O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2019
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/04/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída · 08/07/2024
Texto mudou: volta ao Senado
Volta ao Senado (casa de origem)
Concluída · 26/02/2026
Presidente sancionou
Concluída · 26/02/2026
Virou lei
Concluída · 11/03/2026
Lei 15355/2026
Apresentado
Concluída · 20/05/2019
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 06/04/2020
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída · 08/07/2024
Texto mudou: volta ao Senado
Volta ao Senado (casa de origem)
Concluída · 26/02/2026
Presidente sancionou
Concluída · 26/02/2026
Virou lei
Concluída · 11/03/2026
Lei 15355/2026
06/04/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 315/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 2.950, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimadospor desastres".
06/04/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2950/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PL-MT), que: "Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres".
29/09/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
29/09/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/02/2021 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
23/02/2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2020.
05/04/2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
01/07/2021 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
01/07/2021 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo.
05/07/2021 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
05/07/2021 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo.
07/07/2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
14/07/2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
04/08/2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
11/08/2021 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
11/08/2021 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11/08/2021 · CDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
11/08/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12/08/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 13/08/21 PAG 670, Letra A.
12/08/2021 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4670/2020 apensada.
04/05/2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
31/01/2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
30/05/2023 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
04/07/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2834/2023.
06/09/2023 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 4670/2020, e do PL 2834/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo.
06/09/2023 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
20/09/2023 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz
20/09/2023 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22/09/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/09/2023, Letra B.
22/09/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22/09/2023 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4670/2020, PL-2834/2023 apensadas.
01/11/2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
23/11/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4670/2020 e 2834/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.
23/11/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
09/05/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1664/2024.
09/05/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1664/2024 à proposição PL-2950/2019.
13/05/2024 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
15/05/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1637/2024.
15/05/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1698/2024.
15/05/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1637/2024 à proposição PL-2950/2019.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:40requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 103 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:40. Sessão completa →
20:32Erika KokayPT-DF
Nós somos contra a retirada. Achamos que este projeto, que cria política de acolhimento e manejo de animais resgatados, deve ser aprovado no dia de hoje. Há uma urgência de que possamos ter políticas para assegurar não só a prevenção dos desastres que atingem animais, mas também o acolhimento deles. Este projeto prevê inclusive que haja tipificação de crimes para as pessoas, instituições ou…
20:32Duarte Jr.PSB-MA
Presidente, o PSB orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PL - DF) - "Não". O.k. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É complexo tentar compreender o que está acontecendo. Acabamos de aprovar um projeto favorável à clonagem de animais. Agora não se sabe por que razão se quer ser contra um projeto que trata do resgate de animais em situação de catástrofe ou desastre, em que desmoronou tudo, caiu…
20:36Adriana VenturaNOVO-SP
Eu entendi o objetivo do projeto. A intenção é boa, mas o que está sendo discutido aqui é a consequência dele. A grande questão é que estabelece muitas e muitas obrigações para as empresas: capacitação de empregado; plano de emergência; fornecimento de máquina, equipamento, suprimento; disponibilização de abrigos em caso de acidente ou desastre ambiental. A intenção é boa, mas as consequências…
20:36ReimontPT-RJ
Eu quero lembrar aqui o dia 1º de janeiro de 2023, um dia histórico. Os olhares que estão me vendo aqui jamais esquecerão a beleza daquela subida na rampa do Palácio do Planalto. O Presidente Lula subiu a rampa acompanhado também do cachorrinho Resistência. Temos de nos lembrar que muitos desses animais foram retirados de situações trágicas, sofreram maus-tratos. É preciso cuidar dos animais.…
20:36ReimontPT-RJ
Presidenta, quem apesentou este requerimento, de retirada do projeto da pauta, parece-me, foi o Partido Liberal. Eu acho um contrassenso total. Estou na mesma toada do Deputado Duarte Jr., que acabou de falar. Votamos há pouco um desses dois projetos, e não conseguimos garantir, em texto de lei, que não serão permitidos maus-tratos a animais. Também não estou entendendo aonde esta Casa quer…
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, empreendimento, barragem, proteção, animal silvestre, animal doméstico, desastre ambiental. Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, desastre ambiental, maus-tratos, animal silvestre, animal doméstico, detenção, multa. _ Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), Norma de segurança , redução, acidente, barragem, prejuízo, vida humana, bens, meio ambiente, Material informativo, resgate, cuidados, animal, desastre ambiental. Partido do autor: direita.
