Câmara dos Deputados · 21 dez. 2023 · 17:45 às 01:25

Sessão Deliberativa

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

falas: 177falas
parlamentares falaram: 48parlamentares falaram
votações nominais: 12votações nominais

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A sessão, em ordem

Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.

Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.

17:30Duarte Jr.AVANTE-MA
C.-dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, subo à tribuna para tratar sobre a famosa Lei Rouanet. Senhor Presidente, a imprensa brasileira informou, ontem (20/12), que o governo Lula, através do Ministério da Cultura, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais em 2023. Este é, sem dúvida, um marco histórico, e vai na contramão do Ministério da Fazenda, que tem…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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17:30Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, subo à tribuna para tratar sobre a famosa Lei Rouanet. Senhor Presidente, a imprensa brasileira informou, ontem (20/12), que o governo Lula, através do Ministério da Cultura, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais em 2023. Este é, sem dúvida, um marco histórico, e vai na contramão do Ministério da Fazenda, que tem…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Fonte oficial ↗
17:30Luiz LimaNOVO-RJ
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a área técnica do TCU pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário. Segundo reportagem da Folha, o parecer emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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17:30Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
Dir.Discurso encaminhado · Encerramento
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Os sinos do Natal ecoarão mais fortemente neste ano. Afinal, muitas foram as tarefas bem-sucedidas que confortam o meu coração e renovam as minhas forças para um ano vindouro repleto de grandes novas realizações, além do anseio de inúmeras conquistas para minha Bahia e para o meu Brasil. Em primeiro lugar, quero agradecer à…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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17:30Ana Paula LimaPT-SC
Esq.Discurso encaminhado · Encerramento
Ao senhor presidente, solicito o registro nos canais de comunicação da casa e o tempo de 8 minutos, na condição de secretária da primeira infância, infância, adolescência e juventude, para destacar que neste primeiro ano de nosso mandato tive a satisfação de acompanhar o presidente lula na reconstrução do país. Enquanto vice-líder deste governo que fortalece a democracia, valoriza a independência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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17:30Rubens Pereira JúniorPT-MA
Esq.Discurso encaminhado · Encerramento
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 21/12/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, tenho a honra de usar esta tribuna para expressar meu…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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17:44PaulãoPT-AL
Esq.Breves comunicações
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje a cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, foi palco de uma ação que, na realidade, deveria ter sido feita há bastante tempo. Refiro-me a uma operação da Polícia Federal denominada Operação Lágrimas de Sal contra a empresa criminosa Braskem, que praticou o maior crime ambiental urbano do mundo. Essa ação aconteceu porque essa empresa se nega a entregar…
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17:48General GirãoPL-RN
Dir.Breves comunicações
Sr. Presidente, gostaria de pedir que a minha fala tenha eco no programa A Voz do Brasil. Nós estamos vivendo um momento bastante sensível da história do nosso Brasil. Nesta semana, nós tivemos conhecimento de que a Lei Rouanet bateu recorde de distribuição de dinheiro para os artistas: 16,3 bilhões de reais. Este Governo é o Governo dos pobres, mas esse dinheiro está sendo destinado aos artistas…
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17:52Dr. Zacharias CalilMDB-GO
CentroBreves comunicações
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção desta Casa para uma questão de extrema importância para a saúde pública do nosso País. O uso crescente de cigarros eletrônicos, ou vapes, por crianças e adolescentes merece nossa atenção e uma ação imediata. Os efeitos nocivos à saúde desta parcela da população são alarmantes. A aparência lúdica destes dispositivos está perfeitamente…
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17:56Gisela SimonaUNIÃO-MT
Dir.Breves comunicações
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos praticamente encerrando as sessões legislativas de 2023, e é muito comum, ao encerrarmos o ano, fazermos um balanço das nossas atividades. Eu sou a 1º Suplente e Deputada Federal do Estado de Mato Grosso. Assumir o mandato já no primeiro ano da Legislatura é, sem dúvida nenhuma, algo raro, algo que eu tenho muito a agradecer a Deus e ao titular…
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18:00Marcel van HattemNOVO-RS
Dir.Questão de ordem · Breves Comunicações
Sr. Presidente, aproveito inclusive a presença do Deputado Chico Alencar, que está à mesa ao lado de V.Exa. Ontem, num espírito natalino, todos aqui se uniram no plenário, numa saudável e exitosa obstrução contra a forma como esta Câmara, por meio da sua Mesa Diretora, tem organizado os seus trabalhos, ou, talvez melhor, não tem organizado os seus trabalhos, porque a pauta aparece na hora da…
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18:04Joaquim PassarinhoPL-PA
Dir.Breves comunicações
Presidente, inicialmente, gostaria de parabenizar V.Exa., que estava presidindo a Casa ontem à noite junto com um grupo de Deputados de diversos partidos, do PT, do PSOL. O Deputado Chico Alencar, todos nós estávamos aqui mostrando a nossa indignação pela forma com que essa sessão tem sido conduzida. Antigamente, nós tínhamos a pauta da semana. Passamos a ter a pauta do dia. E agora temos a pauta…
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18:08Marcel van HattemNOVO-RS
Dir.Questão de ordem · Breves Comunicações
Sr. Presidente, V.Exa. sabe bem do respeito e da admiração que tenho por V.Exa., e não me canso de repetir isso. Eu lamento que V.Exa. tenha de cumprir um papel tão difícil neste momento como o de presidir uma sessão que, mais uma vez, como se percebe, será eivada de irregularidades no que diz respeito ao cumprimento do Regimento Interno. O que se ouve aqui dos Parlamentares e, inclusive, dos…
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18:12Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Dir.Questão de ordem · Breves Comunicações
Presidente, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020, definiu os critérios acerca das sessões na época da COVID. E aqui diz que há uma antecedência para esse tipo de votação de 24 horas. Até aí alguém vai dizer: "Mas a sessão foi convocada". E já no § 2º diz que as sessões têm prioridade em casos emergenciais. Ora, por exemplo, eu estou aqui falando do PL dos jogos. Até agora, nós temos…
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18:16Marcel van HattemNOVO-RS
Dir.Breves comunicações
Sr. Presidente, são dois pontos só que eu gostaria de trazer ao conhecimento de V.Exa. Obviamente V.Exa. já os conhece. Eu quero só lembrá-los. O primeiro ponto é que esta sessão não é pelo Infoleg. Foi registrada a presença nos terminais. Quem viajou, quem saiu, quem não está aqui o fez por conta própria. V.Exa. disse que a sessão é pelo Infoleg, mas não é. Qualquer votação pode ser feita pelo…
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18:16Sóstenes CavalcantePL-RJ
Dir.Fala do presidente ou no exercício da presidência · Breves Comunicações
Não, V.Exa. está muito respeitoso. Entendo perfeitamente sua posição e quero corrigir uma palavra que eu disse, quando afirmei que estamos numa sessão pelo Infoleg. Na verdade, esta é uma sessão híbrida. Eu errei porque, quando este Regimento foi feito, não existia a sessão híbrida. Então, eu errei a expressão. O que eu quero dizer é que, quando este Regimento foi pensado, era para todos estarem…
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18:20Bohn GassPT-RS
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente Sóstenes, eu queria divulgar aqui uma notícia importante. Eu tenho certeza de que o Congresso também adora essa posição que foi adotada no Conselho Nacional de Política Energética na questão do biodiesel. Nós aqui aprovamos que deve haver crescimento anual da adição de biodiesel ao diesel. Essa adição já estava em 13%, e o Governo Bolsonaro a reduziu para 10%. Isso foi ruim para o…
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18:20Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Dir.Breves comunicações
Presidente, eu gostaria de tentar trazer uma reflexão para este Plenário, da seguinte forma: ontem nós assistimos aqui a Líderes de vários partidos, de direita e de esquerda, manifestando insatisfação, descontentamento com essas pautas que nós recebemos 5 minutos antes de as matérias serem votadas. Isso é um absurdo, Presidente, por exemplo, quando se trata do PL dos jogos, que já foi incluído no…
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18:24Helder SalomãoPT-ES
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, eu agradeço a V.Exa. a oportunidade. Eu avalio que são normais todas as contradições que nós temos nesta Casa e no Senado, com toda a pluralidade e diversidade que há aqui, porque fazer oposição é normal no processo democrático. Eu digo isso porque eu já fui Vereador de oposição e Deputado Estadual de situação, fui Prefeito por 8 anos, fui Deputado Federal da Oposição e hoje sou…
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18:24Duarte Jr.AVANTE-MA
C.-dir.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Sr. Presidente, venho à tribuna com muito orgulho encaminhar a favor desse requerimento de urgência para projeto da minha autoria, fruto da convivência e do conhecimento da realidade da minha cidade, São Luís. Infelizmente, as escolas comunitárias da cidade de São Luís, compostas de professores e profissionais da educação que são verdadeiros heróis e levam educação de qualidade às comunidades…
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18:28Marcel van HattemNOVO-RS
Dir.Encaminhamento de votação · Ordem do Dia
Sr. Presidente, é o seguinte: estamos contra o requerimento de urgência, mas, na verdade, nós mudaremos a nossa orientação no momento para "obstrução", porque somos absolutamente favoráveis ao projeto. Nós não somos contra esse projeto. Aliás, nós somos muito favoráveis a ele, porque entendemos que ele é muito bom. A nossa indignação é com o modus operandi da Casa. Não é possível que um projeto…
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18:32DandaraPT-MG
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Presidente, como professora, eu sei que a educação precisa ser prioridade, e hoje as escolas comunitárias cumprem uma função social muito importante. Então, assegurar o direito à alimentação, à merenda escolar para as crianças atendidas pelas escolas comunitárias é um passo muito importante. Eu queria aqui deixar registrado o trabalho do autor, Deputado Duarte Jr., um Deputado que muito nos…
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18:32General GirãoPL-RN
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, iniciando, eu digo que o PL está em obstrução, mas está em obstrução pela forma como os temas para a votação de hoje estão chegando para nós. Há um desrespeito total com a nossa capacidade de aceitar, de tolerar sermos tratados dessa maneira. A obstrução é por essa razão. O Projeto de Lei nº 2.374, de 2023, tem, sim, um conteúdo que mereceria um estudo maior, mas é positivo. Eu…
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18:36Marcel van HattemNOVO-RS
Dir.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, o sentimento aqui do Plenário, dos Parlamentares é que nós não servimos mais para quase nada, a não ser aqueles que se contentam em mandar emendas ou conseguir cargos. Aqui, a função do Deputado resume-se a, em cima da hora, saber o que o Líder está orientando, para, depois, tentar entender se votou certo ou se votou errado. Não dá para continuar desse jeito, Presidente. Não dá…
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18:36Tarcísio MottaPSOL-RJ
Esq.Pela ordem · Ordem do Dia
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em especial, nobre autor, Deputado Duarte Jr., que eu respeito e reconheço como um grande defensor da educação, eu concordo com a Deputada Dandara, que disse que as creches e entidades conveniadas, comunitárias cumprem um papel fundamental e que é preciso que o Estado garanta alimentação e condições para a educação de qualidade acontecer nessas…
Fonte oficial ↗