MPV 980/2020

10/06/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 10/06/2020 a 15/06/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 25/07/2020**. Congresso Nacional: 10/06/2020 a 08/08/2020**. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/10/2020*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

10/06/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

16/06/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 207/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 980 , de 2020, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações"..À Medida foram oferecidas 67 (sessenta e sete) emendas.

16/06/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 330/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 980/2020.

18/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/20 PÅG 246

18/06/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

07/08/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 102, de 06/08/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 07/08/2020 – Seção 1 – Página 1)

25/08/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).

15/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)

17/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).

21/09/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 207/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 980/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/09/2020 - 11h - 111ª Sessão).

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 980-A/2020).

21/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).

21/09/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 672/2020/SGM-P.

21/09/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21/09/2020 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

21/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444.

21/09/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas.

21/09/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

21/09/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/09/2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

21/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

21/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

21/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

21/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 980, em detrimento do PLV apresentado (art. 161, IV).

21/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

21/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

21/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

21/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão nº 2 (art. 161, II).

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

21/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão de nº 2.

21/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II).

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

21/09/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, Wolney Queiroz, Líder do PDT, e Enio Verri, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada", passando-se à votação pelo processo nominal.

21/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de nº 4. Sim: 128; não: 295; total: 423.

21/09/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão nº 10 (art. 161, II).

21/09/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

21/09/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 10.

21/09/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 7º do PLV à MPV 980/2020 ,com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

21/09/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PSB: Destaque do art. 7º do PLV apresentado à MPV 980/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

21/09/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 980/2020 e, por decorrência, da expressão “e 7º” constante do “caput” do art. 8º desse mesmo PLV. (art. 161, I).

21/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II).

21/09/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Comissão n. 25, apresentada à MPV 980/2020. (art. 161, II).

21/09/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 10: PSOL: Emenda de Comissão nº 27 (art. 161, II).

21/09/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21/09/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinado pela Dep. Cacá Leão (PP-BA).

21/09/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 67, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

21/09/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA).

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 37/2020, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "[EMENTA!]".

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR).

21/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

21/09/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

22/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

22/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

22/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

22/09/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

25/09/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 342/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

14/10/2020 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14074/2020. DOU 15/10/20 PÁG 04 COL 02.

26/11/2020 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 436/2020 (CN) encaminhando autógrafo sancionado