Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/10/2020
Flávio Arns (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 13/07/2021
Virou lei
Concluída · 03/08/2021
Lei 4.909/2020
Apresentado
Concluída · 13/10/2020
Flávio Arns (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 13/07/2021
Virou lei
Concluída · 03/08/2021
Lei 4.909/2020
27/05/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 269/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 199j4J.4 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalid;dde e$l42ação bilíngue de surdos".
27/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4909/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.".
02/06/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 24
04/06/2021 · CPD
Recebimento
Recebimento pela CPD.
15/06/2021 · CPD
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
16/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1318/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. ".
17/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1318/2021.
17/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1318/2021 da Sra. Soraya Santos que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
17/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".
17/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1330/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020".
18/06/2021 · CE
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 122/2021 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Soraya Santos (PL-RJ), que: "Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão dos Direitos das Pessoas com deficiência, para discutir os aspectos previstos no PL 4909/2020, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”".
22/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
22/06/2021 · CPD
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Soraya Santos que requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
22/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1379/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "Requer a apensação do PL 4990/2020 ao projeto de Lei 4909/2020, por tratarem de matérias correlatas".
28/06/2021 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
29/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Deferido o Requerimento n. 1.379/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.379/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.990/2020 ao Projeto de Lei n. 4.909/2020. Publique-se."
30/06/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
30/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
06/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
07/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 · MESA
Desapensação
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.990/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).
13/07/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e do PL 4990/2020, apensado.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4990/2020, apensado.
13/07/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
13/07/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
13/07/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
13/07/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/07/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13/07/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432.
13/07/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
13/07/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
13/07/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
13/07/2021 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
13/07/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 4.909/2020).
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
14/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 112/2021/PS-GSE.
14/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Ofício nº 113/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
14/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
14/07/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
15/07/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
27/07/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
03/08/2021 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14191/2021. DOU 04/08/21 PÁG 01 COL 01.
06/08/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.330/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já conclui sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 372/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021".
10/11/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2359/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020".
17/11/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 202/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
29/11/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.359/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.359/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
379 Sim×12 Não
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
408 Sim×19 Não · 5 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:23aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
25 de 84 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:23. Sessão completa →
17:28Soraya SantosPL-RJ
Sr. Presidente, indago se posso ir diretamente ao voto. (Pausa.) Sr. Presidente, este é um daqueles projetos que fazem uma correção absolutamente necessária por aqueles que lutam por uma educação plena e pela inclusão. Eu queria deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que muito se avançou no País quando se fala de educação para pessoas com limitações físicas. Mas, quando nós falamos de limitação…
17:36Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, vi que meus colegas não vão usar da palavra. Não sei se houve algum acordo para o não uso da palavra. De toda forma, faço questão de me pronunciar nesta tarde, dizendo primeiramente que não aceitamos - e eu realmente não poderia aceitar -qualquer posicionamento que venha a atacar a dimensão da inclusão, nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e da…
17:40Bibo NunesPSL-RS
Grato, nobre Presidente. Sou totalmente favorável a esta matéria. O Governo Bolsonaro incentiva muito a linguagem em Libras em todo o Brasil. Em todas as atividades do Governo há intérpretes em Libras. Então, nada mais justo, mais humano do que essa educação bilíngue. E a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro também se empenha muito nisso. Nós temos muito mais surdos no Brasil do que se imagina; todo…
17:44Professora Dorinha Seabra RezendeDEM-TO
Sr. Presidente, na condição de uma pessoa que lida com a educação e fez parte do movimento de discussão do Plano Nacional de Educação, eu gostaria que fosse garantida e respeitada a Meta 4 do PNE, que trata do princípio da inclusão, ou seja, esses alunos deverão ser atendidos preferencialmente nas escolas regulares. Eu acompanhei a iniciativa do Senador Flávio Arns e o relatório apresentado pela…
17:44Marcelo AroPP-MG
Presidente, V.Exa. acabou de me chamar. Eu tentei gritar aqui, mas não saiu o meu áudio. Desculpe-me. Nobres colegas Deputadas e Deputados, é com muita alegria que eu venho discutir este projeto, que é muito importante para mim, tendo em vista a minha pauta de luta pelas pessoas com deficiência, pelas pessoas com doenças raras. Esta é uma pauta muito antiga. Colocar, Presidente, a educação dos…
1 votação nominal:11:45aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
19 de 76 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:45. Sessão completa →
11:12Soraya SantosPL-RJ
Bom dia, Sra. Presidente Deputada Rosangela Gomes. É um orgulho enorme vê-la conduzindo esta sessão. Já iniciamos com um tema que considero de suma importância. Este requerimento de urgência é para que nós possamos dar celeridade à tramitação e corrigir uma distorção em relação ao que nós chamamos de tutela dos direitos das pessoas com deficiência. Quando nós falamos de Libras, Deputada…
11:16Soraya SantosPL-RJ
Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, eu já estou ressalvando, ratificando as minhas palavras pelo encaminhamento, pedindo apoio integral dos partidos, porque uma coisa que este Parlamento tem demonstrado é que nós não podemos continuar incidindo sobre a lesão de direitos. Muito obrigada. O PL vota "sim".
11:16Hildo RochaMDB-MA
Sra. Presidente, logicamente, o MDB orienta "sim" ao requerimento, que foi encabeçado e liderado pela Deputada Soraya Santos em bom momento. Esse projeto interessantíssimo que veio do Senado permite a educação bilíngue também aos surdos. Isso já é possível às pessoas que não têm problema auditivo. Então, é mais do que justo o requerimento de urgência, tendo em vista que nós já deveríamos ter…
11:16Rejane DiasPT-PI
Sra. Presidenta, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa. e a nobre Deputada Soraya Santos, que foi uma das autoras deste requerimento de urgência. O Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente a esta matéria. Nós orientamos, portanto, favoravelmente. Entendemos que é importante, que é necessário, mas é um projeto que vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na…
11:16Soraya SantosPL-RJ
Sra. Presidente, se V.Exa. me permite, eu falei antes de o PT fazer o encaminhamento, mas me cabe aqui fazer um registro. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência atualmente é presidida pela ilustre Deputada Rejane Dias. Eu quero fazer um registro no seguinte sentido: ninguém faz parte dessa Comissão - e falei isso com a nossa Presidente, que muito nos dignifica -, se não tiver uma…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), educação bilíngue, pessoa com deficiência auditiva, surdo, língua materna, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), segunda língua, Língua portuguesa, escola bilíngue.· autor de direita
