Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2020
Antonio Anastasia (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/05/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Volta ao Senado (casa de origem)
Concluída · 06/05/2020
Presidente vetou parte
Concluída · 27/05/2020
Veto parcial (VET 17/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 20/08/2020
VET 17/2020
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 173/2020
Apresentado
Concluída · 24/03/2020
Antonio Anastasia (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 04/05/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Volta ao Senado (casa de origem)
Concluída · 06/05/2020
Presidente vetou parte
Concluída · 27/05/2020
Veto parcial (VET 17/2020)
Congresso manteve o veto
Concluída · 20/08/2020
VET 17/2020
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 173/2020
04/05/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 519/20, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 39, de 2020 - Complementar, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
04/05/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/05/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/20 PÅG 407.
04/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 39/2020, pela Senado Federal, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
05/05/2020 · MESA
Notificações
Ação saneadora: Devido a um erro no Sistema de Votação Eletrônico, que contabilizou a presença de 2 votos em andamento, porém não concluídos, no mesmo instante em que houve o encerramento da votação do Destaque n. 14, onde se lê "Quórum 325", leia-se "Quórum 323".
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 39-A/2020).
05/05/2020 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
05/05/2020 · PLEN
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).
05/05/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 920/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Requer, nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei Complementar nº 39/2020, queestabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19), altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, e dá outrasprovidências".
05/05/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
05/05/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CDEICS.
05/05/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
05/05/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
05/05/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CSSF.
05/05/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP.
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 920/2020.
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 920/2020 da Sra. Joice Hasselmann que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dosDeputados, que seja incluídoautomaticamente na Ordem do Dia o Projetode Lei Complementar nº 39/2020, queestabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19), altera a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, e dá outrasprovidências.
05/05/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
05/05/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, com a emenda de redação apresentada.
05/05/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
05/05/2020 · PLP03920
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas de redação apresentadas.
05/05/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/05/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 114.
05/05/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas, e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário.
05/05/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/05/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
05/05/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PT: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 4, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV)
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
05/05/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 18: PSOL: destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário n. 31, em detrimento do texto original do PLP 39/2020 (ou de texto que o substitua). (161, IV)
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
05/05/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.
05/05/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
05/05/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450.
05/05/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
05/05/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
05/05/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
05/05/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
05/05/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
05/05/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
05/05/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Plenário nº 115, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda n° 115. Sim: 322; não: 10; abstenção: 1; total: 333.
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para votação em separado do da expressão "taxa de" constante do inciso I, do §1º, do art. 5º do PLP 39/20, com vistas à sua supressão. (161, I)
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
05/05/2020 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PSB: votação em separado do art. 7º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
05/05/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: destaque para votação em separado do art. 8º constante do PLP 39/2020 (art. 161, I).
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
05/05/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 21: PODE: destaque para votação em separado da emenda nº 113 apresentada ao PLP 39/2020. (161, II)
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
05/05/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 11, apresentada ao PLP 39/2020. (161, II) onde couber no 8º
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 14: Bloco PP: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19", constante do §6º do artigo 8º ao PLP 39 de 2020, com vistas à sua supressão. (161, I)
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
05/05/2020 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 298; total: 323.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 19: CIDADANIA: destaque para votação da expressão "III -servidores da Defesa Agropecuária", constante da Emenda nº 44, de 2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, que ?Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
05/05/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) e Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
05/05/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.
05/05/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado da Emenda nº 69 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2020.
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451.
05/05/2020 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitida a EMA 1: PROS: Emenda Aglutinativa nº 1
05/05/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado a EMA 2: PROS: Emenda Aglutinativa nº 2
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
05/05/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 3: PSB: votação em separado do art. 8º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PSOL: votação em separado do art. 7º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
05/05/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: votação em separado do art. 8º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PDT: destaque para votação em separado do Art.21 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), alterado pelo Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, com a finalidade de suprimi-lo. (161, i)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PDT: destaque para votação em separado do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, com a finalidade de suprimi-lo. (161, I)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: PSOL: destaque para votação em separado do art. 8º do PLP nº 39 de 2020, para fins de supressão. (161, I)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário nº 31 oferecida ao PLP nº 39 de 2020. (161, II)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 16: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6º do PLP nº 39 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17: Republicanos: destaque da expressão "ficando o uso dos recursos da União transferidos a Estados e Municípios, nos termos desta Lei, proibido para concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título", constante do § 6º do art. 8º da emenda de redação apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020.
05/05/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 20: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 66 (art. 161, II)
05/05/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 22: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 115, apresentada ao PLP 39/2020. (161, II)
05/05/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/05/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
05/05/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Especial.
06/05/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 281/2020/SGM-P.
06/05/2020 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos
06/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL).
06/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL).
06/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO).
06/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
06/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
06/05/2020
Aguardando publicação
06/05/2020
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06/05/2020.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 341, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 341, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), da Senadora Rose de Freitas.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 342, de destaque para rejeição da Emenda nº 2 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Otto Alencar, pela liderança do PSD.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 343, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 da Câmara dos Deputados ao PLP nº 39, de 2020, do Senador Weverton pela liderança do PDT.
06/05/2020
Recebida a correspondência eletrônica, do Senador Weverton, solicitando a retirada do Requerimento de destaque nº 343, de 2020.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 344, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS. ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 344, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), da Senadora Rose de Freitas.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 345, da Senadora Kátia Abreu, de destaque, para votação em separado, do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 347, da liderança do CIDADANIA, de destaque,para votação em separado, da expressão II aos trabalhadores da educação pública 11 prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados do PLP 39/2020 (Emenda-CD). ************* Retificado em 06/05/2020************* Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 347, da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no §6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLP 39/2020.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 346, de retirada do Requerimento nº 344, do Senador Otto Alencar.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 348, de destaque, para rejeição, da Emenda nº 02 ao PLP 39/2020 (Emenda-CD), do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do Progressistas.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 350, de destaque, para votação como emenda autônoma, da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do Cidadania.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, correspondência eletrônica, solicitando a retirada do Requerimento nº 348/2020, do Senador Ciro Nogueira.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 351, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do § 6 do art. 8 da Emenda nº 1 ao PLP 39/2020.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 352, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da expressão: “aos trabalhadores da educação pública” inserido no § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 353, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da Rede de Sustentabilidade, de destaque, para votação como emenda autônoma, da expressão "aos trabalhadores da educação pública" (contida no § 6º, art. 8º) e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", incluída no mesmo dispositivo pelo Relator da Emenda nº 1 ao PLP 39/2020.
06/05/2020
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 354, do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da Rede de Sustentabilidadede, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 39/2020.
06/05/2020
Recebida a correspondência eletrônica, da Senadora Eliziane Gama, informando que é para considerar o RQS 347/2020, e desconsiderar o RQS 350/2020.
06/05/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa remota realizada em 06/05/2020) Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com os ajustes por ele anunciados. As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a presente matéria, recebida da Câmara dos Deputados. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 341, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 342, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 343, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 344, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 345, de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado ao PLP 39/2020; - Requerimento nº 346, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 342, de 2020; - Requerimento nº 347, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública" prevista no § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 348, de 2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 350, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, constante da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 351, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 352, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da expressão “aos trabalhadores da educação pública”, constante do § 6º do artigo 8º da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; - Requerimento nº 353, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da expressão "aos trabalhadores da educação pública", constante do § 6º, art. 8º; e retirada da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19", constante do mesmo dispositivo, na Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados; e - Requerimento nº 354, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1, da Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, concluindo pela aprovação do PLP 39/2020, com o acolhimento da Emenda nº 3, a rejeição da Emenda nº 2, e o acolhimento parcial da Emenda nº 1, ressalvadas a inclusão das expressões “policiais legislativos” e “aos trabalhadores da educação pública” e a supressão da expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”, bem como pelos ajustes de redação do caput do art. 2º, substituindo o termo “2021” por “2020” e do § 6º do art. 8º, substituindo “técnicos e peritos criminais” por “servidores das carreiras periciais”; tendo sido anunciadas outras adequações durante o debate sobre a matéria. A Presidência esclarece ao Plenário não haver mais destaques a serem apreciados, tendo em vista o acolhimento de sugestões pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre. Aprovada a matéria, nos termos do Parecer nº 30, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, e com as adequações por ele anunciadas. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.
06/05/2020
Anexado o texto revisado.
07/05/2020 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 528/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
07/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL).
07/05/2020
Remetido Ofício SF nº 527 , de 07/05/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 35/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 342 a 353). Remetido Ofício SF nº 528, de 07/05/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 354).
11/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
21/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
27/05/2020 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Complementar 173/2020. DOU 28/05/20 PÁG 04 COL02 . Vetado parcialmente. (MSC 307/20-PE). Razões do veto: DOU 28/05/20 PÁG 13 COL 01.
28/05/2020
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 173 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 307 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 28/05/2020 - Seção I - págs. 4 e 6. Sancionada em 27/05/2020. À COARQ.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 17/2020 ·
Mantido pelo CongressoVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
Vetado em 28/05/2020 · Congresso decidiu em 20/08/2020 · Lei Complementar 173/2020
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
344 Sim×13 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
31 Sim×394 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
113 Sim×321 Não · 3 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
121 Sim×321 Não
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
140 Sim×309 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
322 Sim×10 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
437 Sim×34 Não
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
235 Sim×254 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
333 Sim×143 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
272 Sim×206 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
167 Sim×295 Não · 1 abst.
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
287 Sim×179 Não
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
25 Sim×298 Não
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
207 Sim×253 Não
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
435 Sim×16 Não
Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
80 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
5 votações nominais:11:51aprovada14:41rejeitada15:28rejeitada15:57rejeitada16:24rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
118 de 118 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:51. Sessão completa →
11:40Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, o PCdoB compreende que o projeto que nós votamos na Câmara era muito melhor do que o projeto do Senado, mas nós sabemos que muito maior do que ter a última palavra na Câmara ou ter a última palavra no Senado é a dor de milhões de brasileiros hoje. São mais de 7 mil os mortos e mais de 100 mil os infectados. Os Governadores e os Prefeitos precisam da nossa pressa. Portanto, nós…
11:40Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, é evidente que os Estados e Municípios necessitam muito da nossa ajuda. Por isso, nós, do PSOL, reivindicamos muito o projeto que foi votado pela Câmara dos Deputados, garantindo o envio de mais de 80 bilhões, garantindo a recomposição do ICMS e do ISS, garantindo alívio financeiro para os Estados e para os Municípios e sem a exigência de contrapartidas absurdas. Nós não aceitamos a…
11:40José GuimarãesPT-CE
Quero, sim, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, vejam, nós vamos orientar o voto "sim" à urgência por duas razões fundamentais. A primeira delas é que nós temos que ser solidários e ajudar os Governadores que estão sendo escanteados e que estão sofrendo muito essa perseguição brutal que o Governo Bolsonaro faz às ações que eles desenvolvem no combate ao novo coronavírus. Por outro lado…
11:44Wolney QueirozPDT-PE
Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Líderes, Sras. e Srs. Deputados. O PDT vai no mesmo sentido do que disse o Líder da Minoria. Nós, inclusive, achamos que é uma postura inadequada, digamos assim, para ser mais elegante, do Presidente Davi Alcolumbre, porque o projeto votado por esta Casa teve 431 votos de Parlamentares de um espectro que vai da extrema-esquerda à extrema-direita. Foi um…
11:44Alessandro MolonPSB-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentando V.Exa., os demais Líderes e Parlamentares, todos os colegas, que de suas casas se esforçam para fazer o melhor possível neste momento tão difícil do País, o PSB vai orientar a favor da urgência desse projeto de lei complementar, Sr. Presidente, embora seja importante registrarmos também que nós vemos alguns problemas sérios nesse projeto e vamos apenas…
10 votações nominais:18:09aprovada18:33aprovada19:2220:0821:3521:58rejeitada+4
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
155 de 159 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:09. Sessão completa →
17:52Fábio RamalhoMDB-MG
Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim". Sr. Presidente, estou aqui hoje porque sou da região do Vale do Jequitinhonha, que é um dos vales mais pobres, o Deputado Zé Silva bem sabe, é a região de IDH mais baixo do Brasil, e lá, até o presente momento, nem do Governo de Minas Gerais nem do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, ainda não chegou nenhum respirador. O Município de Teófilo…
17:56Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro eu quero me solidarizar com o Deputado Fábio Ramalho, que, tomando todas as medidas de precaução, sai de Minas Gerais, do seu isolamento, e vem aqui trazer uma demanda muito justa de uma das regiões mais deprimidas economicamente de Minas Gerais. Parabéns, Deputado Fábio Ramalho, por esse gesto de grandeza! Nesta emenda, o Solidariedade vota "sim"…
17:56Pedro PauloDEM-RJ
Bom, Presidente, para que todos tenham clara a emenda, dei a seguinte redação aos arts. 8º e 9º do PLP 39/20. Art. 8º............................................................................ .................................................................................................... IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de…
17:56Luis MirandaDEM-DF
Presidente, o DEM orienta "sim". O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Presidente. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Perdão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Gostaria de alertar a todos os Líderes e bancadas que apresentaram…
18:00Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Presidente, o nosso encaminhamento é "sim" a essa emenda. Mas eu queria aproveitar a oportunidade para fazer uma indagação a V.Exa., que não só tem presidido, mas também liderado esta Casa, construído acordos, construído procedimentos. Essa interrupção -- e nós remotamente ficamos um pouco limitados nisso -- eu quero saber se ensejou alguma oportunidade para que se construísse algum acordo de…
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19, suspensão, pagamento dívida pública, Estado (ente federado), Distrito Federal(Brasil), Município, União._ Reestruturação, Operação de crédito externo, Operação de crédito interno, Sistema financeiro, Instituição financeira multilateral. _ Auxílio financeiro, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, enfrentamento, pandemia, coronavírus._Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, proibição, aumento, Despesa total com pessoal.· autor de centro-direita
