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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

MPV 191/2004

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de… ler mais
Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
14/06/2004
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/06/2004

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 30/06/2004

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 24/08/2004

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 06/10/2004

  5. Presidente sancionou

    Concluída · 06/10/2004

  6. Virou lei

    Concluída · 28/10/2004

Ver tramitação completa (80 passos)

  1. 14/06/2004 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo

  2. 14/06/2004 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 15/06/2004 a 20/06/2004. Comissão Mista: 14/06/2004 a 27/06/2004. Câmara dos Deputados: 28/06/2004 a 11/07/2004. Senado Federal: 12/07/2004 a 12/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/08/2004 a15/08/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 16/08/2004. Congresso Nacional: 14/06/2004 a 30/08/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/08/2004 a 29/10/2004.

  3. 29/06/2004 · MESA

    Distribuição

    Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

  4. 30/06/2004 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30381 COL 02.

  5. 24/08/2004 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Deferido Requerimento nº 2128/094, do Dep Renato Casagrande, que solicita a retirada da Emenda nº 11 de sua autoria. Publique-se.DCD 25 08 04 PAG 36433 COL 02.

  6. 24/08/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)

  7. 24/08/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

  8. 24/08/2004 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 13 Emendas a ela apresentadas.

  9. 24/08/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

  10. 24/08/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

  11. 24/08/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

  12. 24/08/2004 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.

  13. 24/08/2004 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).

  14. 24/08/2004 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.

  15. 24/08/2004 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 191-A/04) (PLV 43/04)DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.

  16. 24/08/2004 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Casagrande

  17. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  18. 24/08/2004 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deps. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  19. 24/08/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.Sim: 7; Não: 239; Abst.: 16; Total: 262.

  20. 24/08/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

  21. 24/08/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, com duas Emendas de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, 12, 13 e 14.

  22. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  23. 24/08/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  24. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  25. 24/08/2004 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).

  26. 24/08/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  27. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  28. 24/08/2004 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  29. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.

  30. 24/08/2004 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado a votação do Requerimento em face do encerramento da sessão..

  31. 24/08/2004 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)

  32. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelo Autor, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por uma sessão, respectivamente.

  33. 24/08/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados pelo Autor, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por duas sessões, respectivamente.

  34. 24/08/2004 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.

  35. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  36. 24/08/2004 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com duas Emendas de Redação.

  37. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirado pelo Autor, Dep. João Almeida (PSDB-BA), o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  38. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelo Autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por uma sessão, prazo até a sessão ordinária seguinte e votação artigo por artigo, respectivamente.

  39. 24/08/2004 · PLEN

    Não Informado

    Retirados pelas Lideranças do PTB e do PSDB, os Requerimentos das respectivas Bancadas que solicitam DVS para a Emenda nº 04, respectivamente.

  40. 24/08/2004 · PLEN

    Votação

    Votação preliminar em turno único.

Mostrando 40 de 80.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

24 ago. 2004 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 191/2004

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

7 Sim×239 Não · 16 abst.

  • Esq.0×79
  • C.-esq.4×22
  • Centro0×65
  • C.-dir.1×36
  • Dir.2×36
  • S/ part.0×1
6 out. 2004 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 191/2004

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.

6 Sim×247 Não · 3 abst.

  • Esq.0×69
  • C.-esq.0×16
  • Centro0×49
  • C.-dir.2×47
  • Dir.4×65
  • S/ part.0×1

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

06/10/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:44requerimento rejeitado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

24/08/2004 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:06requerimento rejeitado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, extensão, pessoa física, cientista, pesquisador, benefício fiscal, redução, imposto de importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aquisição, máquinas, equipamentos, instrumentos, aparelhos, peças, destinação, pesquisa científica e tecnológica, credenciamento, cadastro, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), distribuição, controle, cota, valor global, importação, incentivo, fomento, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico, tributação. EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 43 / 2004: Facultatividade, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), pessoa jurídica, oficina, mecânica, serviço, manutenção, reparação, conserto, veículo automotor, motocicleta, bicicleta, máquinas de escritório, informática, computador, aparelho eletrodoméstico, autorização, retorno, sistema, tributação simplificada, empresa, reinclusão, retroatividade, prazo, tributação.