Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2022
Luis Carlos Heinze (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2022
Luis Carlos Heinze (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
31/03/2022 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
18/07/2022 · PLEN
AGUARDANDO DESPACHO
30/09/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022. Designado o Senador Marcelo Castro Relator de Plenário. Prazo de emendamento: até as 15h de 03/10/2022.
03/10/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2022 · PLEN
Recebido Relatório do Senador Marcelo Castro, às 11h44.
04/10/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
04/10/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
04/10/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/10/2022) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 299/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 67, Presidente 1, Total 68. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 300/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.
06/10/2022
Anexado o texto revisado.
11/10/2022
Remetido Ofício SF nº 858, de 11/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:31aprovada
14 de 51 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:31. Sessão completa →
Marcelo CastroMDB-PI
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Jean-Paul PratesPT-RN
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Guaracy SilveiraPP-TO
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 44, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , EXERCICIO FINANCEIRO , AMBITO , FUNDO DE SAUDE , FUNDO FINANCEIRO , ASSISTENCIA SOCIAL , ORIGEM , REPASSE , UNIÃO FEDERAL .· autor de direita
