Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2024
Doutor Luizinho (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/05/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 09/02/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 04/09/2026
Presidente sancionou
Concluída · 04/09/2026
Virou lei
Concluída · 21/09/2026
Lei 15511/2026
Apresentado
Concluída · 10/05/2024
Doutor Luizinho (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/05/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 09/02/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 04/09/2026
Presidente sancionou
Concluída · 04/09/2026
Virou lei
Concluída · 21/09/2026
Lei 15511/2026
10/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. ".
16/05/2024 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 130
20/05/2024 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28/05/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
29/05/2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2024 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
20/06/2024 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
21/06/2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
08/07/2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4232/2024,do Sr. Doutor Luizinho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1743/2024.
15/10/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2024.
15/10/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57".
16/10/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
16/10/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
17/10/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17/10/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/10/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17/10/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368.
17/10/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
17/10/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
17/10/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17/10/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta desta proposição, de ofício.
17/10/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
17/10/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
18/10/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 58, Letra A.
04/11/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/11/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/11/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/02/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
09/02/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
09/02/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
09/02/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
09/02/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09/02/2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.
09/02/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela rejeição de ambas as emendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nº 3 e nº 4.
09/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
09/02/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
09/02/2026 · PLEN
Acessórios
Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 3 e 4, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
09/02/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda nº 1 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda nº 2 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (PL): Emenda nº 3 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 3, na parte que trata do §1º do art 44, contido no art. 2º, apresentado ao PL 1743/2024 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 4/2026, apresentado ao PL 1743/2024 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 6 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
09/02/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09/02/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
09/02/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.743-B/2024).
12/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12/02/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 15/2026/SGM-P.
04/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1238/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
21/09/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15511/2026. DOU 22/09/2026 PÁG 01 COL 02.
28/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 1394/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
106 Sim×262 Não
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
151 Sim×244 Não · 3 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:22:18rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:18. Sessão completa →
21:44Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, na verdade, nem estamos nos posicionando de forma contrária a este projeto, apesar de eu estar falando contra, porque algumas coisas foram esclarecidas. O único ponto que eu quero ressaltar, e acho importante chamar a atenção deste Plenário para isso, é que nós fizemos um destaque para acrescentar que a OAB seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Afinal de contas, todos os…
21:48Antônia LúciaREPUBLICANOS-AC
Sras. e Srs. Deputados, o projeto de lei ora discutido é o Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, que altera o art. 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Vale destacar que essa lei foi votada nesta Casa há mais de 3 décadas. Também gostaria de ressaltar que, em 2024, esta Casa colocou em pauta este projeto, que recebeu observações dos nobres colegas Deputados. Por se tratar de ano eleitoral…
21:48Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Presidente, eu recebi a informação da Deputada Bia Kicis com relação ao posicionamento. Ela era contra, mas o Deputado Doutor Luizinho atendeu a alguns pleitos da Deputada. Qual é a parte negativa, Sr. Presidente? A criação de dois novos cargos estatutários diretor administrativo e diretor executivo. Qual é a parte positiva? O aprimoramento da gestão institucional e a atualização de nomenclaturas…
22:04Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, esse recurso foi feito pelo Partido Novo, uma vez que a nobre Relatora declarou inconstitucional a nossa emenda. Ela não a considerou. Estamos recorrendo ao Plenário por uma coisa muito simples. Acho que a Relatora explicou bem, a OAB, com todo o respeito aos advogados temos mais de 1 milhão e meio de advogados no Brasil , tem regime jurídico próprio. A OAB não está caracterizada em…
22:04Bohn GassPT-RS
Orienta "não", Presidente. A OAB não é uma entidade estatal e não está vinculada às regras de uma instituição privada. O STF já tem decisão clara sobre isso. Ela tem sua autonomia. O TCU investiga entidades que são têm outra característica. A OAB tem uma característica específica. Isso é sempre reconhecido nesta Casa e já existem definições claríssimas do STF também sobre isso. Nossa orientação é…
1 votação nominal:12:41rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 43 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:41. Sessão completa →
12:24Bia KicisPL-DF
Sra. Presidente e caros colegas, estamos a poucas semanas das eleições da OAB por todo o Brasil. E, num período tão próximo às eleições, chega aqui um projeto que vai impactar nesse processo eleitoral, possivelmente vai impactar no resultado das eleições. Nós representantes do povo, Parlamentares, sabemos que estamos todos submetidos ao princípio da anterioridade/anualidade, para que possamos…
12:32Antônia LúciaREPUBLICANOS-AC
Presidente, peço a palavra pela ordem. Eu sou a Relatora desta matéria. Não é digno que a Ordem dos Advogados, essa instituição, seja cerceada dessa forma. Nós estamos aqui para debater, entendeu? A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Deputada, nós estamos na orientação de bancadas para a votação do requerimento de retirada de pauta, que é regimental... A SRA. ANTÔNIA LÚCIA…
12:32Bia KicisPL-DF
Sra. Presidente, o PL orienta "sim" à retirada de pauta e conclama os colegas, aqueles que têm respeito pela transparência, que têm respeito pelos princípios que devem reger toda eleição, inclusive a da OAB, que é o princípio de igualdade, de oportunidades... Vejam, como eu falei, pela primeira vez se quebra uma tradição e o Presidente do Conselho Federal vai à reeleição. Isso já é algo bastante…
12:36Jonas DonizettePSB-SP
Deputada Adriana, a orientação é "não". O processo eleitoral da OAB já foi estartado. As eleições ocorrem de forma direta na circunscrição. Aliás, a circunscrição de Campinas, se eu não me engano, é a segunda maior do Brasil. Lá já existe o processo de inscrição dos candidatos, que é plural, porque, se eu não me engano, há quatro ou cinco candidaturas. Depois também são feitas as eleições…
12:36Erika KokayPT-DF
Nós achamos que devemos apreciar, sim, esta proposição, que diz respeito à mudança de nomenclatura ou à possibilidade, inclusive, de as representações estaduais nas Unidades da Federação também criarem cargos temáticos e temporários. É importante que possamos fortalecer a Ordem dos Advogados do Brasil OAB. A OAB é um instrumento que historicamente sempre defendeu a democracia. Portanto, a OAB, na…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB (1994), nomenclatura, Corregedoria, composição, Diretoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Entidade de classe, Organização administrativa, Quadro de pessoal.· autor de direita
