Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.858, de 2013.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2021
Nelsinho Trad (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/02/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual · 22/02/2022
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/12/2021
Nelsinho Trad (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/02/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual · 22/02/2022
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
22/02/2022 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 60/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.392, de 2022, de autoria dos Senadores Nelsinho Trad e Giordano, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências".
22/02/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4392/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências".
23/02/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 161/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência paraapreciação do PL nº 4.392, de 2021".
25/02/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2022 PAG 49
25/02/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/03/2022 · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
03/03/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 193/2022, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer seja criada e instalada Comissão Especial para discutir o PL nº 4.392/2021, que “institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências”".
16/03/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 313/2022, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021. ".
24/03/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 161/2022 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência paraapreciação do PL nº 4.392, de 2021.
24/03/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 161/2022.
12/04/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
12/04/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 542/2022, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021".
12/04/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 544/2022, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021".
19/06/2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
14/08/2023 · CDU
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Castro Neto (PSD/PI) e Cezinha de Madureira PSD, que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI)".
16/08/2023 · CDU
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 22/2023 dos Srs. Castro Neto e Cezinha de Madureira que solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
16/08/2023 · CDU
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 22/2023 dos Srs. Castro Neto e Cezinha de Madureira que solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 4.392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
01/11/2023 · CDU
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
01/11/2023 · CDU
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
08/11/2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO).
08/11/2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Lêda Borges (PSDB/GO).
08/11/2023 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09/11/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 10/11/2023, Letra A.
09/11/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09/11/2023 · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
29/11/2023 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
01/12/2023 · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação, com emenda.
01/12/2023 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
06/12/2023 · CIDOSO
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lindenmeyer (PT-RS), em razão da ausência do autor .
06/12/2023 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
06/12/2023 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
06/12/2023 · CIDOSO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
06/12/2023 · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
06/12/2023 · CIDOSO
Votação
Iniciada a Votação
06/12/2023 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
13/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
13/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 15/12/2023, Letra B.
19/12/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).
26/02/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 424/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4.392/2021, que Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências".
08/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1981/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4114, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4392, de 2021".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:11:13aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
3 de 45 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:13. Sessão completa →
10:56Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, para começar, eu estou orgulhoso de vê-lo, companheiro de bancada, presidir a sessão. Com certeza, irá presidi-la com toda a competência de sempre. Em relação a este requerimento de urgência, Presidente, há dois grandes absurdos, a nosso ver. O primeiro é aquilo que o próprio título do PL diz. O PL trata de um Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas.…
11:00Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, como mencionei, o Partido Novo é contrário a esse projeto. Gostaria de reforçar o que disse antes. Esse não é um projeto que trata exclusivamente de gratuidade do transporte para idosos, o que, a nosso ver, pelos motivos que coloquei aqui, já seria um projeto com uma focalização muito ruim, aliás, sem focalização, dado que as condições financeiras dos idosos variam muito. Há idosos…
11:00Antonio BritoPSD-BA
O PSD orienta o voto "sim", a favor do requerimento de urgência, Sr. Presidente, que é inclusive de minha autoria, dada a relevância e fundamental importância. Vários Prefeitos, Prefeitos de todo o País, têm solicitado esse subsídio importante para os idosos do Brasil. Então, peço aos demais partidos que orientem o voto "sim", para que nós possamos fazer a votação desse projeto, que é inclusive…
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), custeio, gratuidade, transporte público, idoso, garantia, mobilidade urbana, transporte público coletivo. _União, assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, transporte público coletivo. _Alteração, lei federal, destinação, recursos, royalty, petróleo, direito à assistência social, mobilidade urbana, idoso.· autor de centro-direita
