Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

REQ 1200/2020

Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho… ler mais
Autor
Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)Direita
+ 6 coautores
Apresentado em
20/05/2020
Situação oficial
Tramitação Finalizada
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/05/2020

    Marcelo Ramos (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

13 jul. 2021 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2633/2020

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.

330 Sim×109 Não · 2 abst.

  • Esq.1×62
  • C.-esq.20×31
  • Centro26×4
  • C.-dir.69×5
  • Dir.213×7
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

13/07/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:17:38requerimento aprovado

Nenhuma das 84 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →