PLP 44/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
- Autor
- Sen. Luis Carlos Heinze (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 31/03/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 11/10/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2022
Luis Carlos Heinze (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2022
Luis Carlos Heinze (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (10 passos)Esconder tramitação completa
31/03/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
18/07/2022 · PLEN
AGUARDANDO DESPACHO
30/09/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022. Designado o Senador Marcelo Castro Relator de Plenário. Prazo de emendamento: até as 15h de 03/10/2022.
03/10/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2022 · PLEN
Recebido Relatório do Senador Marcelo Castro, às 11h44.
04/10/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
04/10/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
04/10/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
06/10/2022
Anexado o texto revisado.
11/10/2022
Remetido Ofício SF nº 858, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
99% sim (89 votos)
88 sim · 1 não
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, lei federal, prorrogação, prazo, transposição, transferência, reprogramação, saldo financeiro, Fundo de Saúde, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), liberação, recursos, financiamento, piso salarial, Enfermagem. Partido do autor: direita.