PL 3364/2020

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3364/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que: "Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências".

23/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/20 PÅG 09.

23/07/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/07/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3774/2020.

23/07/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3909/2020.

29/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

30/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

04/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/08/20 PÅG 842, Letra A.

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2069/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”".

05/08/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2069/2020 do Sr. Hildo Rocha que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”

05/08/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2069/2020.

05/08/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de 2020, e nº 3.919, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

05/08/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

05/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

05/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir parecer pela Comissão Especial.

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2077/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o apensamento do PL 3936/20 ao PL 3364/20 por versarem sobre o mesmo assunto. ".

11/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 19/08/20 PÅG 871, Letra B.

18/08/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

18/08/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

18/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (PSDB-CE) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

18/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

18/08/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

18/08/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/08/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 63.

18/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 12, 18, 19, 21, 24, 26, 32, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56, e pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

18/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

18/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

18/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.364-C/2020).

26/08/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.774/2020 e 3.909/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 - 13h55 - 106ª Sessão).

26/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

26/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

26/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.

26/08/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

26/08/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSB: preferência para votação do PL 3909/20 sobre o PL 3364/20. (art. 161, IV)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário nº 25. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco PL (DEM): Emenda de Plenário nº 33. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 34. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: DEM: Destaque da Emenda de Plenário nº 33. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão “urbano ou semiurbano” repetida no art. 10 da referida subemenda. (art. 161, I)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: Bloco PL (PL): Destaque para votação em separado da expressão “urbano ou semiurbano” constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão “urbano ou semiurbano” repetida no art. 10 do referido substitutivo. (art. 161, I)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 9º do Substitutivo apresentado ao PL 3.364/2020. (art. 161, I)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: DEM: Emenda de Plenário nº 59. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: PATRIOTA: Emenda de Plenário n. 56. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: PDT - Emenda de Plenario nº 60.

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

26/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 60.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PSL - Emenda de plenário nº 2.

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).

26/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 161; não: 289; abstenção: 4; total: 454.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: PL, PP, PSD, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE - Destaque para votação em separado da expressão "urbano ou semiurbano" constante do caput art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.364/2020 e, por consequência, da mesma expressão "urbano ou semiurbano" repetida no art. 9° do referido substitutivo.

26/08/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque do inciso V, contido no parágrafo primeiro, do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 3364/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

26/08/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ou naquelas que realizam diretamente o serviço de transporte público coletivo de passageiros, de forma proporcional ao número de passageiros transportados pela respectiva empresa em relação ao total transportado sob a gestão do ente, devendo ser direcionada exclusivamente aos fins previstos nesta Lei” constante do §2º do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3364/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

26/08/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PSOL: Emenda de Plenário nº 36. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

26/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PT: Emenda de Plenário n. 53. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

26/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PT: Emenda de Plenário n. 54. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

26/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 54. Sim: 121; não: 304; abstenção: 1; total: 426.

26/08/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PDT: Emenda de Plenario n. 47. (art. 161, II)

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).

26/08/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 47.

26/08/2020 · PLEN

Acessórios

O Presidente esclarece ao Plenário que a subemenda apreciada durante a deliberação da matéria corresponde a reformulação do parecer às emendas de plenário encaminhada à Mesa pelo relator, deputado Hildo Rocha, na data de hoje. Doravante, informa que só serão admitidas reformulações a pareceres já formalizados mediante autorização da Presidência, e sempre em plenário.

26/08/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).

28/08/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 611/20/SGM-P.

28/08/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 28/08/2020.

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

01/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº1, do Senador Esperidião Amin.

08/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jorge Kajuru.

05/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Rodrigo Pacheco; e - 4, do Senador Carlos Viana.

17/11/2020 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/11/2020.

17/11/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n° 5, do Senador Rodrigo Pacheco.

18/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 6, da Senadora Rose de Freitas; - 7, do Senador Eduardo Braga; e - 8, do Senador Jean Paul Prates.

18/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas.

18/11/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n° 11, do Senador Lasier Martins.

18/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas n°s: - 12, da Senadora Soraya Thronicke; e - 13, do Senador Luis Carlos Heize.

18/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Jean Paul Prates.

18/11/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/11/2020. Foram apresentadas 15 emendas.

18/11/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2692, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 3364/2020.

18/11/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

18/11/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 158/2020 - PLEN, em 18/11/2020.

18/11/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

18/11/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

18/11/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 158/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, e pela aprovação das emendas de redação n°s 3, 7, 12 e 13-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2692/2020, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN. Aprovado, em turno único, o projeto principal e as emendas, nos termos do parecer, ressalvado o destaque apresentado. Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado, Sim: 25, Não: 39, Presidente:1, Total: 65. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2708, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, consignando voto favorável à Emenda nº 8 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, destacada.

19/11/2020

Anexado o texto revisado.

20/11/2020

Remetido Ofício SF nº 775, de 19/11/20, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 143/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 776, de 19/11/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

23/11/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 776/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

09/12/2020 · MESA

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. MSC 726/20 - PE.Motivo do veto: DOU 10/12/20 PÁG 13 COL 02.

10/12/2020

VETADA

10/12/2020

Vetada integralmente. (vide mensagem nº 726, de 09/12/2020, publicada no DOU de 10/12/20, pág. 13, coluna 2). À COARQ

19/01/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da correspondência do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. À SEXPE, por devolução.

02/02/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício FNP n°. 584/2020, da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP; -Correspondência do Sr. Sergio Iglesias, Diretor da Carimbus Transportes e Serviços LTDA; -Correspondência da Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Sistema Integrado Municipal de Cascavel -VALESIM; -Correspondência do Sr. Paulo Piau - Prefeito Municipal de Uberaba-MG; -Ofício 1102/2020, da Associação Metrocard. À SEXPE, por devolução.

25/02/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Expediente nº 233/20/CS, do Consórcio Sorriso. À SEXPE, por devolução.

05/05/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Exarado despacho no Requerimento n. 2.077/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.077/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.364/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

06/10/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 375/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto ao PL 3.364/2020. Resultado: mantido o veto total.

29/10/2025

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