PL 3364/2020

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3364/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que: "Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço …

23/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/20 PÅG 09.

23/07/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/07/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3774/2020.

23/07/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3909/2020.

29/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

30/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

04/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/08/20 PÅG 842, Letra A.

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2069/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”".

05/08/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2069/2020 do Sr. Hildo Rocha que requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”

05/08/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2069/2020.

05/08/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

05/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.364, de 2020, nº 3.774, de 2020, nº 3.909, de 2020, e nº 3.919, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

05/08/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

05/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

05/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir parecer pela Comissão Especial.

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2077/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o apensamento do PL 3936/20 ao PL 3364/20 por versarem sobre o mesmo assunto. ".

11/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 19/08/20 PÅG 871, Letra B.

18/08/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em turno único.

18/08/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

18/08/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (PSDB-CE) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

18/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

18/08/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

18/08/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/08/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 63.

18/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 12, 18, 19, 21, 24, 26, 32, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56, e pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

18/08/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

18/08/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

18/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

26/08/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.364-C/2020).

26/08/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 3.774/2020 e 3.909/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/08/2020 - 13h55 - 106ª Sessão).

26/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

26/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

26/08/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.

26/08/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/08/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

26/08/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.