PL 3776/2008

23/07/2008 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 01/08/2008 a 14/09/2008. Sobresta a pauta a partir de: 15/09/2008. Prazo suspenso no recesso parlamentar, nos termos do art. 64, §4º da CF.

23/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.

23/07/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 514/2008, do Poder Executivo, que "nos termos do § 1° do art 64 da Constituição, submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salaraial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"."

23/07/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

24/07/2008 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008).

24/07/2008 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso

24/07/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/07/2008 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

29/07/2008 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

30/07/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/08/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34446 COL 02.

04/08/2008 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

04/08/2008 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05/08/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

05/08/2008 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

07/08/2008 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)

21/08/2008 · MESA

Recebimento de Emenda

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 01 (uma) emenda à matéria.

21/08/2008 · CCP

Notificações

À CEC, CTASP, CFT e CCJC cópia da emenda apresentada em Plenário.

21/08/2008 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

03/10/2008 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Emenda apresentada em Plenário publicada no DCD de 4/10/2008, Letra A.

07/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/10/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

07/10/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda de Plenário.

07/10/2008 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

07/10/2008 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.776/08, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/08.

08/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/10/2008 · CCJC

Adiamento de Discussão

Durante a votação do requerimento de adiamento da discussão, por duas sessões, apresentado pelo Deputado Bruno Rodrigues, a reunião foi encerrada por falta de "quorum".

14/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

14/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/10/2008 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier

14/10/2008 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008.

14/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

14/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n° 807, de 2008, pelo Poder Executivo que solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 3.776, de 2008, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 514, de 2008.

15/10/2008 · MESA

Não Informado

Despacho à MSC 807/08: "Lida na sessão extraordinária do dia 15/10/08. Publique-se."

15/10/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 3241/2008, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer urgência para apreciação do PL 3776/2008."

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3241/2008 dos Deputados Henrique Fontana, Liderança do Governo, Tadeu Filippelli, Liderança do PMDB, Mauricio Rands, Liderança do PT, Arnaldo Faria de Sá, Liderança do PTB, Dr. Ubiali, Liderança do PSB, Leonardo Alcântra, Liderança do PR e Benedito Lira, Liderança do PP, que requer urgência para apreciação do PL 3776/2008.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/10/2008 · CE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

15/10/2008 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/10/2008 · CE

Aprovação

Aprovado unanimemente o Parecer.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

15/10/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3241/2008 => PL 3776/2008.

15/10/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:15)

15/10/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/10/2008 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa

16/10/2008 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1/08.

29/10/2008 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

04/11/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

04/11/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/11/2008 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

19/11/2008 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/11/2008 · CFT

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/11/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/11/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/11/08, PÁG 54190 COL 01, Letra C.

16/12/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.776-D/08). DCD 17/12/09 PAG 71803 COL 02.

16/12/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).

16/12/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade da Líder do PSDB, que solicita o adimento da discussão deste projeto por uma sessão.

16/12/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/12/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

16/12/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade da Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adimento da votação deste projeto por uma sessão.

16/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 apresentada a este projeto.

16/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei de Lei nº 3.776, de 2008.

16/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

16/12/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides

17/12/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.452/09/PS-GSE.

20/07/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1532 do Senado Federal, que comunca à Câmara dos Deputados, que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (PL nº 3.776, de 2008, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

20/07/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3776/2008, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (PL nº 3.776, de 2008, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera o art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para modificar o critério de seu reajuste anual.".

28/07/2010 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

04/08/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35920 COL 01, Letra E - Substitutivo do Senado Federal.

04/08/2010 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/08/2010 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/08/2010 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/08/2010 · CE

Recebimento

Recebimento pela CEC.

05/08/2010 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

18/08/2010 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

04/11/2010 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

16/11/2010 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

07/12/2010 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

07/12/2010 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3.776/2008.

15/12/2010 · CE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/01/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

15/02/2011 · CTRAB

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

17/03/2011 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

26/04/2011 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

26/04/2011 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste.

27/04/2011 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

14/06/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

14/06/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

05/07/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

21/11/2011 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

21/11/2011 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.776-D/08.

23/11/2011 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/11/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05/12/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/12/11PAG 65341 COL 02 Letra F.

06/12/2011 · MESA

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento o Substitutivo do Senado Federal apresentado a este Projeto, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2011).

13/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4052/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso da Deputada Fátima Bezerra a ser protocolado contra parecer terminativo da CFT do Projeto de Lei nº. 3.776, de 2008".

15/12/2011 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD do dia 16/12/11 PÁG 67858 COL 02.

15/12/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 108/2011, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. ".

22/08/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5969/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3776 de 2008, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"".

19/12/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9324/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3776/2008, que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica"".

14/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1870/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2009".

10/06/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2075/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008".

03/05/2016 · CFT

Notificações

Encaminhado à publicação - Avulso letra F

17/08/2021 · PLEN

Notificações

17/08/2021 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Matéria sobre a Mesa (REC 108/2011).Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419.Votação em turno único.Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447.A matéria segue a tramitação regimentalmente prevista.