PLP 135/2020

22/05/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 22/05/2020.

22/05/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação.

04/08/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1620, de 2020, do Senador Lasier Martins, de tramitação conjunta do PLP 135/2020 com o PLS 594/2015-Complementar.

04/08/2020 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 05/08/2020. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)

05/08/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Jaques Wagner.

05/08/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Leila de Barros; e - 5, do Senador Jaques Wagner.

05/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jayme Campos.

05/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues.

05/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/08/2020. Foram apresentadas 7 emendas.

05/08/2020 · PLEN

Recebido requerimento nº 1631, de 2020,do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 do PLP 135/2020.

05/08/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.

05/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 100/2020 - PLEN, em 05/08/2020.

05/08/2020 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h38 de 05/08/2020. Foi apresentado 1 destaque.

05/08/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/08/2020) A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 135/2020 e do PLS nº 594/2015-Complementar. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 100/2020-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 594/2015 – Complementar, pela aprovação do PLP nº 135/2020, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 6, rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7; e pela aprovação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, que apresenta, com a adequação que menciona. Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 1631/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7. A Presidência suspende a apreciação da matéria, a ser retomada na continuação da presente sessão deliberativa remota, na próxima quarta-feira. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1620/2020)

11/08/2020 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar.

12/08/2020 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.08.2020. Discussão, em turno único. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 594, de 2015-Complementar, do Senador Lasier Martins)

13/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 105/2020 - PLEN, em 13/08/2020.

13/08/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

13/08/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020) (Tramita em conjunto com o PLS nº 594/2015-Complementar, do Senador Lasier Martins) Continuação da apreciação do projeto, iniciada em 5 de agosto. Proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 105/2020-PLEN-SF, em complemento ao parecer anterior, concluindo pela aprovação do PLP nº 135/2020 e das Emendas nºs 1 e 6 e com a apresentação das Emendas nºs 8, 9, 10 e 11; e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5 e 7. Retirado o RQS nº 1631/2020, não restando destaque para votação em separado. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 71, Não - 1 , Presidente - 1, Total - 73. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PLP nº 135/2020, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados. O PLS nº 594/2015-Complementar, rejeitado, vai ao Arquivo.

17/08/2020

Anexado o texto revisado.

19/08/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 639/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 135, de 2020 - Complementar, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNIDCT".

19/08/2020

Remetido Ofício SF nº 639, de 18/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

04/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 135/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT".

10/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2354/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas".

29/09/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.

29/09/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/12/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

09/12/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

09/12/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

09/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2354/2020 do Sr. Alessandro Molon que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas.

09/12/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2354/2020.

14/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

17/12/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste PLP 135/2020.

17/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste PLP 135/2020.

17/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

17/12/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

17/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Sim: 385; não: 18; abstenção: 2; total; 405.

17/12/2020 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

17/12/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 135-A/2020).

17/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

17/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

18/12/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

18/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

18/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

21/12/2020 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 20/20.

21/12/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 805/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

12/01/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 177/2021. DOU 13/01/21 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente.(MSC 06/21 -PE) Razões do veto: DOU 13/01/21 PÁG 07 COL 01 .Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21.DOU 26/03/21 PÁG 01 C0L 01 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgação da parte vetada: (MSC 97/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

13/01/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 177 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 6 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 13/01/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/01/2021.

03/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

04/02/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 805/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção em 21.12.2020. A matéria vai ao Arquivo

31/03/2021 · PLEN

Encaminhada à publicação à Mensagem nº 97, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020, promulgado e convertido na Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021; Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

07/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 77/2021 (CN) informando restituição ao Senado Federal de autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei Complementar promulgado.

07/04/2021

Remetido Ofício CN nº 77, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 97, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de n° 135, de 2020, promulgadas e incorporadas à Lei Complementar n° 177, de 12 de janeiro de 2021. À COARQ.