Câmara dos Deputados · 21 set. 2020 · 11:54 às 18:45
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:40Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente o Presidente Rodrigo Maia, a quem desejo pronta recuperação, nomeou um Relator para o PL 1.665/20, de nossa autoria e também da Deputada Luiza Erundina, da bancada do PSOL. Hoje vários Parlamentares pedem para ser coautores, e são bem-vindos, assim como todos os Deputados que apresentaram projetos semelhantes, os quais devem ser apensados a essa…
11:44Erika KokayPT-DF
Apenas quero dizer que o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras tem absoluto acordo com o projeto do Deputado Ivan Valente e da Deputada Luiza Erundina, para que nós possamos romper esse nível de precarização das relações. Essa precarização vem embalada com a tentativa de dizer que são empreendedores. Na verdade, são trabalhadores e trabalhadoras sem o mínimo de condições de enfrentarem o…
11:48Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro tem sido um caos para grande parte da sociedade brasileira. São muitos os problemas. Além das queimadas, que neste momento envergonham o Brasil e atrapalham inclusive financeiramente a venda de produtos nacionais, nós temos hoje uma situação que deixa milhões de brasileiros desamparados, que é o atendimento nas agências…
11:56Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, obrigado. O NOVO entrou com o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 971, de 2020, por acreditarmos que há uma discussão completamente descabida neste momento. Aliás, ela já seria descabida em qualquer momento. Neste momento de pandemia e tendo em vista inclusive as decisões tomadas pelo Congresso Nacional, especialmente pela Câmara dos Deputados, recentemente, nós…
12:00Erika KokayPT-DF
Eu escutei uma fala que é muito antiga, que não tem nada de nova. É uma fala muito antiga a de tentar tirar de setores fundamentais para a população brasileira ou para a população de Brasília, setores como os que levam adiante a política de segurança, a possibilidade de verem recompostas parcialmente as perdas que tiveram. Aliás, é bom lembrar que a reforma da Previdência Social penalizou…
12:04Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, nós do Republicanos também votamos "não" ao requerimento do NOVO e lamentamos esta posição do mesmo, até porque os policiais militares, bombeiros e policiais civis há anos esperam essa recomposição. Nós estamos aqui para aprová-la no dia de hoje. Então, o Republicanos vota "não".
12:04Tadeu FilippelliMDB-DF
O MDB vota "não", Sr. Presidente. É importante entender esta MP. Na verdade, todo o sistema de segurança dos ex-Territórios é regido constitucionalmente por leis federais e fica ausente de qualquer tipo de política de aumento ou de retribuição dos seus Estados. Portanto, é fundamental que a aprovemos hoje, em função inclusive do prazo, que está expirando.
12:04Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, nós não temos dificuldade para discutir e votar esta matéria, em que pese termos muita dificuldade quanto ao mérito dela, não no que se refere à meritocracia de uma corporação que faz o seu trabalho, que desenvolve o seu trabalho a contento da sua população e até merece, mas porque discutir aumento neste momento é muito difícil. Debater aumento salarial numa crise como a que…
12:04Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, nós do Republicanos também votamos "não" ao requerimento do NOVO e lamentamos esta posição do mesmo, até porque os policiais militares, bombeiros e policiais civis há anos esperam essa recomposição. Nós estamos aqui para aprová-la no dia de hoje. Então, o Republicanos vota "não".
12:04Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Obrigado, Presidente Marcos Pereira. Eu gostaria de esclarecer a todos os Líderes, principalmente ao Deputado Samuel, por quem tenho um grande carinho, que há um equívoco quando falamos de aumento neste momento. Não existe aumento. Desde o Governo Agnelo - e nós estamos falando de 10 anos atrás - o assunto vem sendo debatido, trazido para o plenário, e a dificuldade é imensa. O Distrito Federal…
12:08Marcel van HattemNOVO-RS
A política tem dessas coisas, Sr. Presidente. Ver a Deputada do PT e a do PCdoB defenderem com essa veemência a medida provisória do Governo Bolsonaro nos deixa surpresos. De qualquer maneira, é bom olharmos em perspectiva - e por isto o NOVO está pedindo a retirada de pauta desta medida provisória, Sr. Presidente: o Presidente Bolsonaro esperou para sancionar o projeto de ajuda a Estados e…
12:08Paula BelmonteCIDADANIA-DF
Bom dia a todos. Que Deus nos abençoe. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não" à retirada de pauta. É muito importante para a nossa categoria da segurança pública. É um pleito que ela já faz há muitos anos. É bom alertar os Deputados que esse pleito já vinha ocorrendo há muitos anos, que não é algo de agora e que é muito importante para todos do Distrito Federal. Deixo claro que não haverá…
12:08Bia KicisPL-DF
Presidente, o PSL orienta contra o requerimento de retirada de pauta. Este é o momento de fazermos justiça para os servidores da segurança pública do Distrito Federal. Como já foi dito pelos que me antecederam, da bancada do DF, já há previsão na Lei Orçamentária para este pagamento. Da mesma forma, não se retirará qualquer valor, qualquer verba que seja destinada a outros servidores e a outros…
12:08Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, esta proposição que garante o reajuste do salário dos trabalhadores da segurança pública - Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros - tem orçamento. Aliás, está no Orçamento e tem rubrica própria: é o Fundo Nacional de Segurança Pública. Não é verdade que o reajuste desses salários retira dinheiro da saúde e da educação. Outra coisa: nós do PCdoB votamos contra o congelamento do…
12:12Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, bom dia. A REDE também vai orientar "não" à retirada de pauta, porque entende a importância que a MP 971 tem para a questão da segurança. Este reajuste que está sendo previsto não vai criar novas despesas para o Governo Federal porque ele sai justamente do Fundo Constitucional e se estende inclusive para servidores militares do meu próprio Estado, de Roraima, assim como para os do…
12:12Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, obrigada. Naquela hora eu estava com um problema no meu microfone. O PSOL é contrário à retirada de pauta. Nós achamos justo que os trabalhadores da segurança pública do Distrito Federal possam finalmente ter acesso aos seus reajustes, tendo em vista que há muitos anos brigam por isso na Justiça e também se organizam através das lutas sindicais. Não há, ao contrário do que disse o…
12:12Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, a Minoria vai orientar contra a retirada de pauta e registrar que a revisão salarial desses servidores foi feita apenas em 2013. Quero dizer que a incoerência não está nos partidos de oposição, a incoerência está em quem vota esta revisão, e não vota a revisão de outros servidores, e não vota o aumento real do salário mínimo. Sempre que achamos justa a remuneração dos servidores, nós…
12:16Felipe CarrerasPSB-PE
Sr. Presidente, colegas Deputados, todos que estão nos acompanhando pela TV Câmara, praticamente já começou o período eleitoral, as convenções partidárias, e eu venho aqui, à tribuna da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo brasileiro, fazer um registro que acho que tem que ser feito, sobre um querido amigo e político pernambucano, uma figura humana que se entregou, durante cerca de 8 anos, à…
12:24Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Presidente, agradeço, primeiro, a possibilidade de apreciar a matéria no último dia. Entre tantas matérias importantes, esta não deixa de ser meritória e extremamente importante. Antes de iniciar, já que é para ganharmos tempo, eu gostaria aqui de agradecer aos responsáveis por esta possibilidade. Eu estaria sendo injusto se não o fizesse. Peço a compreensão de V.Exa., que me pede para ser…
12:24VotaçãoRejeitada23 Sim × 364 Não
MPV 971/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 364; total: 387.
12:48Camilo CapiberibePSB-AP
Muito boa tarde, Sr. Presidente e todos que acompanham esta sessão. Eu gostaria, em primeiro lugar, de dizer que o meu voto aqui é coerente com a votação que tivemos há poucos dias, quando votei contra o congelamento do reajuste de salários para os servidores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. Muitos Parlamentares que, naquele momento, votaram a favor de congelar os salários…
12:52Bibo NunesPL-RS
Sr. Presidente Marcos Pereira, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta sessão remota. Sou um Deputado que não representa apenas árvores, representa a floresta. Sou sempre coerente. Estamos vivendo um período de pandemia, em que a imensa maioria dos brasileiros está passando dificuldades. Empresas estão quebrando, e há pessoas de todos os segmentos desempregadas. Não é hora, não é momento de…
12:56Bia KicisPL-DF
Sr. Presidente, nobres Parlamentares, todos os brasileiros que nos acompanham pelas redes de computadores, pela TV Câmara, é com muito senso de responsabilidade que neste momento venho pedir aos meus pares, os nobres colegas, que apoiem e votem favoravelmente a esta Medida Provisória nº 971. Fui encarregada pela bancada do Distrito Federal, pelo colega Relator, o Deputado Luis Miranda, de tratar…
13:00VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha posição favorável a esta medida provisória é porque eu sempre defendi os direitos dos trabalhadores. E os policiais são trabalhadores, são pais de família. Policiais são merecedores disso, ainda mais neste caso, em que se trata de um reajuste, não se trata sequer de um aumento. É preciso, entretanto, que se busque também, através de políticas de…
13:04Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Boa tarde, Presidente. Eu gostaria de falar, em relação a esta medida provisória, que eu concordo em gênero, número e grau que, realmente, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem ter salários dignos. Na realidade, no País inteiro nenhum deles tem salários à altura do trabalho que desempenham. Eu me inscrevi para falar contrariamente à matéria, mas, na realidade, eu concordo com esse…
