PL 1481/2007

03/07/2007 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 926, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

03/07/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 1481/2007, do Senado Federal - Aloízio Mercadante, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino."

11/07/2007 · MESA

Distribuição

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-349/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

11/07/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-349/2007.

11/07/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/07/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 07 PÁG 36149 COL 01.

11/09/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 12 09 07 PÁG 45610 COL 02.

21/02/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 2196/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL nº 2675/2007, do Sr. Otávio Leite, do PL nº 1841/2007, do Sr. Marcelo Ortiz. Por oportuno, apense-se o mesmo PL nº 2675/2007 ao PL nº 1481/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02.

02/04/2008 · PL148107

Recebimento

Recebimento pela PL148107, com as proposições PL-349/2007, PL-2675/2007 apensadas.

09/04/2008 · PL148107

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)

18/04/2008 · PL148107

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2008 PL148107, pelo Dep. Lobbe Neto, que "solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação."

22/04/2008 · PL148107

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Lobbe Neto que solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação.

21/05/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2775 de 2008, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que requer a apensação ao PL nº 1.481, de 2007 do Projeto de Lei: 2.417, de 2003, e seus apensados nº 3.785, de 2004, nº 5.903, de 2005, nº 1.063, de 2007 e 2.844, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.419, de 2007 e seu apensado nº 2.785, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.466, de 2007 e seu apensado nº 1.774, de 2007, bem como do Projeto de Lei nº 2.591, de 2007.

03/06/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02.

10/06/2008 · PL148107

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.481, de 2007 e seus apensos Pls nº 2.417, de 2003; nº 3.785, de 2004; nº 5.903, de 2005; nº 349, de 2007; nº 1.063, de 2007; nº 1.419, de 2007; nº 1.466, de 2007; nº 1.774, de 2007; nº 2.591, de 2007; nº 2.675, de 2007; nº 2.785, de 2008; nº 2.844, de 2008 e nº 3.462, de 2008, com Substitutivo.

10/06/2008 · PL148107

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Paulo Bornhausen.

17/06/2008 · PL148107

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18/06/2008 · PL148107

Aprovação

Aprovado o Parecer do Relator, deputado Paulo Henrique Lustosa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.481, de 2007 e dos de nºs 2.417, de 2003; 3.785, de 2004; 5.903, de 2005; 349, de 2007; 1.063, de 2007; 1.419, de 2007; 1.466, de 2007; 1.774, de 2007; 2.591, de 2007; 2.675, de 2007; 2.785, de 2008; 2.844, de 2008 e 3.462, de 2008, apensados, com Substitutivo

20/06/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 1/9/2009, Letra A, Encerramento.

18/12/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4492/2008.

06/05/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação de Errata no DCD de 07/05/2009.

12/08/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5675/2009.

31/08/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL - avulso Letra A.

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5425/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"."

26/02/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PL-6828/2010.

16/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6461/2010, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa, que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007".

18/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

18/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23/03/2010 · MESA

Apensação

Deferido o REQ 6461/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.

24/03/2010 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - avulso letra A, em virtude de novas apensações.

24/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6546/2010, dos Líderes, que requer "nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007".

30/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:58).

30/03/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30/03/2010 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PL-6993/2010.

12/05/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento dos Deputados Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Fernando Ferro, Liderança do PT, Jovair Arantes, Liderança do PTB, Sandro Mabel, Liderança do PR, e João Pizzolatti, Liderança do PP, que requerem, nos termos regimentais, urgência ao PL 1.481 de 2007.DCD de 13/05/10 PÁG 20205 COL 02.

12/05/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum". DCD de 13/05/10 PÁG 20222 COL 01.

12/05/2010 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6546/2010 => PL 1481/2007.

12/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:02).

12/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

12/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

12/05/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".

19/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06).

19/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/05/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".DCD de 27/05/10 PÁG 24124 COL 01.

26/05/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:16).

26/05/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

26/05/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

26/05/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, Líder do Dem; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB; e João Almeida, Líder do PDDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/05/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação, por falta de "quorum".

15/06/2010 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 16/96/10 PÁG 28282 COL 01.

15/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:38).

15/06/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM em exercício, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

15/06/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

15/06/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

16/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).

16/06/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum".

16/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).

16/06/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

16/06/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7071/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394".

16/06/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).

16/06/2010 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

22/02/2011 · CCP

Notificações

Avulso, Letra A, encaminhado à republicação em virtude de novas apensações.

04/04/2011 · CCP

Notificações

Republicado em virtude de nova apensação - *PL 1481-A/07

05/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/05/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1542/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".

01/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2010/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 7.759/2010 e 973/2011 ao Projeto de Lei nº 1.481/2007".

13/06/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2010/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.010/2011, por entender que a matéria versada pelos Projetos de Lei n. 7.759/2010 e 973/2011 não guarda a necessária conexão com o Projeto de Lei n. 1.481, de 2007. Publique-se. Oficie-se".

13/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3478/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".

31/01/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2935/2011.DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02.

15/03/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2012.

28/05/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3787/2012.

05/09/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Letra A. Em virtude de apensações.

25/10/2012 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4517/2012.

18/12/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6588/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei número 1481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"".

18/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6731/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".

28/05/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10325/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". ".

29/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso letra A;

22/10/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Letra A - para inclusão de apensado, PL 8027/14.

13/11/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3545/2015.

02/12/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3660/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.481 de 2007".

02/12/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3675/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino."".

24/05/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4518/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº PL 7.399/14 ao Projeto de Lei nº 1.481/2007".

06/06/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 4.518/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.518/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.399/2014 ao Projeto de Lei n. 1.481/2007, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”.

16/06/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4720/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 1481/2007, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 4517/2012 de minha autoria.".

12/04/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7249/2017.

29/06/2017 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7861/2017.

29/08/2017 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.033/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.033/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.236/2017 e 3.199/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se"

07/06/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8803/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 9.165, de 2017, que tramita apensado ao projeto de lei nº 349, de 2007 e este, ao projeto de lei nº 1.481, de 2007".

21/06/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10416/2018.

12/02/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.834/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.834/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.236/2017 e 3.199/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".

15/04/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1839/2019.

26/06/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3188/2019.

29/07/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4143/2019.

09/12/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo, das apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

09/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Bancada do PT.

09/12/2019 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.417/2003, 349/2007, 1.419/2007, 1.466/2007, 2.591/2007, 2.675/2007, 4.492/2008, 5.675/2009, 6.585/2009, 6.828/2010, 6.993/2010, 2.935/2011, 3.353/2012, 3.787/2012, 4.517/2012, 7.399/2014, 3.545/2015, 7.249/2017, 7.861/2017, 10.416/2018, 1.839/2019, 3.188/2019, 4.143/2019, apensados, em face de declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 - 21h07 - 408ª Sessão).

09/12/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/12/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

09/12/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

09/12/2019 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1a 15.

09/12/2019 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 15/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão Especial, e pela rejeição das demais Emendas.

09/12/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

09/12/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/12/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257.

09/12/2019 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/12/2019 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

09/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/12/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

09/12/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

09/12/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329.

09/12/2019 · PL148107

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Reformulada de Plenário apresentada.

09/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

09/12/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL 1481/2007, para sua supressão. (161, I).

09/12/2019 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

09/12/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda 14 (161, II).

09/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT - Rosa Neide: Destaque do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 1481/2007. (161, V).

09/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT - Joseildo Ramos: Destaque do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 1481/2007. (161, V).

09/12/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: MDB: Destaque para votação em separado do art. 5º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL 1481/2007, para sua supressão. (161, I).

09/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º da Lei 9998/2000, com a redação dada pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva de Plenário. (161, I).

09/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 3934/2019 de autoria do Deputado Lafayette de Andrada, apensado ao PL 1481/2007 (161, I).

09/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 3819/2019 de autoria do Deputado Luizão Goulart, apensado ao PL 1481/2007 (161, I).

09/12/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado da expressão " todas", constante do §2º do art. 2º da Lei 9998/2000, alterado pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1481/07 (161, I).

09/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

09/12/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09/12/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

09/12/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.481-B/2007).

10/12/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

10/12/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.488/19/SGM-P.

27/11/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 784/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção (PL 172/20).

16/12/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14109/2020. DOU 17/12/20 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 743/20-PE). Razões do veto: DOU 17/12/20 PÁG 05 COL 02.RETIFICAÇÃO: DOU 18/12/20 PÁG 01 COL 02.Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada: (MSC 103/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

07/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 85/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.