MPV 460/2009

31/03/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/04/2009 a 06/04/2009. Comissão Mista: 31/03/2009 a 13/04/2009. Câmara dos Deputados: 14/04/2009 a 27/04/2009. Senado Federal: 28/04/2009 a 11/05/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/05/2009 a 14/05/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 15/05/2009. Congresso Nacional: 31/03/2009 a 29/05/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/05/2009 a 13/08/2009.

31/03/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

07/04/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 76 emendas apresentadas.

14/04/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

14/04/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12779 COL 01.

14/04/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 192/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009, que "dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobilárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, construir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências"."

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).

15/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

16/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

06/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

20/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

20/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 454/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/05/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 76; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 7, 8, 11, 12, 14, 16 a 19, 28 a 30, 45, 46, 63, 68 e 71, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4 a 6, 9, 10, 13, 15, 20 a 27, 31 a 44, 47 a 62, 64 a 67, 69, 70 e 72 a 76.

27/05/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 460-A/09) (PLV 12/09).DCD 28 05 09 PÁG 24612 COL 02.

27/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta MPV.

27/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

27/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o Requerimento.

27/05/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

27/05/2009 · MPV46009

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 12/2009 MPV46009, pelo Dep. Andre Vargas, que "dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão."

28/05/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão a requerimento de Deputado. DCD de 29/05/09 PÁG 24833 COL 01.

28/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

28/05/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

28/05/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

28/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 03 06 09 PAG 25680 COL 01.

02/06/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão (MPV 460-B/09)(PLV 12/09).

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

02/06/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Marroni (PT-RS), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 280; total: 287.

02/06/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado relator substituto, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão Mista, em substituição ao Dep. André Vargas (PT-PR).

02/06/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado pelo Relator substituto, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 460/09, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com 2 alterações e 1 Emenda de redação.

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/06/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

02/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/06/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

02/06/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/06/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

02/06/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/06/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

02/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02/06/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) no sentido de que a matéria constante do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão deva ser tratada em Projeto de Lei Complementar, por tratar de instituições financeiras, conforme determina o art. 192 da Constituição Federal. O Presidente não acolheu a Questão de Ordem, tendo em vista a matéria já ter sido aprovada quanto à admissibilidade.

02/06/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 460, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incluídas as 2 alterações feitas pelo Relator, ressalvados os Destaques.

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

02/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 5.

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/06/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) acerca da dimensão da competência estabelecida à Anatel no texto do § 7º do artigo 32 da Lei nº 11.652, de 7/04/08, contida no artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem, uma vez que a constitucionalidade da matéria já foi votada pelo Plenário.

02/06/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), sugerindo que a Presidência indefira liminarmente todas as Emendas que versem sobre matéria estranha a medidas provisórias, conforme atribuição concedida ao Presidente da Comissão no § 4º do art. 4º da Resolução n. 1/02-CN. O Presidente recolhe a Questão de Ordem.

02/06/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 268; não: 111; abstenção: 1; total: 380.

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

02/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o artigo.

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

02/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

02/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Vignatti (PT-SC).

02/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

03/06/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Geraldo Pudim, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/06/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 460-C/09) (PLV 12/09).DCD 04/06/09 PÁG 26744 COL 02.

03/06/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

03/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

03/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Homero Pereira (PR-MT).

03/06/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Homero Pereira (PR-MT), pelo Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 55. sim: 89; não: 174; total: 263.

03/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Votação do requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação em separado da Emenda nº 58.

03/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

03/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 66, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

03/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

03/06/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), indagando sobre a possibilidade de rejeição das emendas à MPV 460/09 que não apresentem pertinência com o tema originário da medida ou que provoquem aumento da despesa pública. Em contradita, o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a manutenção do emendamento às medidas provisórias e a apreciação, em Plenário, sobre a constitucionalidade, deixando ao Presidente da República o direito de veto constitucional. O Presidente decidiu a Questão de Ordem, reformulando entendimento anterior que atribuía diretamente ao Plenário o julgamento de admissibilidade da matéria, transferindo essa competência ao Presidente da Câmara dos Deputados - se não estiver instalada Comissão Mista -, podendo o autor recorrer ao Plenário, caso recusada a emenda.

03/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 66.

03/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita destaque para votação em separado de artigo constante do Projeto de Lei de Conversão, incluído na alteração nº 1 do parecer reformulado do relator substituto (cria 34 cargos).

03/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03/06/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

03/06/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo constante do Projeto de Lei de Conversão, incluído na alteração nº 1 do parecer reformulado do relator substituto (cria 34 cargos), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

03/06/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

03/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 274; não: 93; abstenção: 1; total: 368.

03/06/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de redação oferecida pelo Relator substituto.

03/06/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC).

10/06/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 619/09/PS-GSE.

08/07/2009 · MESA

Recebimento de Retorno

Recebido o Ofício nº 414/2009 (CN), que comunica que o Senado Federal aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2009 (Medida Provisória nº 460, de 2009). que "Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - anatel as atribuições de apurar, construir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.652, de 7 de abril de 2008, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; e dá outras providências".

08/07/2009 · MESA

Distribuição

(EMENDAS do SF ao PLV nº 12/2009)Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

09/07/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 07 09 PAG 35111 COL 02, Letra D.

14/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/09 - MPV 460-C/09 (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 15 07 09 PAG 36135 COL 02.

14/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

14/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

14/07/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

14/07/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento, por falta de "quorum" (Obstrução).

14/07/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

15/07/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício. DCD de 16/07/09 PÁG 36801 COL 02.

15/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/09 - MPV 460/09 (Sessão Extraordinária - 12:00).

15/07/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

15/07/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

15/07/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento, em face da retirada de pauta desta MPV.

04/08/2009 · PLEN

Não Informado

Deferido pela Presidência o requerimento verbal do Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN.DCD de 05/08/09 PÁG 38039 COL 01.

04/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2009 - MPV 460-C/09 (Sessão Ordinária - 14:00).

05/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/09 - Medida Provisória nº 460-C/09 (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 06 08 09 PAG 38438 COL 02.

05/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR). DCD 06 08 09 PAG 38648 COL 02.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (MPV 460-F/09) (PLV 12/09). DCD 06 08 09 PAG 38656 COL 01.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

05/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, e do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.

05/08/2009 · MPV46009

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nº 1 a 7 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6, pela aprovação parcial da de nº 5, com Emenda de redação, e pela rejeição das de nºs 3 e 7.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

05/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento.

05/08/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), no sentido do controle, pelo Plenário da Câmara, de matéria estranha às Medidas Provisórias introduzidas pelo Plenário do Senado Federal. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem, informando que somente o Plenário da Câmara pode inadmitir as Emendas do Senado Federal, e que a decisão referente a inadmissão de matérias estranhas a medidas provisórias refere-se apenas a medidas editadas a partir de 09 de junho deste ano.

05/08/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), no sentido da inadmissibilidade da Emenda do Relator, tendo em vista propor alterações no conteúdo do texto do Senado Federal, infringindo, assim, a Resolução nº 1/02. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem, uma vez que o Relator propõe a aprovação das Emendas do Senado Federal na íntegra, o que descaracteriza a alteração no texto.

05/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

05/08/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

05/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

05/08/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/08/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

05/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

05/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por 1 sessão.

05/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

05/08/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

05/08/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 460-E/09) (PLV 12/09).

05/08/2009 · MPV46009

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 MPV46009, pelo Dep. Andre Vargas

05/08/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/09 - Medida Provisória nº 460-C/09 (Sessão Extraordinária - 20:03).

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

05/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, e pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.

05/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

05/08/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4, 5 e 6, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

05/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3 e 7, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

05/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 3.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

05/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

05/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, e pelo Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Suprimidas as expressões "resgatados" e "admitido o aproveitamento", constantes do inciso II, § 2º do art. D da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Suprimida a expressão "excluida a incidência de qualquer outro imposto ou contribuição sobre esse saldo ou sobre o montante total, provisionado ou não, lançado ou não na conta de resultados ou de reserva legal, ou sobre os créditos reconhecidos" constante do caput do art. E da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Suprimido o art. H da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

05/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor os destaques da bancada do PSDB para votação em separado do art. E, do art. H, e do inciso VI do art. D, constantes da Emenda do Senado Federal nº 5.

05/08/2009 · PLEN

Votação

Votação da redação final.

05/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação que altera o inciso II do § 2º do art. D, constante da Emenda do Senado Federal nº 5.

10/08/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 37/09.

10/08/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 862/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

27/08/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12024/2009. DOU PÁG COL . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 684/08. DOU 28/08/09 PÁG 06 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 31/08/09 PÁG 02 COL 02.

09/09/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 535/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 16/09/09 PÁG 49610 COL 01