Câmara dos Deputados · 5 ago. 2009 · Plenário
MPV 460/2009
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados… ler maisDá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.
Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.
: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Resultado da emenda
Aprovada
206 Sim × 162 Não3 abstenções
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 460/2009: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direitaQuem decidiu: o centro
- O governo Lula 1 e 2 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
- Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (16 Sim × 115 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (130 Sim × 30 Não). Venceu a direita.
- Quem decidiu: o centro. Ele votou unido com o lado vencedor (60 Sim × 17 Não), e nem a esquerda nem a direita tinham, sozinhas, mais da metade dos 368 votos Sim e Não.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 16 | 115 | unido no Não |
| Centro | 60 | 17 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 130 | 30 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 9392% votou Não7314
Sim 6 · Não 73 · Ausente 14
- Centro-esquerda· 6881% votou Não104216
Sim 10 · Não 42 · Ausente 16
- Centro· 11378% votou Sim601733
Sim 60 · Não 17 · Abstenção 2 · Outros 1 · Ausente 33
- Centro-direita· 8773% votou Sim461724
Sim 46 · Não 17 · Ausente 24
- Direita· 15087% votou Sim841352
Sim 84 · Não 13 · Abstenção 1 · Ausente 52
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
- DEMSim
- PDTNão
- PMDB e PTCSim
- PPSim
- PPSSim
- PRSim
- PSB, PCdoB, PMN e PRBLiberado
- PSCSim
- PSDBSim
- PSOLNão
- PTNão
- PTBSim
- PVNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 511 de 511
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aldo RebeloPCdoB · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Andre VargasPT · PR | Esquerda | Sim |
| Angela PortelaPT · RR | Esquerda | Não |
| Angelo VanhoniPT · PR | Esquerda | Não |
| Anselmo de JesusPT · RO | Esquerda | Sim |
| Antonio Carlos BiscaiaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Antonio PalocciPT · SP | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| BiffiPT · MS | Esquerda | Não |
| Cândido VaccarezzaPT · SP | Esquerda | Não |
| Carlos AbicalilPT · MT | Esquerda | Ausente |
| Carlos SantanaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Não |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Cida DiogoPT · RJ | Esquerda | Não |
| Dalva FigueiredoPT · AP | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Devanir RibeiroPT · SP | Esquerda | Não |
| Domingos DutraPT · MA | Esquerda | Não |
| Dr. RosinhaPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Edmilson ValentimPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Eduardo ValverdePT · RO | Esquerda | Ausente |
| Elismar PradoPT · MG | Esquerda | Não |
| Emilia FernandesPT · RS | Esquerda | Não |
| Emiliano JoséPT · BA | Esquerda | Não |
| Eudes XavierPT · CE | Esquerda | Não |
| Evandro MilhomenPCdoB · AP | Esquerda | Não |
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Não |
| Fernando FerroPT · PE | Esquerda | Não |
| Fernando MarroniPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Fernando MeloPT · AC | Esquerda | Não |
| Fernando NascimentoPT · PE | Esquerda | Não |
| Flávio DinoPCdoB · MA | Esquerda | Não |
| Francisco PracianoPT · AM | Esquerda | Não |
Quem faltou
139 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Arlindo ChinagliaPT-SP
- Carlos AbicalilPT-MT
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Dr. RosinhaPT-PR
- Eduardo ValverdePT-RO
- Fernando MarroniPT-RS
- João Paulo CunhaPT-SP
- Leonardo MonteiroPT-MG
- Luiz BassumaPT-BA
- Odair CunhaPT-MG
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Pedro EugênioPT-PE
Ver todos os 139Mostrar menos
- Rubens OtoniPT-GO
- VignattiPT-SC
- Abelardo CamarinhaPSB-SP
- Ademir CamiloPDT-MG
- Ana ArraesPSB-PE
- Antônio RobertoPV-MG
- Arnaldo ViannaPDT-RJ
- Beto AlbuquerquePSB-RS
- Ciro GomesPSB-CE
- Givaldo CarimbãoPSB-AL
- João DadoPDT-SP
- José Fernando Aparecido de OliveiraPV-MG
- Marcondes GadelhaPSB-PB
- Sarney FilhoPV-MA
- Sérgio BritoPDT-BA
- Severiano AlvesPDT-BA
- Vieira da CunhaPDT-RS
- Wolney QueirozPDT-PE
- Alberto SilvaMDB-PI
- Alexandre SilveiraCIDADANIA-MG
- André ZacharowMDB-PR
- Asdrubal BentesMDB-PA
- Carlos Alberto CanutoMDB-AL
- Carlos BezerraMDB-MT
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Eliseu PadilhaMDB-RS
- Flaviano MeloMDB-AC
- Geraldo ThadeuCIDADANIA-MG
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jackson BarretoMDB-SE
- Jader BarbalhoMDB-PA
- João MagalhãesMDB-MG
- Joaquim BeltrãoMDB-AL
- Laerte BessaMDB-DF
- Leandro SampaioCIDADANIA-RJ
- Leonardo QuintãoMDB-MG
- Marçal FilhoMDB-MS
- Marina MaggessiCIDADANIA-RJ
- Marinha RauppMDB-RO
- Mendes Ribeiro FilhoMDB-RS
- Moacir MichelettoMDB-PR
- Natan DonadonMDB-RO
- Nelson TradMDB-MS
- Osvaldo BiolchiMDB-RS
- Osvaldo ReisMDB-TO
- Pedro NovaisMDB-MA
- Raul JungmannCIDADANIA-PE
- Saraiva FelipeMDB-MG
- Vital do Rêgo FilhoMDB-PB
- Wilson BragaMDB-PB
- Zé GerardoMDB-CE
- Antonio Carlos ChamarizPTB-AL
- Augusto FariasPTB-AL
- Charles LucenaPTB-PE
- Cláudio DiazPSDB-RS
- Eduardo BarbosaPSDB-MG
- Eduardo GomesPSDB-TO
- Gervásio SilvaPSDB-SC
- Julio SemeghiniPSDB-SP
- Lobbe NetoPSDB-SP
- Manoel SalvianoPSDB-CE
- Miguel MartiniPODE-MG
- Nelson MarquezelliPTB-SP
- Paes LandimPTB-PI
- Pastor Manoel FerreiraPTB-RJ
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Raimundo Gomes de MatosPSDB-CE
- Renato AmaryPSDB-SP
- Rodrigo de CastroPSDB-MG
- Sabino Castelo BrancoPTB-AM
- Sérgio MoraesPTB-RS
- TaticoPTB-GO
- Uldurico PintoMOBILIZA-BA
- Urzeni RochaPSDB-RR
- Vanderlei MacrisPSDB-SP
- Afonso HammPP-RS
- Airton RovedaPL-PR
- André de PaulaDEM-PE
- Aracely de PaulaPL-MG
- Bispo Gê TenutaDEM-SP
- Carlos MellesDEM-MG
- Carlos WillianAGIR-MG
- Claudio CajadoDEM-BA
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Clóvis FecuryDEM-MA
- Eleuses PaivaDEM-SP
- Fábio SoutoDEM-BA
- Fernando de FabinhoDEM-BA
- Indio da CostaDEM-RJ
- Inocêncio OliveiraPL-PE
- Jairo AtaídeDEM-MG
- Jerônimo ReisDEM-SE
- João Carlos BacelarPL-BA
- João LeãoPP-BA
- João PizzolattiPP-SC
- José LinharesPP-CE
- José Mendonça BezerraDEM-PE
- José Otávio GermanoPP-RS
- José Santana de VasconcellosPL-MG
- Jurandy LoureiroPSC-ES
- Lira MaiaDEM-PA
- Lucenira PimentelPL-AP
- Luciana CostaPL-SP
- Luciano CastroPL-RR
- Marcos AntonioREPUBLICANOS-PE
- Marcos MontesDEM-MG
- Maurício Quintella LessaPL-AL
- Maurício TrindadePL-BA
- Milton VieiraDEM-SP
- Nice LobãoDEM-MA
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Osório AdrianoDEM-DF
- Pedro HenryPP-MT
- Rebecca GarciaPP-AM
- Ricardo BarrosPP-PR
- Roberto MagalhãesDEM-PE
- Rodrigo MaiaDEM-RJ
- Rogerio LisboaDEM-RJ
- Sandes JúniorPP-GO
- Silas CâmaraPSC-AM
- SuelyPL-RJ
- Tonha MagalhãesPL-BA
- Vadão GomesPP-SP
- Valdemar Costa NetoPL-SP
- Vic Pires FrancoDEM-PA
- Vicentinho AlvesPL-TO
- Zé VieiraPL-MA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 56% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.