Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/06/2021
Senado (revisão)
Concluída · 13/10/2022
Promulgada
Concluída · 13/10/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 13/10/2022
Decreto Legislativo nº 139/2022
Apresentado
Concluída · 15/06/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/06/2021
Senado (revisão)
Concluída · 13/10/2022
Promulgada
Concluída · 13/10/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 13/10/2022
Decreto Legislativo nº 139/2022
15/06/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 233/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
18/06/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
21/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
21/06/2021 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
23/06/2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
14/09/2021 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
14/09/2021 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação.
22/09/2021 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Luiza Erundina e Leo de Brito.
22/09/2021 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
22/09/2021 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
22/09/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29/09/2021 · CCTI
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
30/09/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 01/10/21 PAG 568, Letra A.
30/09/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30/09/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22/10/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
04/11/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
04/11/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/12/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna.
07/12/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
07/12/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
07/12/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchionna e Caroline de Toni.
07/12/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07/12/2021 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
07/12/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
07/12/2021 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
07/12/2021 · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
07/12/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a Deputada Caroline de Toni.
14/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 1136, Letra B.
09/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
24/03/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
24/03/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 147/2022/SGM-P.
24/03/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
24/03/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
24/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 297; abstenção: 1; total: 362.
24/03/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/03/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
24/03/2022 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
24/03/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/03/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 321; total: 389.
24/03/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
24/03/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434.
24/03/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
24/03/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 233-C/2021).
24/03/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
24/03/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR).
13/10/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 139/2022. DOU 14/10/22 PÁG 03 COL 01.
14/10/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 904/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
64 Sim×297 Não · 1 abst.
Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
68 Sim×321 Não
Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019
424 Sim×10 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:11:30rejeitada11:51rejeitada12:22aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 45 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:30. Sessão completa →
11:12Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras tem uma posição muito nítida com relação ao que está acontecendo nesta Casa. Ontem, aprofundaram-se as expressões de autoritarismo que estão regendo os trabalhos aqui. Ontem o Deputado Henrique Fontana foi censurado, teve o seu microfone cortado, sob o argumento de que um item do Regimento diz que, durante o processo de discussão…
11:16Erika KokayPT-DF
O PT orienta favoravelmente à retirada. Vejam: não há quase nenhum partido aqui indicando, fazendo a orientação, porque só fala quem aqui está. Como se permite que o Parlamentar exerça seu mandato pela metade? Como se permite que não haja o funcionamento presencial? A quem interessa isso? A quem interessa que Parlamentares não possam discutir, votar? A quem interessa? Seguramente não é ao…
11:20Tiago MitraudNOVO-MG
Sr. Presidente, o Partido Novo orienta contrariamente a esta retirada de pauta. Acreditamos que este é um projeto importante para ampliar a cooperação tecnológica entre Brasil e Israel. Este projeto já tramitou nas Comissões. Então, não há por que termos contrariedade à sua votação neste momento. Inclusive, foi informado no dia de ontem que este projeto estaria na pauta de hoje. Então, precisamos…
11:28Erika KokayPT-DF
Presidente, eu acho que talvez não tenha ficado claro que nós estamos em um processo de obstrução política, e obstrução política em função da ausência de exercício pleno dos mandatos. Nós funcionamos por muito tempo de forma remota. Os Parlamentares poderiam se posicionar, e se posicionavam remotamente, ofertando à sociedade e a este pleno suas posições, suas opiniões. Nós estamos adotando agora…
11:32Erika KokayPT-DF
Eu acho uma tentativa carregada de insucesso dizer: "O plenário está vazio, o Deputado pode vir, se quiser falar, ou, se não quiser falar, pode estar aqui". A discussão não é essa. A discussão é que há uma resolução da Mesa que permite ao Parlamentar apor seu voto em matérias que, via de regra, são decididas de forma muito autocrática, a partir dos ventos emanados do Palácio do Planalto…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel (2019), Brasil, Israel, cooperação internacional, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
