PL 4937/2024
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
- Autor
- Sen. Comissão de Educação e Cultura
- Apresentado em
- 17/12/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 19/03/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/12/2024
Comissão de Educação e Cultura
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/03/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.247/2025
Apresentado
Concluída · 17/12/2024
Comissão de Educação e Cultura
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 19/03/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.247/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso), Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), Fórum Nacional do Compromisso (FNC), Poder Público, garantia, direito à educação, alfabetização, criança, diretrizes.