PEC 45/2023

15/09/2023 · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023. A proposta vai à publicação

18/09/2023 · PLEN

Recebido o requerimento do Senador Jorge Kajuru de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

18/09/2023 · PLEN

A matéria vai á CCJ.

19/09/2023 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

03/10/2023 · CCJ

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

04/10/2023 · CCJ

Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

06/10/2023 · CCJ

Anexados os requerimentos dos Senadores Marcio Bittar, Luis Carlos Heinze e Oriovisto Guimarães, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

09/10/2023 · CCJ

Anexado o requerimento do Senador Carlos Portinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/10/2023 · CCJ

Anexado o requerimento do Senador Vanderlan Cardoso de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/10/2023

O documento (id 9471331, n° protocolo SF235460004195) 'RQS 869/2023' foi desentranhado em 10/10/2023 15:44:17, por Elissa Navarro Mamede (SF-SACCJ).

18/10/2023 · CCJ

Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Efraim Filho, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria

18/10/2023 · CCJ

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.

18/10/2023

O documento (id 9483298, n° protocolo SF232296561810) 'REQ 35/2023 - CCJ' foi desentranhado em 18/10/2023 16:09:33, por Elizabeth Passos de Oliveira Silva Carvalho (SF-SACCJ).

31/10/2023 · CCJ

Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 35, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Efraim Filho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antonio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); Sr. José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Sra. Célia Regina Gomes de Moraes, Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem; Sra. Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Justificou ausência a Sra. Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde. Usam da palavra os Senadores Marcelo Castro, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Jorge Seif, Magno Malta, Dr. Hiran, Marcos Rogério, a Senadora Damaris, o Deputado Federal Osmar Terra e o Senador Efraim Filho, Presidente em exercício da CCJ.

22/11/2023 · CCJ

Recebido o relatório do Senador Efraim Filho, com voto favorável à Proposta, com uma Emenda que apresenta.

22/11/2023 · CCJ

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 23. O Senador Efraim Filho faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

07/03/2024 · CCJ

Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

11/03/2024 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/03/2024 · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rogério Marinho. Encaminhada ao Relator para análise.

13/03/2024 · CCJ

Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Efraim Filho, acolhe oralmente a Emenda n° 1 e a sugestão redacional apresentada pelo Senador Sergio Moro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Marcelo Castro. Juntei a Declaração de Voto de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do artigo 316 do RISF.

13/03/2024 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/03/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

17/03/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/03/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/03/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

20/03/2024 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

20/03/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024) Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

20/03/2024 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 21/03/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/03/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 21/03/2024) Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, deixa de ser apreciada a presente matéria.

25/03/2024 · PLEN

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/03/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024) Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

07/04/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/04/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

09/04/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 234, de 2024, de Líderes, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos para a matéria.

09/04/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/04/2024) Encerrada a quarta sessão de discussão em primeiro turno. Nesta data foi aprovado o Requerimento n° 234, de 2024, com adendo de Plenário, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023. A matéria será incluída em Ordem do Dia para continuidade da discussão.

14/04/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2024. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

15/04/2024 · PLEN

Nesta data realizou-se a Sessão de Debates Temáticos, objeto do Requerimento nº 234/2024, tendo usado da palavra as senhoras Camila Magalhães Silveira, Andrea Galassi e Silvia Souza; os senhores Ronaldo Laranjeira, Ubiracir Lima, Antônio Geraldo da Silva, Marcelo Dourado, Sérgio de Paula Ramos, Jan Jarab e Fábio Gomes de Matoso; e o senhor Deputado Federal Osmar Terra.

16/04/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024) Encerrada – em primeiro turno – a fase de discussão da proposta. Aprovada a proposta, com a Emenda nº 2 – em primeiro turno – com o seguinte resultado: Sim – 53; Não – 9; Presidente – 1; Total – 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria foi encaminhada, após concordância do Plenário, para imediata apreciação em segundo turno. Encerrada – em segundo turno – a fase de discussão da proposta. Aprovada a proposta – em segundo turno – com o seguinte resultado: Sim – 52; Não – 9; Presidente – 1; Total – 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

17/04/2024 · PLEN

Recebida a declaração de voto do Senador Marcelo Castro, contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.

18/04/2024

Anexado o texto revisado.

18/04/2024

Remetido Ofício SF nº 315, de 18/04/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.