Câmara dos Deputados · 17 ago. 2021 · 16:27 às 22:30
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:12Emidinho MadeiraPL-MG
Sr. Presidente, muito obrigado. Quero fazer uma fala aqui hoje em prol da saúde e das Vilas Vicentinas da região sul e da região sudoeste do Estado de Minas Gerais, principalmente, mas também das Vilas Vicentinas de todo o Estado e do Brasil. No ano passado, o Governo liberou 160 milhões de reais do Fundo do Idoso para lares de idosos. O dinheiro chegou no mês de junho do ano passado e serviu…
16:16Lídice da MataPSB-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que nos ouvem e nos assistem pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil, mais uma vez nós estamos diante de um quadro muito difícil em nosso País. Na semana passada, votamos a Medida Provisória nº 1.045, que precarizou ainda mais as relações de trabalho em nosso Brasil, especialmente o…
16:20Jorge SollaPT-BA
Obrigado, Presidente. Quero registrar o nosso pesar pelo falecimento do professor emérito da Universidade Federal da Bahia Sebastião Loureiro, do Instituto Saúde Coletiva da UFBA, instituto que ele ajudou a fundar. Foi um dos precursores da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, ajudou na formação de muitos sanitaristas, gestores, pesquisadores. Foi um verdadeiro mestre para todos os…
16:20Aline SleutjesPROS-PR
Presidente, há pouco nós ouvimos a fala do Deputado Professor Israel Batista, com o qual inclusive eu tenho um bom relacionamento e por quem tenho carinho. Para falar a verdade, tenho um bom relacionamento com todos, porque, independentemente de ideologia política, nós temos que nos respeitar. Eu gostaria de dizer que o Deputado foi muito infeliz na sua fala, na qual me chamou de mentirosa.…
16:24Guiga PeixotoPSC-SP
Presidente Eduardo Bismarck, é um prazer enorme estar aqui com os nobres pares desta Casa. Hoje eu venho saudar as pessoas que muito fazem pelo Brasil. No próximo dia 28, vamos comemorar o Dia Nacional do Voluntariado. Eu pergunto para todos os brasileiros: o que seria das entidades filantrópicas ou não, se não fosse a participação dos voluntários, se não fossem os voluntários nos asilos - não é…
16:28Valtenir PereiraMDB-MT
O MDB, Sr. Presidente, orienta "não". Essa é uma medida provisória que reorganiza a estrutura administrativa do Governo Federal. Precisamos votar essa medida provisória. Por isso, indicamos "não".
16:32Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO entende que esta medida provisória é bastante meritória. Infelizmente, hoje a complexidade das regras da administração pública traz uma beneficência muito grande ao Governo e à própria população, uma vez que, como a administração é complexa, vai ter dificuldade de ter bons serviços públicos prestados a ela. Então, a medida provisória vem em boa hora, traz avanços importantes.…
16:32Fernanda MelchionnaPSOL-RS
A Medida Provisória nº 1.042, de 2021, é uma antecipação, Presidente, da PEC 32. O Poder Legislativo, inclusive, está abrindo mão de sua prerrogativa de ser consultado em casos de extinção, transferência, funções gratificadas e a própria gestão. Um pedaço da Medida Provisória nº 1.042 dá plenos poderes, dá carta branca para que o Executivo faça isso. Então, além de intervir numa área que tem a…
16:32Guiga PeixotoPSC-SP
O PSL, pela necessidade da votação da MPV, orienta "não". Mais do que necessária a votação, eu acho que nós temos que trabalhar com o Governo coeso, com Governo para o bem do Brasil. Nosso Presidente Jair Bolsonaro luta imensamente por todas as reconquistas que o Brasil possa ter, perdidas na época dos Governos da Esquerda.
16:32Joseildo RamosPT-BA
Presidente, o PT orienta favoravelmente à retirada de pauta, mesmo entendendo que existe mérito na simplificação do encaminhamento da matéria. Entretanto, este não é o momento para nos debruçarmos sobre matéria de tamanha importância. Em momento de pandemia, nós não temos as condições mais adequadas para tratar da matéria com o rigor que ela merece. Por isso, o PT é a favor da retirada de pauta.
16:32Wolney QueirozPDT-PE
Presidente, o PDT orienta favoravelmente à retirada de pauta. Esta medida provisória não organiza a estrutura do Governo Federal. Na verdade, ela transforma cargos técnicos, cargos de carreira, em cargos comissionados. Então, eu acho que esse é o caminho inverso do que nós esperamos que a administração pública faça. Vai aumentar a interferência política, vai diminuir a qualidade. Por isso, nós…
16:36Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, a nossa compreensão é a de que a reforma administrativa caminha celeremente dentro de parâmetros contrários a muitos itens desta medida provisória Esta medida provisória tem um benefício, porque ela reserva pelo menos 60% dos cargos em comissão para servidores efetivos. Isso é aniquilado na PEC 32. Nós entendemos que esta medida precisa ser discutida com mais acuidade. Ela tem…
16:36Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, vê esta medida provisória como extremamente importante. Ela está próxima a caducar, e é necessário nós votarmos uma medida provisória que simplifica as ações e gestões do Poder Executivo. Além do mais, ela valoriza o servidor de carreira, dando a ele responsabilidades. E, mais do que isso, nós não teremos nenhum ônus com esta medida provisória, a não ser a simplificação e…
16:40Acácio FavachoMDB-AP
Sr. Presidente, esta medida provisória foi pautada por V.Exa. desde o início da volta do recesso. Poderíamos já tê-la colocado em votação. A pedido de diversos colegas Parlamentares desta Casa, preferimos dialogar com todos os partidos, partidos da Direita, partido da Esquerda, partidos do Centro, para que pudéssemos apresentar um relatório confortável ao Plenário desta Casa, para que pudéssemos…
16:40VotaçãoRejeitada87 Sim × 202 Não
MPV 1042/2021
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289.
16:56Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Lira, nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna. Sou totalmente favorável à MP 1.042/21, porque é uma medida que visa, acima de tudo, otimizar a máquina pública, eliminar desperdícios na prestação de serviços à população. Significa também a gestão de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal, desde que sem aumento de despesa. O…
16:56Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta medida provisória tem virtudes, no PLV. De fato, o Relator fez um esforço - não vejo o Relator aqui - no sentido de acatar emendas. Mas, Sr. Presidente, o que nós estamos percebendo é que a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, dá excesso de autonomia ao Poder Executivo. Ela constitui um verdadeiro cheque em branco para transformação de quadros, para…
17:00Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reconhecemos o trabalho meritório feito pelo Deputado Relator Acácio Favacho. As alterações propostas no sentido de simplificar a estrutura de provimento de cargos e funções em comissão são benéficas. A alteração é bastante ampla, mas o PLV trata de indicar todos os parâmetros através dos quais será operada a transformação, inclusive com tabelas indicando…
17:04Erika KokayPT-DF
Eu começo pelo que pontuou o Deputado Joseildo Ramos sobre o esforço do Relator para fazer valer a independência dos Poderes e para fazer com que este Legislativo possa opinar sobre a estrutura do Estado. Eu começo, portanto, parabenizando o esforço do Relator. Entretanto, nós estamos vivenciando talvez o maior ataque que este Brasil já vivenciou, no que diz respeito à concepção de Estado que…
17:08Tiago MitraudNOVO-MG
Boa tarde, Sr. Presidente e caros colegas. Essa medida provisória, nós a recebemos, há poucos meses da sua edição, com bastante bons olhos, uma vez que, até como Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, sei que há uma complexidade, um emaranhado de regras, cargos e tabelas no Governo Federal. Trata-se de um dos grandes problemas para a simplicidade e a transparência da…
17:12Carlos ZarattiniPT-SP
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, votar a favor desta medida provisória é praticamente renunciar ao poder de controle do Congresso sobre as atividades do Executivo. Esta medida provisória permite ao Governo criar quantos cargos de confiança quiser. Vai no mesmo sentido da reforma administrativa, quando esta retira a estabilidade, mas extrapola, porque abre a porteira. Aprovando esta medida…
17:16Acácio FavachoMDB-AP
Sr. Presidente, passo ao voto do Relator. "I - Voto do Relator Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas sete emendas de Plenário. A Emenda de Plenário nº 1 visa alterar a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para dispor sobre a natureza jurídica da FUNPRESP-EXE, da FUNPRESP-LEG e da FUNPRESP-JUD, a remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas…
17:20Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, pelos motivos expostos aqui anteriormente, com o objetivo de simplificação da administração pública; de mais transparência na ocupação dos cargos comissionados, o que hoje praticamente inexiste; e especialmente de aprimoramento de regras de processo seletivo para ocupação dos cargos comissionados, uma prática que vem sendo adotada no Brasil inteiro, desde Governos do PT, como o…
17:24Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, pedindo vênia inclusive ao Relator, que fez um enorme esforço para aprimorar o texto desta MP, é necessário dizer que a medida provisória, no seu cerne, visa ampliar o poder do Presidente da República sobre a administração federal direta, as autarquias e as fundações públicas, para a indicação de ocupantes de cargos de livre provimento, às vésperas de uma reforma administrativa.…
17:28Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, no PLV, indicam-se, a priori, os cargos - e seu quantitativos - que serão transformados na estrutura básica de cada Pasta ou órgão vinculado. No atual cenário do País, com o Governo Bolsonaro, um Governo que não sabe para onde vai, um Governo que, nesta crise sanitária, não demonstrou para o País qual o programa, qual o plano de governo não só para…
