Câmara dos Deputados · 6 out. 2004 · Plenário
MPV 191/2004
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de… ler maisDá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.010, de 29 de março de 1990 e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 247; Abst.: 3; Total: 256.
Resultado
Rejeitada
6 Sim × 247 Não3 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 99100% votou Não6929
Não 69 · Outros 1 · Ausente 29
- Centro-esquerda· 37100% votou Não1621
Não 16 · Ausente 21
- Centro· 98100% votou Não4945
Não 49 · Abstenção 1 · Obstrução 3 · Ausente 45
- Centro-direita· 9996% votou Não4750
Sim 2 · Não 47 · Ausente 50
- Direita· 17294% votou Não652676
Sim 4 · Não 65 · Abstenção 1 · Obstrução 26 · Ausente 76
- Sem partido· 7100% votou Não115
Não 1 · Abstenção 1 · Ausente 5
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
- PCdoBNão
- PDTNão
- PFLObstrução
- PL/PSLNão
- PMDBNão
- PPNão
- PPSNão
- PRONAObstrução
- PSBNão
- PSCNão
- PSDBNão
- PTNão
- PTBNão
- PVNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adão PrettoPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Angela GuadagninPT · SP | Esquerda | Não |
| Anselmo de JesusPT · RO | Esquerda | Não |
| Antonio Carlos BiscaiaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Antonio NogueiraPT · AP | Esquerda | Ausente |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Ary VanazziPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Não |
| BiffiPT · MS | Esquerda | Não |
| Carlito MerssPT · SC | Esquerda | Não |
| Carlos AbicalilPT · MT | Esquerda | Não |
| Carlos SantanaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| César MedeirosPT · MG | Esquerda | Não |
| Chico AlencarPT · RJ | Esquerda | Não |
| ColomboPT · PR | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Devanir RibeiroPT · SP | Esquerda | Não |
| Dr. RosinhaPT · PR | Esquerda | Não |
| Dra. ClairPT · PR | Esquerda | Não |
| Durval OrlatoPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Eduardo ValverdePT · RO | Esquerda | Ausente |
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Ausente |
| Fernando FerroPT · PE | Esquerda | Não |
| Gilmar MachadoPT · MG | Esquerda | Não |
| Guilherme MenezesPT · BA | Esquerda | Não |
| Hélio EstevesPT · AP | Esquerda | Não |
| Henrique AfonsoPT · AC | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Iara BernardiPT · SP | Esquerda | Não |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Iriny LopesPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Ivan ValentePT · SP | Esquerda | Não |
| Ivo JoséPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Jamil MuradPCdoB · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João AlfredoPT · CE | Esquerda | Ausente |
| João GrandãoPT · MS | Esquerda | Ausente |
| João MagnoPT · MG | Esquerda | Não |
| João Paulo CunhaPT · SP | Esquerda | Presidente (não vota) |
Quem faltou
226 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Adão PrettoPT-RS
- Antonio NogueiraPT-AP
- Ary VanazziPT-RS
- Carlos SantanaPT-RJ
- Durval OrlatoPT-SP
- Eduardo ValverdePT-RO
- Fátima BezerraPT-RN
- Iriny LopesPT-ES
- Ivo JoséPT-MG
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- João AlfredoPT-CE
- João GrandãoPT-MS
Ver todos os 226Mostrar menos
- Jorge BittarPT-RJ
- Jorge BoeiraPT-SC
- Josias GomesPT-BA
- Lindbergh FariasPT-RJ
- Luci ChoinackiPT-SC
- Lúcia BragaPT-PB
- Luciano ZicaPT-SP
- Maria do RosárioPT-RS
- Maurício RandsPT-PE
- Neyde AparecidaPT-GO
- Paulo BernardoPT-PR
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Rubens OtoniPT-GO
- RubinelliPT-SP
- Telma de SouzaPT-SP
- Terezinha FernandesPT-MA
- Zico BronzeadoPT-AC
- Alceu CollaresPDT-RS
- Alexandre CardosoPSB-RJ
- Álvaro DiasPDT-RN
- Beto AlbuquerquePSB-RS
- Davi AlcolumbrePDT-AP
- Dr. EvilásioPSB-SP
- Dr. HélioPDT-SP
- Dr. Rodolfo PereiraPDT-RR
- Gervásio OliveiraPDT-AP
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Janete CapiberibePSB-AP
- Jovino CândidoPV-SP
- Leonardo MattosPV-MG
- Luciano LeitoaPSB-MA
- Luiza ErundinaPSB-SP
- Miguel ArraesPSB-PE
- Pastor Francisco OlímpioPSB-PE
- Paulo BaltazarPSB-RJ
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Ribamar AlvesPSB-MA
- Severiano AlvesPDT-BA
- Agnaldo MunizCIDADANIA-RO
- Airton RovedaMDB-PR
- Aníbal GomesMDB-CE
- Athos AvelinoCIDADANIA-MG
- Benjamin MaranhãoMDB-PB
- Carlos Eduardo CadocaMDB-PE
- Cezar SchirmerMDB-RS
- Cezar SilvestriCIDADANIA-PR
- Edison AndrinoMDB-SC
- Edson EzequielMDB-RJ
- Eduardo CunhaMDB-RJ
- Eliseu PadilhaMDB-RS
- Fernando LopesMDB-RJ
- Geddel Vieira LimaMDB-BA
- Henrique Eduardo AlvesMDB-RN
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jader BarbalhoMDB-PA
- Jefferson CamposMDB-SP
- João CorreiaMDB-AC
- João HerrmannCIDADANIA-SP
- José BorbaMDB-PR
- José Ivo SartoriMDB-RS
- Josias QuintalMDB-RJ
- Júlio DelgadoCIDADANIA-MG
- Júnior BetãoCIDADANIA-AC
- Leandro VilelaMDB-GO
- Marcelino FragaMDB-ES
- Marcelo CastroMDB-PI
- Marcelo TeixeiraMDB-CE
- Maria LuciaMDB-RJ
- Max RosenmannMDB-PR
- Mendes Ribeiro FilhoMDB-RS
- Moreira FrancoMDB-RJ
- Nelson BornierMDB-RJ
- Nelson ProençaCIDADANIA-RS
- Nelson TradMDB-MS
- Odílio BalbinottiMDB-PR
- Olavo CalheirosMDB-AL
- Pastor Pedro RibeiroMDB-CE
- Pedro ChavesMDB-GO
- Raul JungmannCIDADANIA-PE
- Roberto FreireCIDADANIA-PE
- Rose de FreitasMDB-ES
- Saraiva FelipeMDB-MG
- TakayamaMDB-PR
- Affonso CamargoPSDB-PR
- Aloysio Nunes FerreiraPSDB-SP
- Anivaldo ValePSDB-PA
- Antonio CambraiaPSDB-CE
- Antonio Carlos PannunzioPSDB-SP
- Arnon BezerraPTB-CE
- Bismarck MaiaPSDB-CE
- Bonifácio de AndradaPSDB-MG
- Bosco CostaPSDB-SE
- Carlos Alberto LeréiaPSDB-GO
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Domiciano CabralPSDB-PB
- Edna MacedoPTB-SP
- Elaine CostaPTB-RJ
- Gonzaga MotaPSDB-CE
- Homero BarretoPTB-TO
- Iris SimõesPTB-PR
- Itamar SerpaPSDB-RJ
- Jair BolsonaroPTB-RJ
- João CamposPSDB-GO
- João CasteloPSDB-MA
- João LyraPTB-AL
- Joaquim FranciscoPTB-PE
- Jonival Lucas JuniorPTB-BA
- José Carlos EliasPTB-ES
- Josué BengtsonPTB-PA
- Júlio RedeckerPSDB-RS
- Kelly MoraesPTB-RS
- Manoel SalvianoPSDB-CE
- Marcondes GadelhaPTB-PB
- Marcus VicentePTB-ES
- Narcio RodriguesPSDB-MG
- Neuton LimaPTB-SP
- Nicias RibeiroPSDB-PA
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Osmânio PereiraPTB-MG
- Pastor FrankembergenPTB-RR
- Pastor ReinaldoPTB-RS
- Paulo FeijóPSDB-RJ
- Rafael GuerraPSDB-MG
- Ricarte de FreitasPTB-MT
- Roberto JeffersonPTB-RJ
- Rommel FeijóPTB-CE
- Salvador ZimbaldiPTB-SP
- Sandro MatosPTB-RJ
- Thelma de OliveiraPSDB-MT
- Vittorio MedioliPSDB-MG
- Yeda CrusiusPSDB-RS
- Zenaldo CoutinhoPSDB-PA
- Zulaiê CobraPSDB-SP
- Alexandre SantosPP-RJ
- Anderson AdautoPL-MG
- André de PaulaDEM-PE
- Antonio JoaquimPP-MA
- Aroldo CedrazDEM-BA
- Cabo JúlioPSC-MG
- Carlos MellesDEM-MG
- Carlos WillianPSC-MG
- Celcita PinheiroDEM-MT
- Cleonâncio FonsecaPP-SE
- Cleuber CarneiroDEM-MG
- Corauci SobrinhoDEM-SP
- Coriolano SalesDEM-BA
- Damião FelicianoPP-PB
- Delfim NettoPP-SP
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dr. PinottiDEM-SP
- Edmar MoreiraPL-MG
- Eliseu MouraPP-MA
- Eliseu ResendeDEM-MG
- Érico RibeiroPP-RS
- Fábio SoutoDEM-BA
- Félix MendonçaDEM-BA
- Fernando de FabinhoDEM-BA
- Feu RosaPP-ES
- Francisco AppioPP-RS
- Francisco DornellesPP-RJ
- Francisco RodriguesDEM-RR
- Gerson GabrielliDEM-BA
- Gervásio SilvaDEM-SC
- Gorete PereiraPL-CE
- Heleno SilvaPL-SE
- Ivan RanzolinPP-SC
- João BatistaDEM-SP
- João CaldasPL-AL
- João LeãoPL-BA
- José Carlos MachadoDEM-SE
- José JanenePP-PR
- José Mendonça BezerraDEM-PE
- José RochaDEM-BA
- José Santana de VasconcellosPL-MG
- José Thomaz NonôDEM-AL
- Julio LopesPP-RJ
- Lael VarellaDEM-MG
- Luciano CastroPL-RR
- Luiz Carlos SantosDEM-SP
- Marcelo Guimarães FilhoDEM-BA
- Marcos AbramoDEM-SP
- Mário NegromontePP-BA
- Moroni TorganDEM-CE
- Mussa DemesDEM-PI
- Ney LopesDEM-RN
- Nilton BaianoPP-ES
- Odelmo LeãoPP-MG
- Oliveira FilhoPL-PR
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Osvaldo CoelhoDEM-PE
- Pastor AmarildoPSC-TO
- Paulo MagalhãesDEM-BA
- Paulo MarinhoPL-MA
- Pedro HenryPP-MT
- Pedro IrujoPL-BA
- Reginaldo GermanoPP-BA
- Remi TrintaPL-MA
- Robério NunesDEM-BA
- Roberto BrantDEM-MG
- Robson TumaDEM-SP
- Rodrigo MaiaDEM-RJ
- Romel AnizioPP-MG
- Ronivon SantiagoPP-AC
- Sandes JúniorPP-GO
- Suely CamposPP-RR
- Vadão GomesPP-SP
- Vic Pires FrancoDEM-PA
- Wanderval SantosPL-SP
- Wellington RobertoPL-PB
- BabáS.PART.-PA
- Fernando GabeiraS.PART.-RJ
- João FontesS.PART.-SE
- Juíza Denise FrossardS.PART.-RJ
- Luciana GenroS.PART.-RS
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 2% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.