Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/05/2021
Senado (revisão)
Concluída · 20/12/2021
Presidente sancionou
Concluída · 20/12/2021
Virou lei
Concluída · 04/01/2022
Lei 813/2021
Apresentado
Concluída · 09/03/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/05/2021
Senado (revisão)
Concluída · 20/12/2021
Presidente sancionou
Concluída · 20/12/2021
Virou lei
Concluída · 04/01/2022
Lei 813/2021
09/03/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Oficio nº 1/2021 do Procurador-Geral da República, que encaminha, a consideração do Congresso Nacional, o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e em cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesa.
09/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 813/2021, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".
30/04/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 331.
04/05/2021 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27/05/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1159/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".
30/06/2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
10/08/2021 · CTRAB
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 92/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas".
17/08/2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 92/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
26/08/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1159/2021 da Sra. Celina Leão e outros que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021.
26/08/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1159/2021.
31/08/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
31/08/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
01/09/2021 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 212/2021 - COPER.
01/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1784/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021".
08/09/2021 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 1.787/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/09/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1787/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS) e outros, que "Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021".
21/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
21/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
21/09/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.185/2021/SGM-P.
21/09/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/09/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/09/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357.
21/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, e da Emenda apresentada.
21/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/09/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
21/09/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/09/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 280; total: 370.
21/09/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/09/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21/09/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
21/09/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
A Emenda de Plenário nº 1 foi retirada.
21/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
21/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
21/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
21/09/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
21/09/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/09/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 329; abstenção: 1; total: 427.
21/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 813, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:304; não: 109; abstenção: 2; total; 415.
21/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer pela aprovação.
21/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público, ressalvados os destaques.
21/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
21/09/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 102; não: 322; abstenção: 1; total: 425.
21/09/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “e nos cargos em comissão constantes do Anexo desta Lei”, constante do art. 1° do Projeto de Lei n. 813, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)
21/09/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
21/09/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437.
21/09/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
21/09/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/09/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408.
21/09/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
21/09/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/09/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383.
21/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21/09/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 813-A/2021).
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).
21/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
27/09/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.784/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em vista do deferimento do Requerimento n. 1.787/2021, de mesma finalidade. Publique-se".
04/10/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
20/12/2021 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 844/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
04/01/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14295/2022. DOU 05.01.22 PÁG 02 COL 02.
14/02/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 18/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 813/2021 sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
305 Sim×122 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
100 Sim×257 Não
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
90 Sim×280 Não
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
97 Sim×329 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
304 Sim×109 Não · 2 abst.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
102 Sim×322 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
313 Sim×123 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
108 Sim×300 Não
Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.
107 Sim×275 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
8 votações nominais:16:26rejeitada16:44rejeitada17:11rejeitada17:23aprovada17:54rejeitada18:23+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
75 de 141 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:26. Sessão completa →
16:20Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO orienta "não" à retirada. Nós acreditamos que o grosso do PL trata de uma reorganização interna do MP, que tem que ter autonomia para isso. Temos uma preocupação só em relação à última versão do relatório, o que já comuniquei à Deputada Celina Leão, que tendemos a destacar. Caso contrário, a orientação é favorável. Então, é "não" à retirada.
16:24Celina LeãoPP-DF
Sr. Presidente, é importante frisar que esse projeto trata da reestruturação do próprio Ministério Público. À medida que as varas do Distrito Federal foram ampliadas, o Ministério Público não encontra condições hoje de prestar um serviço jurisdicional com o mesmo montante de servidores. Esse projeto foi encaminhado pelo Dr. Aras e pela Dra. Fabiana, que é Procuradora-Geral do Ministério Público…
16:24Celina LeãoPP-DF
Presidente, só quero informar que esse projeto é do Ministério Público da União e trata da reorganização dos cargos do Distrito Federal. O projeto passa pela Casa porque, como todos sabem, todo o Judiciário do Distrito Federal é de responsabilidade da U nião, mas é uma reorganização interna.
16:32Coronel TadeuPSL-SP
Presidente, o PSL vai votar "não" a esse adiamento. A matéria já está mais do que clara. Trata-se da transformação de cargos sem que haja nenhum aumento de despesa. Votamos "não" ao adiamento.
16:32Erika KokayPT-DF
Presidente, aprovar esta proposição é ferir o que representam os servidores e as servidoras. Esta proposição transforma 141 cargos de carreira em oito cargos de Procurador ou Procuradora e em outros 164 cargos, Deputada Talíria Petrone. Serão cargos comissionados. Este projeto, portanto, transforma cargos de servidores e de servidoras de carreira em cargos comissionados. Estamos falando de um…
1 votação nominal:13:57aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 118 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:57. Sessão completa →
13:32Erika KokayPT-DF
Presidente, o que propõe este projeto? Ele propõe a transformação de 141 cargos do Ministério Público da União, que inclui Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público Federal, primeiramente, em 8 cargos de procuradores - ou seja, cargos técnicos seriam transformados em cargos de procuradores. Mas, mais do que isso, propõe, ainda, a transformação de cargos…
13:36Erika KokayPT-DF
Se existe dinheiro para contratar pessoas para cargos comissionados, por que não existem recursos para contratar os servidores de carreira, os concursados? "Ah, mas existe uma limitação". Não. As restrições que estão postas não atingem o suprimento de vacâncias. É possível suprir vacância, sim. E há vacância de cargos técnicos dentro do Ministério Público. Aliás, eu pergunto de novo: não há…
13:36Celina LeãoPP-DF
Presidente, inicialmente, eu quero dizer que este projeto, cuja construção nós estamos tentando, entrou em pauta e saiu quatro vezes. Nós combinamos com o Relator de melhorar bastante o texto, porque havia uma possibilidade de criação de cargos comissionados de livre provimento. O relatório final, conforme ficou acordado, é no sentido de que não serão criados cargos comissionados de livre…
13:40Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL é contrário à urgência, Sra. Presidenta. O texto, como está colocado, possibilita a substituição de servidores efetivos por comissionados. Isso fere o princípio do concurso público. Nada diferente, entretanto, do que, infelizmente, tem sido prioridade desta Casa, como revelam a PEC 32, que ataca os servidores públicos, e o desfinanciamento de serviços públicos fundamentais para a…
13:40Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Presidente, o PCdoB vota "não". É estranho que esse projeto proponha a transformação de 141 cargos técnicos em 8 cargos de procuradores e 164 cargos comissionados. Longe de criar melhores condições para o Ministério Público prestar um serviço finalista, ele vai na contramão e favorece o clientelismo, o cabide de empregos, enfim, prejudica a função precípua e finalista do Ministério Público. Não…
Palavras-chave oficiais: Transformação, Cargo técnico, Ministério Público da União (MPU), cargo (direito do trabalho), Procurador de Justiça, Cargo em comissão, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
