Câmara dos Deputados · 3 dez. 2020 · 10:32 às 19:55
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:24PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo, os meus pares e os internautas brasileiros. Há mais uma portaria nociva que prejudica o povo brasileiro feita pelo Presidente Bolsonaro. Essa portaria ataca mais uma vez a educação. Bolsonaro está se tornando o Presidente inimigo da educação. A portaria que ele expediu estabelece uma redução de 8,7% no valor anual estimado do aluno da rede pública, e…
10:28Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, quero voltar ao assunto que me trouxe à tribuna ontem: as novas restrições impostas no Estado do Rio Grande do Sul e também em outros Estados brasileiros, 1 dia ou poucos dias após as eleições, às atividades comerciais e aos direitos mais fundamentais dos indivíduos em vista da pandemia do coronavírus. Quero iniciar dizendo, aliás, que uma coisa é ser…
10:32PaulãoPT-AL
Eu estou votando pelo PT, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso. A orientação do PT é agora. O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "obstrução", Sr. Presidente. Nós entendemos que esta medida é um cheque em branco, porque não define critérios de periodicidade para a atualização de renda e de subvenções econômicas. Nós estamos em…
10:32Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, o Casa Verde e Amarela reúne iniciativas voltadas ao incremento do estoque de moradias, produção, aquisição, requalificação ou locação de moradias e ao tratamento do estoque existente, com urbanização de assentamentos precários, melhoria habitacional e regularização fundiária. O Partido Progressista orienta "não" à retirada de pauta, dada a importância e inclusive a oportunidade…
10:36Vinicius CarvalhoPL-SP
Presidente, bom dia. O Republicanos também encaminha "não" à retirada de pauta, porque entende que um programa como esse é de muita importância para a população. Como nós estamos alinhados com o interesse da população, votamos "não" à retirada de pauta.
10:36Elias VazPSB-GO
Presidente, o PSB entende que já existe uma legislação sobre esse tema e que as alterações propostas por esta medida provisória significam um retrocesso na legislação existente. Portanto, o PSB orienta pela obstrução.
10:36Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL está em obstrução. Nós consideramos a Medida Provisória n° 996 um retrocesso em relação às políticas de financiamento habitacional que já existem no País, porque ela exclui as famílias de baixa renda, que são aquelas que têm como renda até 1.800 reais, justamente as famílias onde está a maioria do déficit habitacional no nosso País. Esta MP, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, em…
10:36Marcel van HattemNOVO-RS
Igualmente, Sr. Presidente, o NOVO é contra a retirada de pauta. Temos insistido, inclusive, em que a pauta ande. Saudamos a realização desta sessão, que não estava prevista para esta quinta-feira, porque precisamos apreciar esta medida provisória e deliberar sobre outros assuntos importantes. Aliás, por isso somos independentes. A Oposição é contra porque a proposta não é da Oposição. Agora, nós…
10:40Afonso FlorencePT-BA
Presidente, bom dia. Saúdo também a todas as Parlamentares e a todos os Parlamentares. Os partidos da Minoria orientam "obstrução". A Medida Provisória nº 996, de 2020, significa a extinção da política habitacional para a população de baixa renda. Não há financiamento com subsídio para as famílias com renda de até 1.800 reais. O Minha Casa, Minha Vida, com o impacto do financiamento na faixa 1…
10:40Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, o PDT também está em processo de obstrução. Nós entendemos que há outras pautas, mais importantes, para serem votadas, por exemplo a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, que trata do auxílio emergencial. Todos sabem que o auxílio seria de 600 reais, por 3 meses. Então, o Presidente Jair Bolsonaro, passado esse período, apresentou essa medida provisória, para baixar o auxílio de 600…
10:40Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 996, de 2020, é um avanço estratégico importante para resolvermos a questão habitacional no Brasil. O Minha Casa, Minha Vida, que teve seus méritos, sustentava-se basicamente em novas unidades. A pandemia nos trouxe uma nova realidade e nos mostrou a necessidade de fazermos adaptações nas casas já existentes, dadas necessidades inclusive sanitárias.…
10:44Greyce EliasPL-MG
Bom dia, Presidente e demais Deputados. A orientação do nosso partido é "não" à retirada de pauta, tendo em vista que esta é uma medida provisória importantíssima para darmos dignidade aos nossos cidadãos e, principalmente, para fazermos valer a nossa Constituição.
10:44Alice PortugalPCdoB-BA
Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PCdoB, fazendo uma avaliação profunda da Medida Provisória nº 996, de 2020, constitui neste momento a opinião de obstruir os trabalhos, uma vez que há pendências de pauta do nosso interesse e que, sem dúvida nenhuma, é necessário fazer um aprofundamento maior desta medida provisória. Nós temos opinião contrária inclusive ao seu formato…
10:48Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero nesta oportunidade enaltecer os cafeicultores do Estado do Espírito Santo e registrar o brilhante trabalho que a Secretaria de Estado da Agricultura realizou em parceria com as entidades do setor, lideradas pelo nosso INCAPER. Ontem foi realizada a cerimônia de entrega do Prêmio Cafés Especiais do Espírito Santo, uma edição inovadora que visa…
10:48Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Presidente, eu gostaria de colocar aqui, para todos os Parlamentares, a necessidade de votarmos a reforma tributária ainda este ano. Eu ouvi o movimento de alguns Líderes, que, movidos por questões obviamente políticas internas, e legítimas, disseram que não pretendem votar mais nenhuma matéria importante este ano. Vou deixar uma coisa bem clara para todos os meus colegas Deputados e…
10:52Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o momento em que recebi a missão da relatoria da Medida Provisória nº 996, de 2020, eu me comprometi a buscar as melhores soluções para as questões habitacionais do País. Assim, promovi acurada análise do Programa Casa Verde e Amarela e constatei que ele promove avanços institucionais e ajustes programáticos importantes na concepção e na condução dos…
10:55VotaçãoRejeitada6 Sim × 280 Não
MPV 996/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.
11:08PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, em primeiro lugar queria cumprimentar V.Exa. e o Relator, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., colega de Alagoas, com quem eu tive a oportunidade de caminhar durante um período, quando fomos Vereadores e Deputados Estaduais e, agora, como Deputados Federais. Mas há um contraditório. Eu entendo que o relatório do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB, cria uma discussão, quando diz que…
11:12Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, obrigado pelo tempo concedido. Nós estamos aqui discutindo, mais uma vez, uma matéria que é um tema muito relevante para o Brasil, em especial para os brasileiros que mais têm dificuldade no seu dia a dia. Nós já discutimos aqui matérias como, por exemplo, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei do Gás e tantas outras, e, durante anos, não conseguimos resolver, de fato, os…
11:12Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS-ES
O Progressistas orienta "não", Sr. Presidente. Dada a necessidade e a urgência desse tema, nós precisamos trazer soluções, respostas rápidas para o problema habitacional no Brasil, para novas habitações e também para as adequações das unidades existentes. Portanto, esse tema é emergencial. É uma vergonha querer adiar um tema como esse tão caro para os brasileiros.
11:16PaulãoPT-AL
O PT vota pela obstrução, entendendo que o projeto não contempla... Existe vacatio legis em relação a ele. Primeiro, ele estabelece um processo de acabar com o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Cartão Reforma, além de não instituir o teto para a população mais carente, o que é bem definido no Programa Minha, Casa Minha Vida hoje. É muito grave não se estabelecer o teto a ser pago pela pessoa…
11:16Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente Marcel van Hattem, bom dia. É lamentável vermos partidos que dizem apoiar a população e, por uma questão política, estão deixando de olhar os interesses dessa população para olhar interesses ideológicos. É lamentável. Por isso, mantemos a coerência de trabalhar pelo Brasil, de apoiar tudo o que vem do Governo para esta Casa com o viés de beneficiar a população. O Republicanos está…
11:16Elias VazPSB-GO
Sr. Presidente, o PSB orienta a obstrução. Quero aqui esclarecer, porque estou vendo Líderes de partidos da base do Governo se manifestando como se nós já não tivéssemos uma legislação que trata desse assunto. Há, sim, uma posição de mediocridade por parte do Governo, que não quer reconhecer que há um programa que foi implantado em outra administração, um bom programa habitacional. Mas o que se…
11:20Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente Marcel van Hattem, é um prazer enxergá-lo aí presidindo a Câmara Federal, colega Deputado gaúcho. O projeto da política de acesso à habitação é importante para o País. Claro que é importante, é relevante. É tão importante que, neste estágio, nós estamos em obstrução, para dar tempo de melhorar o projeto. Não é para dizer que somos contra o projeto, porque se o fôssemos, nós votaríamos…
11:20Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, é óbvio que somos contrários ao requerimento. E aqui até apresento uma sugestão aos Líderes, porque observo que há um kit obstrução que teremos de enfrentar. Se todos aqueles que estão votando "não" estiverem dispostos, fica a sugestão para nas próximas votações já colocarmos a indicação do voto "não" para todos, de modo que apenas aqueles partidos que estão em obstrução, que…
