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· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14305/2022

PL 1208/2021

Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

ver texto original

Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Autor
Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)Direita
Apresentado em
05/04/2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e TecnologiaSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/04/2021

    Carlos Jordy (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 12/04/2021

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 15/06/2021

    Aprovado 412 × 9

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Concluída · 02/02/2022

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 23/02/2022

    Veto parcial (VET 13/2022)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 28/04/2022

    VET 13/2022

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 14305/2022

Ver tramitação completa (103 passos)

  1. 05/04/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1208/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

  2. 09/04/2021 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1733/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 12/04/2021 · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1733/2020

  4. 13/04/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 604.

  5. 19/04/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 791/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.733, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.300, de 2020 e do Projeto de Lei nº 1.016, de 2020. ".

  6. 19/04/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 795/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”".

  7. 05/05/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 795/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”

  8. 05/05/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

  9. 18/05/2021 · MESA

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 791/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 do Projeto de Lei n. 1.733/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

  10. 18/05/2021 · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  11. 18/05/2021 · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  12. 18/05/2021 · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  13. 18/05/2021 · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  14. 18/05/2021 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]."

  15. 19/05/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  16. 19/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  17. 19/05/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

  18. 20/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  19. 25/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 26/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  21. 27/05/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 02/06/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  23. 08/06/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 09/06/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  25. 09/06/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

  26. 10/06/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  27. 15/06/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  28. 15/06/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

  29. 15/06/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  30. 15/06/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.

  31. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado pelo autor.

  32. 15/06/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

  33. 15/06/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

  34. 15/06/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

  35. 15/06/2021 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  36. 15/06/2021 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  37. 15/06/2021 · PLEN

    Acessórios

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.

  38. 15/06/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, com exceção da Emenda 12 e da Emenda 9, sendo esta última acatada parcialmente, na forma da Subemenda Substitutiva.

  39. 15/06/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

  40. 15/06/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e pela injuridicidade das Emendas nº 2 e 3.

  41. 15/06/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  42. 15/06/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.

  43. 15/06/2021 · PLEN

    Acessórios

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

  44. 15/06/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7: PT: Emenda de plenário n° 13 (art. 161, II).

  45. 15/06/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

  46. 15/06/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408.

  47. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do PL 1.208/2021 (art. 161, I).

  48. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

  49. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).

  50. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 10 (art. 161, II).

  51. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário Nº 11 (art. 161, II).

  52. 15/06/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de plenário n° 12 (art. 161, II).

  53. 15/06/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  54. 15/06/2021 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.208-A/2021).

  55. 15/06/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  56. 15/06/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  57. 15/06/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  58. 15/06/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  59. 15/06/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  60. 15/06/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  61. 15/06/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

  62. 15/06/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  63. 15/06/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

  64. 16/06/2021 · CCP

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  65. 16/06/2021 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 639/2021/SGM-P.

  66. 16/06/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  67. 16/06/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

  68. 22/06/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

  69. 20/08/2021 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 476/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário PróPesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

  70. 20/08/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1208/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que “Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19”".

  71. 14/09/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 170 Letra B.

  72. 14/09/2021 · MESA

    Distribuição

    EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e FamíliaFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  73. 09/12/2021 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

  74. 02/02/2022 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  75. 02/02/2022 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.208-A, de 2021.

  76. 02/02/2022 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  77. 02/02/2022 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  78. 02/02/2022 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5.

  79. 02/02/2022 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5.

  80. 02/02/2022 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e pela inconstitucionalidade da Emenda do Senado Federal nº 3.

  81. 02/02/2022 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  82. 02/02/2022 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão

  83. 02/02/2022 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  84. 02/02/2022 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

  85. 02/02/2022 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, ressalvados os destaques.

  86. 02/02/2022 · PLEN

    Acessórios

    A Emenda do Senado Federal nº 3 deixa de ser submetida a votos por ter sido declarada inconstitucional.

  87. 02/02/2022 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada ao PL 1208/21, com vistas à sua rejeição. (art. 161, II).

  88. 02/02/2022 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

  89. 02/02/2022 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2.

  90. 02/02/2022 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 1.208, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).

  91. 02/02/2022 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  92. 02/02/2022 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 5.

  93. 02/02/2022 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  94. 02/02/2022 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à sanção (PL 1.208-C/2021).

  95. 02/02/2022 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

  96. 02/02/2022 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  97. 02/02/2022 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  98. 02/02/2022 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).

  99. 03/02/2022 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 24/2022/PS-GSE.

  100. 03/02/2022 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  101. 08/02/2022 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 25/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  102. 09/02/2022 · CCP

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  103. 23/02/2022 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14305/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 66/22 -PE). Razões do veto: DOU 24/02/22 PÁG 05 COL 01.

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 13/2022 ·

Mantido pelo Congresso

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

Vetado em 24/02/2022 · Congresso decidiu em 28/04/2022 · Lei 14.305/2022

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Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

5 mai. 2021 · CâmaraAprovada

PL 1208/2021

Requerimento

Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

344 Sim×78 Não

  • Esq.8×58
  • C.-esq.42×6
  • Centro33×0
  • C.-dir.66×2
  • Dir.195×12
15 jun. 2021 · CâmaraAprovada

PL 1208/2021

Emenda

Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

412 Sim×9 Não

  • Esq.64×0
  • C.-esq.52×0
  • Centro29×0
  • C.-dir.71×1
  • Dir.196×8
15 jun. 2021 · CâmaraRejeitada

PL 1208/2021

Emenda

Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

119 Sim×289 Não

  • Esq.62×0
  • C.-esq.37×10
  • Centro0×20
  • C.-dir.4×69
  • Dir.16×190

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

15/06/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

2 votações nominais:16:58aprovada17:10rejeitada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

30 de 98 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:58. Sessão completa →

  1. 16:16Carlos JordyPSL-RJ

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PSL, obviamente, vota "não" à retirada de pauta. O projeto é de extrema importância neste momento em que precisamos adquirir vacinas, produzir a nossa própria vacina, produzir medicamentos, oferecer tratamentos médico-hospitalares, para sanar este grave problema, este pesadelo que é esta pandemia. O Brasil pode se alavancar a patamares altíssimos da ciência e da tecnologia e…

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  2. 16:16Vivi ReisPSOL-PA

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    O PSOL orienta "sim" à retirada de pauta, Presidente. O projeto parece muito bom, mas no final das contas vai ser dinheiro público destinado para a iniciativa privada, que visa sempre ao lucro, acima da vida. Então, nós votamos pela retirada de pauta, orientamos "sim". Quero aproveitar este tempo para registrar a importância das mobilizações dos povos indígenas aqui em frente ao Anexo II e ao…

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  3. 16:20Vinicius PoitNOVO-SP

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o NOVO entende a intenção positiva deste projeto, mas entende que nele há algumas dificuldades, uma vez que transfere a gestão dos recursos do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Também vemos que o problema desta crise não é falta de doação, é falta de gestão, dado que já foram doados mais de 7 bilhões de reais para o combate ao coronavírus. Por isso, o…

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  4. 16:20Soraya SantosPL-RJ

    Dir.Votou: SimParecer · Ordem do Dia

    Obrigada, Sr. Presidente. Eu vou direto para o voto, mas quero iniciar parabenizando pela iniciativa o Deputado Carlos Jordy. Este é um projeto de extrema importância, porque a ciência é vetor de desenvolvimento econômico deste País. Neste momento de pandemia, com toda a responsabilidade econômica, com todas as travas necessárias, o Deputado Carlos Jordy apresenta uma proposta espetacular como…

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  5. 16:28Bibo NunesPSL-RS

    Dir.Votou: SimDiscussão · Ordem do Dia

    Grato, digníssimo Presidente, nobres colegas. É muito bom estar neste plenário. Sou totalmente favorável ao PL 1.208, do meu colega Carlos Jordy, que cria o Programa Pró-Pesquisa COVID-19. Isso mostra o quanto os bolsonaristas, o quanto o Governo é a favor de combatermos sem demora a COVID. Lembrem V.Exas. que, pelos especialistas, teríamos hoje 5 mil mortes por dia, quando ontem o CONASS…

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05/05/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:59aprovada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

13 de 176 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:59. Sessão completa →

  1. 17:36Camilo CapiberibePSB-AP

    C.-esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    O PSB encaminha favoravelmente à urgência do projeto, porque ele visa justamente incentivar a produção de insumos necessários para o combate à COVID-19. Então, o PSB encaminha favoravelmente à urgência desse projeto, e quando vier a pauta vamos debater as questões que ele também tenha. Obrigado, Sr. Presidente.

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  2. 17:36Talíria PetronePSOL-RJ

    Esq.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    O PSOL, Sr. Presidente, reconhece que, à primeira vista, o projeto pode parecer bem-intencionado, mas queria fazer duas considerações. A primeira, além de ele prever que as empresas poderão financiar pesquisas, o projeto também prevê que elas poderão custear o desenvolvimento de produtos. E ainda por cima o projeto prevê desconto no Imposto de Renda de pessoas jurídicas que doarem a instituições…

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  3. 17:36Vinicius PoitNOVO-SP

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o NOVO entende a intenção nobre e positiva desse projeto, Sr. Presidente, mas há uma renúncia fiscal importante. Além do que, essa renúncia, esse benefício atinge somente as grandes empresas. Os pequenos não terão essa possibilidade. E aí quando alguns grandes podem deduzir do IR, alguém vai ter que pagar a conta depois. Por isso o NOVO prefere entender melhor alguma outra…

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  4. 17:36José NeltoPODE-GO

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o Podemos encaminha "sim" a esse Programa Pró-Pesquisa do combate ao coronavírus. Esse vírus que tem realmente deixado o planeta em guerra. E é preciso se investir na pesquisa, na ciência e na tecnologia. Nós temos que acreditar que a saída nossa, do Brasil e do planeta, está na ciência, e não negando a existência desse vírus. Por isso, encaminhamos o voto "sim".

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  5. 17:40Renildo CalheirosPCdoB-PE

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, o PCdoB considera esse projeto muito importante. Na prática, o que esse projeto estabelece é a possibilidade de pessoas jurídicas, de empresas estimularem, patrocinarem, financiarem pesquisas na direção da COVID. Achamos isso muito importante e não achamos ruim que isso seja abatido no Imposto de Renda. Mesmo que, ao final, o Estado financie a pesquisa, o poder público financie a…

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Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Pró-Pesquisa-Covid-19, pessoa jurídica, aplicação, recursos financeiros, pesquisa e desenvolvimento, medicamento, vacina, Equipamento médico-hospitalar, atenuação, pandemia, Coronavírus. _ Dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, adesão, Programa Pró-Pesquisa-Covid-19. _ Benefício fiscal, tributação.· autor de direita