP
Notificações
À CCJC o Memorando nº 164/16 - COPER solicitando a devolução deste.
30/06/2016 · CCJC
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
30/06/2016 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
06/07/2016 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
03/08/2016 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
03/08/2016 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.
09/08/2016 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
13/09/2016 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
04/10/2016 · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), para reexame.
04/10/2016 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
26/10/2016 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
26/10/2016 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação do Projeto de Lei 349/2015, com emenda.
08/11/2016 · CMULHER
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Raquel Muniz (PSD-MG).
08/11/2016 · CMULHER
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2016 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11/11/2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Mulher publicado no DCD de 12/11/16 PÁG 172 C0L 01, Letra A.
21/12/2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
16/01/2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
26/06/2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
26/06/2017 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
21/08/2017 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
15/09/2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
15/09/2017 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
15/03/2018 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9699/2018.
05/04/2018 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para reexame em razão da apensação do PL 9699/2018.
27/04/2018 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Shéridan, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 422/2019, pela Deputadoa Rosangela Gomes PRB, que:"requer o desarquivamento de proposições".
25/02/2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-422/2019.
01/07/2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
16/10/2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Texto principal, e votados no Plenário.
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
132 Sim×308 Não · 1 abst.
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.
73 Sim×0 Não
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
96% sim (28 votos)
27 sim · 1 não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:11emenda rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
29 de 70 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:11. Sessão completa →
13:04Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, esse projeto tem dois itens. Um, que, de certa forma, é controverso para nós, e um que nós achamos bem perigoso. Nós vamos retirar o requerimento de retirada de pauta, mas nós temos um destaque em relação a um dos itens. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Perfeito. Nesse sentido, Deputado Paulo, é que nós estamos consultando V.Exa. Nós retiraríamos os requerimentos de…
13:04Angela AminPP-SC
Gostaria de agradecer a oportunidade de relatar esse projeto de lei, a pedido da secretária-geral da frente feminina, a Deputada Professora Dorinha. Agradeço ainda à Deputada Rosangela Gomes e à Deputada Margarete Coelho a confiança. Eu havia assinado o projeto de lei da Deputada Margarete e retirei minha assinatura exatamente pelo fato de ter sido designada Relatora. Agradeço a tolerância da…
13:44Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
Boa tarde a todas e a todos. Presidente Soraya Santos, amigas Deputadas e Deputados, este projeto que apresentamos tem como objetivo que não haja violência política contra mulheres, seja no Parlamento, seja no dia a dia das mulheres brasileiras. Ontem, foi aprovado requerimento de urgência em relação a este projeto, foi aprovado de maneira magnífica, positiva, porque precisamos avançar em pautas…
13:48Margarete CoelhoPP-PI
Excelência, eu compreendo perfeitamente toda a discussão. Acompanho os dois lados e entendo as razões de cada um. Com relação ao texto, a expressão "em razão do sexo" abriga todas as condições. Existe a hermenêutica, para se fazer a interpretação e a aplicação da norma. Foi feita toda uma orquestração no sentido de termos um texto médio. Em casos como este, em que estamos inovando a legislação…
13:52Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente Soraya, na verdade, eu só queria fazer um esclarecimento às colegas da bancada feminina. Nós do PSOL, eu particularmente, junto com as Deputadas Sâmia, Talíria, Áurea e Erundina, e com a Deputada Vivi, que vai chegar, fazemos uma construção sempre muito adequada, sempre buscando consensos entre nós. Aliás, reconhecemos muito o papel que a Deputada Professora Dorinha tem desempenhado à…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral, Lei das Eleições (1997), violência político-eleitoral, violência contra a mulher, combate, discriminação, política, candidatura a cargo eletivo, candidato eleito, mulher. Partido do autor: direita.
