Câmara dos Deputados · 4 jun. 2024 · Comissão (CCJC)

PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos e 3 Obstruções.

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado

Rejeitada

11 Sim × 31 Não

Esta votação foi numa comissão (CCJC), não no Plenário. Só votam os membros da comissão, por isso o placar é menor. Votações em comissões NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 4100% votou Sim
4
Sim 4
Centro-esquerda· 2100% votou Sim
2
Sim 2
Centro-direita· 875% votou Não
2
6
Sim 2 · Não 6
Direita· 2889% votou Não
3
25
Sim 3 · Não 25

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Minoria

Não

Fdr PSDB-CIDADANNão
Fdr PSOL-REDEObstrução
Fdr PT-PCdoB-PVSim
MDBNão
PLNão
PSDLiberado
REPUBLICANOSNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Esta votação foi numa comissão. Aqui mostramos só as falas do Plenário, que têm registro oficial por sessão.

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Não

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.

Mostrando 42 de 42

Parlamentar	Espectro	Voto
Carlos VerasPT · PE	Esquerda	Sim
Chico AlencarPSOL · RJ	Esquerda	Sim
Fernanda MelchionnaPSOL · RS	Esquerda	Sim
WelterPT · PR	Esquerda	Sim
BacelarPV · BA	Centro-esquerda	Sim
Eduardo BismarckPDT · CE	Centro-esquerda	Sim
Cezinha de MadureiraPSD · SP	Centro-direita	Não
Darci de MatosPSD · SC	Centro-direita	Não
Delegada KatarinaPSD · SE	Centro-direita	Não
Diego CoronelPSD · BA	Centro-direita	Não
Lucas RedeckerPSDB · RS	Centro-direita	Não
Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE	Centro-direita	Sim
Waldemar OliveiraAVANTE · PE	Centro-direita	Sim
Zé Haroldo CathedralPSD · RR	Centro-direita	Não
Átila LiraPP · PI	Direita	Não
Bia KicisPL · DF	Direita	Não
Capitão Alberto NetoPL · AM	Direita	Não
Caroline de ToniPL · SC	Direita	Não
Chris ToniettoPL · RJ	Direita	Não
Coronel FernandaPL · MT	Direita	Não
Coronel MeiraPL · PE	Direita	Não
Covatti FilhoPP · RS	Direita	Não
Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RR	Direita	Sim
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG	Direita	Não
Delegado Paulo BilynskyjPL · SP	Direita	Não
Diego GarciaREPUBLICANOS · PR	Direita	Não
Gilson DanielPODE · ES	Direita	Sim
Gisela SimonaUNIÃO · MT	Direita	Sim
Julia ZanattaPL · SC	Direita	Não
Kim KataguiriUNIÃO · SP	Direita	Não
Marcos PollonPL · MS	Direita	Não
Mauricio MarconPODE · RS	Direita	Não
Mendonça FilhoUNIÃO · PE	Direita	Não
Pedro AiharaPRD · MG	Direita	Não
Pr. Marco FelicianoPL · SP	Direita	Não
Rafael SimoesUNIÃO · MG	Direita	Não
Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO	Direita	Não
Ricardo SallesPL · SP	Direita	Não
Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC	Direita	Não
Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE	Direita	Não

Quem faltou

Ninguém faltou. Raro, mas acontece! 🏅

Entre quem votou Sim ou Não, 26% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.