PEC 18/2020

19/05/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 19/05/2020.

19/05/2020 · PLEN

Encaminhada à publicação no DSF de 21/05/2020.

28/05/2020 · PLEN

Recebido Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Carlos Viana.

29/05/2020

Recebido Requerimento nº 513, de 2020, da Senadora Mara Grabrilli, de confirmação de subscrição.

01/06/2020

Recebido Requerimento de confirmação de subscrição, da Senadora Leila Barros.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 2, do Senador Antonio Anastasia.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 3, do Senador Ciro Nogueira.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs 4 e 5, dos Senadores Otto Alencar e Ciro Nogueira.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 6, do Senador Chico Rodrigues.

22/06/2020

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 23/06/2020. (Tramitação conjunta: PEC nº 22, de 2020, do Senador José Maranhão; e PEC nº 23, de 2020, da Senadora Rose de Freitas).

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 7, do Senador Eduardo Braga; - 8, do Senador Major Olimpio; - 9, do Senador Alvaro Dias; - 10, do Senador Nelsinho Trad; - 11, do Senador Carlos Viana; - 12, do Senador Alvaro Dias; e - 13, do Senador Marcelo Castro.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 14, do Senador Marcelo Castro; - 15, do Senador Alvaro Dias; -16, do Senador Rodrigo Cunha; -17, do Senador Marcelo Castro

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 18, do Senador Marcelo Castro; - 19, do Senador Alessandro Vieira; e - 20, da Senadora Eliziane Gama.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 21, do Senador Alessandro Vieira; e - 22, do Senador Styvenson Valentim.

22/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 23, do Senador Angelo Coronel; e - 24, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

23/06/2020

Recebido o Relatório do Senador Weverton.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 25, do Senador Jaques Wagner.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 26, da Senadora Eliziane Gama.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 27, da Senadora Rose de Freitas.

23/06/2020

Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: - nºs 959 e 964, do Senador Ciro Noguerira, Líder do Progressistas, da Emenda 5 à PEC 18/2020; e - nº 960, do Senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, da Emenda nº 22 à PEC nº 18/2020.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 28, do Senador Mecias de Jesus.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 29, do Senador Mecias de Jesus; e - 30, do Senador Irajá;

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs: - 31, do Senador Roberto Rocha; - 32, do Senador Dário Berger.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foram cadastradas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Wellington Fagundes.

23/06/2020

Recebido o Relatório do Senador Weverton.

23/06/2020

Recebido requerimento nº 1.002/2020, da Senadora Eliziane Gama, de destaque para votação em separado da emenda nº 20 à PEC 18/2020.

23/06/2020

Completadas as assinaturas necessárias, foi cadastrada a Emenda nº 35, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

23/06/2020

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 23/06/2020. Foram apresentadas 35 emendas.

23/06/2020

12 emendas não alcançaram o número mínimo de subscritores até o final do prazo e não foram cadastradas.

23/06/2020

Recebido o Requerimento nº 1031, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 PLEN à PEC 18/2020.

23/06/2020

Recebida correspondência eletrônica do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do PP, optanto pela manutenção do Requerimento nº 964, de 2020, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 à PEC 18/2020.

23/06/2020

Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 23/06/2020. Foram apresentados 4 destaques.

23/06/2020

Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.

23/06/2020

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 23/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 35 - PLEN, Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com as seguintes Propostas de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, do Senador José Maranhão; e nº 23, de 2020, da Senadora Rose de Freitas. A Presidência esclarece que o adiamento das eleições municipais foi debatido nas Sessões Remotas de Debates Temáticos realizadas na última quarta-feira, dia 17; e ontem, dia 22, com a participação do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; outras autoridades jurídicas; e autoridades em epidemiologia. Proferido pelo Senador Weverton, o Parecer nº 69, de 2020 - Plen, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2020, nos termos da Emenda nº 36 - PLEN (Substitutivo), que apresenta; pela rejeição das demais emendas; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 23, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 960, de 2020, da Liderança do Podemos, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22 – PLEN à PEC nº 18/2020; -nº 964, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN à PEC nº 18/2020; - nº 1002, de 2020, da Liderança do Cidadania, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN à PEC nº 18/2020; - nº 1031, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 24 – PLEN à PEC nº 18/2020. Aprovada a Emenda nº 36 – Plen (Substitutivo) à PEC nº 18/2020, em primeiro turno, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. (Sim – 67, Não – 8, Abst. – 2, Presidente – 1, Total – 78.) Rejeitada a Emenda nº 22- PLEN. (Sim – 14, Não – 56, Abst. – 0, Presidente – 1, Total – 71.) Retirado, pelo Senador Rogério Carvalho, Líder do PT, o destaque para a Emenda nº 24 – Plen. Retirado, pela Senadora Eliziane Gama, Líder do Cidadania, o destaque para Emenda nº 20 – Plen. Rejeitada a Emenda nº 5 - PLEN. (Sim – 16, Não – 53, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 71.) Ficam prejudicadas as Propostas e as demais emendas. Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, em segundo turno. (Sim – 64, Não – 7, Abst. – 1, Presidente – 1, Total – 73.) As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 23, de 2020, prejudicadas, vão ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 959, de 2020)

24/06/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 588/2020 do Senadp Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2020, constante do autógrafo junto, que "Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos".

24/06/2020 · MESA

Distribuição

Submeta-se ao Plenário, excepcionalmente, tendo em vista a suspensão, determinada pelo §1º do art. 2º da Resolução n. 14/2020, das reuniões de comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

24/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 473.

24/06/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2020, pelo Senado Federal, que "Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.".

24/06/2020

Anexado o texto revisado.

24/06/2020

Remetido Ofício SF nº 588, de 24/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

01/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR).

01/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, não alterada pela Câmara dos Deputados.

01/07/2020 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1731/2020 do Sr. Aguinaldo Ribeiro que requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

01/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR).

01/07/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 484/20/SGM-P.

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1718/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.175 de 2015, à PEC n° 18 de 2020".

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1719/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 8.323 de 2017, à PEC n° 18 de 2020".

01/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da admissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

01/07/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do MDB, que solicita a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

01/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

01/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 466; total: 482.

01/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

01/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto à admissibilidade, em turno único.

01/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

01/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

01/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

01/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

01/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

01/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

01/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 402; não: 90; abstenções: 4; total: 496.

01/07/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para Votação em Separado do § 6º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, (161, I)

01/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco PP - Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020.

01/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).

01/07/2020 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 71; não: 379; abstenção: 1; total: 451.

01/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco PP: Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do § 6º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020. (161,I)

01/07/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

01/07/2020 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 154; não: 316; total: 470.

01/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para Votação em Separado do Inciso II e suas alíneas, do § 6º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020.(161, I)

01/07/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 454; não: 3; abstenção: 1; total: 458.

01/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 442; não: 1; total: 443.

01/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

01/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

01/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

01/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020; sim: 407; não: 70; abstenção: 1: total: 478.

01/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR).

01/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR).

01/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

01/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da matéria.

01/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Comissão especial que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020.

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1731/2020, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e outros, que "Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos".

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

02/07/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

02/07/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 107/2020. DOU 03/07/20 PÁG 03 COL 01.

02/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

02/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

02/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

02/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

02/07/2020 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 107, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 2 de julho de 2020.

03/07/2020

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107 DE 2020. DOU (Diário Oficial da União) - 03/07/2020 - Seção I, PÁG. 3. Promulgada em 02/07/2020.

08/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento 1.719/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.719/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque tem por objeto proposições de espécies distintas. Publique-se. Oficie-se."

08/07/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.718/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.718/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque tem por objeto proposições de espécies distintas. Publique-se. Oficie-se."

04/08/2020

Por solicitação À ATRSGM.

05/08/2020 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício FNP N° 359/2020, da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, e do Ofício n. 225/2020-RD, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. À SEXPE, por devolução.

15/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

21/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na DVT n. 14/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

19/01/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício P 0335-2020, da Câmara Municipal da Estancia Turística de Guaratinguetá - SP. À SEXPE, por devolução.

02/02/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício Nº 10/20, do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, e do Ofício n° 055/2020-dv, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP. À SEXPE, por devolução.

17/05/2022

À COARQ.