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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

REQ 1115/2021

Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no… ler mais
Autor
Dep. Angela Amin (PP-SC)Direita
+ 10 coautores
Apresentado em
20/05/2021
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/05/2021

    Angela Amin (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

18 ago. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2510/2019

Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.

293 Sim×122 Não · 1 abst.

  • Esq.0×64
  • C.-esq.7×47
  • Centro34×2
  • C.-dir.64×6
  • Dir.188×2
  • S/ part.0×1

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

18/08/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:19:38requerimento aprovado

Nenhuma das 94 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →