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REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

REQ 2873/2020

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.

Autor
Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)Direita
+ 19 coautores
Apresentado em
08/12/2020
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/12/2020

    Carlos Jordy (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

15 dez. 2020 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 5391/2020

Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

294 Sim×108 Não

  • Esq.0×68
  • C.-esq.14×38
  • Centro29×1
  • C.-dir.65×1
  • Dir.186×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

15/12/2020 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:15:16requerimento aprovado

Nenhuma das 99 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →