MPV 996/2020

26/08/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 26/08/2020 a 28/08/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2020. Congresso Nacional: 26/08/2020 a 24/10/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2021*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

26/08/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

01/09/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 296/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 996 , de 2020, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".

01/09/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 479/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 996/2020.

02/09/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

08/09/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 87.

26/10/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 134, de 23/10/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/10/2020 – Seção 1 – Página 6)

09/11/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

27/11/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

02/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

02/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

02/12/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 296/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 996/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 03/12/2020 - 10h - 119ª Sessão).

03/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

03/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2835/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

03/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2840/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 4 apresentada à Medida Provisória 996/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

03/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

03/12/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.

03/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 13, 126, 130, 392, 393, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 996, de 2020; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nº 8, 23, 24, 25, 31, 36, 46, 55, 67, 72, 83, 84, 85, 86, 94, 99, 104, 108, 112, 115, 117, 126, 130, 145, 151, 157, 158, 164, 167, 172, 178, 182, 184, 190, 191, 193, 198, 211, 226, 229, 230, 232, 234, 240, 255, 259, 266, 275, 276, 278, 280, 284, 293, 299, 304, 307, 310, 315, 316, 321, 324, 328, 329, 333, 334, 335, 336, 339, 341, 346, 350, 353, 366, 367, 371, 380, 383, 393, 401, 403, 405, 417, 423, 433, 437, 452, 455, 462, 464, 465, 473, 475, 477, 479, 485, 487, 490, 492, 493, 494, 499, 502, 504, 511, 512, 516, 522, 524 e 525; e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 996, de 2020, e pela aprovação parcial das Emendas de nº 2, 5, 6, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 26, 32, 35, 37, 38, 42, 45, 52, 56, 57, 58, 59, 68, 71, 77, 78, 79, 80, 81, 91, 96, 97, 100, 101, 102, 106, 109, 110, 111, 122, 123, 127, 131, 152, 159, 161, 162, 165, 192, 210, 207, 235, 256, 262, 264, 277, 286, 287, 294, 295, 306, 318, 327, 330, 347, 354, 360, 363, 370, 382, 389, 390, 397, 398, 400,406, 407, 409, 416, 441, 444, 447, 469, 491, 498, 503, 508, 514, 529, 540 e 542, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.

03/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 308; total: 312.

03/12/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 255; abstenção: 1; total: 258.

03/12/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/12/2020 · PLEN

Acessórios

Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

03/12/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.

03/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 328; total: 331.

03/12/2020 · PLEN

Acessórios

Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esfera do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considero como não escritas as Emendas apresentadas na fase inicial de números 13, 95, 126, 130, 157, 158, 392 e 393, por não guardarem relação temática com a medida provisória n. 996/2020.

03/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 269; abstenção: 1; total: 273.

03/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita votação da matéria por grupo de artigos.

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1: não: 290; total: 291.

03/12/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

03/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 292; não: 4; abstenção: 2; total: 298.

03/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

03/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 1; total: 292.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 266; total: 275.

03/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

03/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 7; abstenção: 1; total: 375.

03/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: PSOL: Emenda de Comissão nº 466. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: DEM: Emenda de Plenário nº 5. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PSOL: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 16: PSOL: Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão 27. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 27. Sim: 110; não: 242; abstenção: 1; total: 353.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: NOVO: Emenda de comissão nº 134. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 134.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque da expressão "e das subvenções econômicas de que trata o art. 1º" contida no inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 996/2020. (com vistas à sua supressão) (art. 161, I)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 224; não: 93; total: 317.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 408. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 408. Sim: 87; não: 220; abstenção: 1; total: 308.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PDT: Emenda de Comissão nº 137. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 115; não: 242; abstenção: 1; total: 358.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 291; não: 111; total: 402.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 50. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50. Sim: 96; não: 222; total: 318.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 14 da Lei 11.124/2005, com redação dada pelo art. 20 do PLV oferecido à MPV 996/2020. (art. 161, I)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PDT: destaque para votação em separado do Art. 33, da Lei 13.465/2017, alterado pelo Art. 23 do PLV. (art. 161, I)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Paulão (PT-AL).

03/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: Bloco PL (PP): Destaque para votação em separado do inciso V do art. 18 da Lei nº 6766/1979, alterado pelo art. 24 do substitutivo do relator, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

03/12/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 229; não: 99; total: 328.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSB: Emenda de Comissão 150. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.

03/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PSC: Emenda de Comissão 469. (art. 161, II)

03/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 469.

03/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

03/12/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

03/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03/12/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 996-A/2020) - (PLV 41/2020).

03/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 547, pela Comissão Mista.

03/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2835/2020, pelos Deputados Gervásio Maia (PSB-PB) e Enio Verri (PT-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, §2º do RICD, a retirada da emenda de plenário nº 4 de minha autoria, apresentada à MPV 996/20".

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 2840/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela".

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 41/2020, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "[EMENTA!]".

03/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 41, de 2020, da Comissão Mista da MPV 996/2020, que Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).

03/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

03/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).

04/12/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 753/2020/SGM-P.

04/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

04/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

04/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

04/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

04/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

07/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

07/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

07/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

07/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

08/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN).

09/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

11/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 58/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

21/12/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 455/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

22/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 59/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

22/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

12/01/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14118/2021. DOU 13/01/21 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC 07/21-PE) Razões do veto: DOU 13/01/21 PÁG 07 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 26/03/21. DOU 26/03/21 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Promulgação da parte vetada: (MSC 106/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

07/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 88/2021 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei de conversão promulgado (MPV 996/2020).

14/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

14/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).