Câmara dos Deputados · 13 jul. 2021 · 16:10 às 19:15
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:56Hildo RochaMDB-MA
Muito obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em função da demora na aprovação do Orçamento de 2021 e também por culpa do alto grau de corrupção que existiu no passado no órgão chamado DNIT, o Maranhão tem hoje a pior malha rodoviária federal do Brasil. Estive recentemente, no último fim de semana, na BR-222, no trecho entre os…
16:00Beto RosadoPP-RN
Presidente, obrigado pela oportunidade. Quero, nesta Casa, registrar a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio Grande do Norte, onde, junto com o Ministro Rogério Marinho e com o Ministro Fábio Faria, assinou a ordem de serviço para a tão sonhada obra do Ramal Apodi. Nós sabemos a importância que a transposição do Rio São Francisco tem para todo o Nordeste brasileiro. E, com…
16:00Zeca DirceuPT-PR
Sr. Presidente, todos que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, quero trazer aqui a indignação, que toma conta cada vez mais do Brasil, em relação a esses casos de agressão e de violência contra as mulheres, que vão se repetindo. Nós, em muitos momentos da história recente, através do Parlamento, temos aperfeiçoado a legislação. Temos um marco, que é a Lei Maria da Penha.…
16:04Hélio CostaDEM
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a este microfone porque hoje, na CTASP, Comissão da qual participo, tratou-se do requerimento de um Deputado que requer audiência pública destinada a debater empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados. Isso é caso de polícia! Por que chamar o pessoal do INSS para debater, para discutir? Como é que o pessoal "fio…
16:04Hélio CostaPSD-SC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a este microfone porque hoje, na CTASP, Comissão da qual participo, tratou-se do requerimento de um Deputado que requer audiência pública destinada a debater empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados. Isso é caso de polícia! Por que chamar o pessoal do INSS para debater, para discutir? Como é que o pessoal "fio…
16:12Erika KokayPT-DF
Presidente e demais colegas, esta proposição é fundamental para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ingerência em seus planos de saúde, ingerência do Governo, ainda na gestão passada, no Governo anterior. Foi arrancada desses trabalhadores e trabalhadoras a sua capacidade de negociar, de discutir com os empregadores. Estamos aqui restabelecendo um direito de trabalhadores à…
16:12Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto é da maior importância, tem grande alcance social, trata de um direito que já é usufruído por milhares de funcionários de estatais por todo o Brasil. Esta proposição, com certeza, é mais do que meritória. Falo aqui a todos os funcionários de estatais do País e de maneira muito especial aos funcionários da Caixa Econômica…
16:16Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sr. Presidente, muito obrigado pela relatoria desta matéria. Este projeto é da maior importância, diz respeito a milhares de trabalhadores, às famílias desses trabalhadores em todo o Brasil. Esta Câmara está fazendo justiça. Esta Câmara está tendo sensibilidade. Eu queria me dirigir de maneira muito especial aos funcionários da Caixa Econômica Federal, aos seus familiares, aos aposentados de todo…
16:16Danilo CabralPSB-PE
O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim", porque entende que esta proposição é muito importante. Precisamos fortalecer o papel dos servidores das estatais, dos servidores públicos, sobretudo no período que estamos vivenciando, de pandemia. Os profundos cortes que estão sendo feitos podem prejudicar também benefícios referentes à saúde dos servidores das estatais. A propósito, ações foram…
16:16Erika KokayPT-DF
O PT não tem nenhuma dúvida, defende os contratos, os contratos que foram firmados. Defende a necessidade de os trabalhadores terem direito a plano de saúde suplementar, para o qual contribuem com um tanto. Defende que se tenha dignidade e não haja o rompimento de contratos, o rompimento de condições que, inclusive, são postas na hora da admissão dos trabalhadores e trabalhadoras. O PT, portanto…
16:20Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL também orienta "sim", porque é fundamental sustarmos, nesta Casa, o que fere direitos dos trabalhadores do serviço público. Aliás, é o que tem feito sistematicamente este Governo. Estamos tratando aqui de sustar uma resolução que fere direitos adquiridos, como já foi dito. Votar "sim" a esta matéria, portanto, é votar "sim" ao direito à saúde pública dos trabalhadores que fazem o serviço…
16:20Tiago MitraudNOVO-MG
Sr. Presidente, quando mencionei, na reunião da semana passada, que havia uma farra quanto aos planos de saúde das estatais, não fiz nenhuma crítica à existência de plano de saúde. É claro que todo trabalhador, da área pública ou da iniciativa privada, tem que ter direito a plano de saúde. Agora, o que não pode acontecer é que estatais façam como o BNDES, em que a média de contribuição do banco…
16:20Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, o PCdoB vai orientar "sim". É importante considerar que essa resolução não visava resolver problemas, equilibrar planos de saúde. Na verdade, seu objetivo era retirar direito adquirido desses funcionários - já tinham construído seus planos de saúde havia muitos anos - para levar isso para os planos de saúde privados. Era essa a intenção. O objetivo não era resolver problemas dos…
16:20Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Essa matéria é muito importante para tranquilizar aqueles que trabalham nas estatais, principalmente na Caixa Econômica. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:24Marcelo MoraesPL-RS
Presidente, hoje o Governo já paga até 50% do valor do plano de saúde. Se retirarmos esta regra, poderá ocorrer a extrapolação desses 50% e não haver recursos para o pagamento. Por isso, o Governo orienta "não".
16:24Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, o Deputado Leônidas Cristino já orientou a bancada do PDT. Peço a palavra só para deixar consignado que o nosso Líder, o Deputado Wolney Queiroz, tem participação pessoal quanto a este projeto e me pediu que consignasse o compromisso que tem com a Deputada Erika Kokay, com seu trabalho, sua ação, sua atitude, até porque este é um projeto em favor da vida, em favor dos…
16:24Angela AminPP-SC
Gostaria de cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, por mais uma vez ter tido sensibilidade, ao colocar este PDC na pauta de hoje. Eu teria uma contribuição a dar. Entendo que há necessidade de mais transparência por parte desses planos e dos seus gestores e, principalmente, de punição daqueles que não fizeram a correta gestão de recursos públicos. Esses recursos, no caso, são dos trabalhadores do…
16:27VotaçãoAprovada365 Sim × 39 Não
Votação nominal
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405.
16:28Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sr. Presidente, quero agradecer a sensibilidade de V.Exa., que mais uma vez demonstrou seu compromisso social com um tema tão importante para milhares de famílias. Quero agradecer o apoio dos Deputados e parabenizar a Deputada Erika Kokay. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:28Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, quero apenas agradecer a esta Casa a aprovação deste PDC. Tem razão a Deputada Jandira ao dizer que a resolução que foi estabelecida não vinha no sentido de trazer melhorias ou corrigir qualquer defeito nos planos de saúde, vinha no sentido muito claro de abrir mercado para os planos de saúde privados. Os planos de autogestão são insubstituíveis porque atendem os beneficiários em…
16:28Bosco SaraivaSOLIDARIEDADE-AM
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cuidamos aqui do Projeto de Lei nº 1.933, de 2019, de autoria do Deputado Sidney Leite, que denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o Aeroporto de Tefé, sediado no Município de Tefé, no Estado do Amazonas, no Médio Solimões. Por economia de tempo, vou direto ao voto. "II - Voto do Relator O Deputado Sidney Leite, por meio do Projeto de Lei nº 1.933, de…
16:32Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, só podemos ser favoráveis a essa bela homenagem ao Prefeito Orlando Marinho. Foi um belíssimo Prefeito, pai do Deputado Hiran. Não tenho a menor dúvida de que essa é uma das mais belas homenagens que vi nesta Casa, pelo desempenho dele como Prefeito, também orgulho de seu filho. Temos que ser amplamente favoráveis a ela. Quando homenagens são feitas a políticos que serviram…
16:36Bibo NunesPL-RS
Excelência, o PSL orienta favoravelmente. Como falei há pouco, o Prefeito Orlando Marinho é um orgulho para o seu Estado, para a sua cidade Tefé. Não tem como não apoiarmos um político exemplar como foi o pai do nosso Deputado Hiran Gonçalves. O PSL orienta favoravelmente.
16:36Giovani CheriniPL-RS
O PL, Presidente Arthur Lira, orienta "sim" à nossa grande homenagem ao pai do nosso querido colega Dr. Hiran. Que orgulho! Fico muito feliz em votar este projeto. Orientamos "sim".
16:36Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, povo que não tem memória, povo que não consolida a sua história, não se encontra no presente, não se acha no futuro. Relembrar os nossos líderes, rememorar, reconhecer, valorizar e homenagear os nossos líderes faz parte do reconhecimento plural, coletivo, generoso, por conta do que a pessoa desempenhou ao longo da sua trajetória, quem nós somos, da onde nós viemos, por onde nós…
