Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de… ler maisDispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2950/2019: virou lei (Lei 15355/2026).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Não), mas a direita se dividiu (94 Sim × 162 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
0
103
unido no Não
Centro
11
27
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
94
162
dividido
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 88100% votou Não
71
17
Não 71 · Ausente 17
Centro-esquerda· 39100% votou Não
32
7
Não 32 · Ausente 7
Centro· 4971% votou Não
11
27
11
Sim 11 · Não 27 · Ausente 11
Centro-direita· 6993% votou Não
43
23
Sim 3 · Não 43 · Ausente 23
Direita· 26857% votou Não
91
119
57
Sim 91 · Não 119 · Outros 1 · Ausente 57
Sem partido· 1
1
Ausente 1
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não orientou
Minoria
Sim
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosLiberado
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão
Federação PSOL-REDENão orientou
Federação PT-PCdoB-PVNão
NovoSim
PLSim
PSBNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre a ideologização da política externa brasileira sob o comando do Sr. Lula da Silva. O sectarismo petista na política externa é algo já conhecido. Os governos petistas tendem a se afastar das maiores democracias do mundo e se abrigar no guarda-chuva ideológico das ditaduras de esquerda, como a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre a ideologização da política externa brasileira sob o comando do Sr. Lula da Silva. O sectarismo petista na política externa é algo já conhecido. Os governos petistas tendem a se afastar das maiores democracias do mundo e se abrigar no guarda-chuva ideológico das ditaduras de esquerda, como a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, Hoje, nosso Congresso Nacional se ilumina de rosa, uma cor que representa muito mais do que um simples símbolo. De 8 de outubro, até a sexta-feira, 11 de outubro, estaremos participando de uma campanha que tem salvado vidas e disseminado conhecimento: o Outubro Rosa, uma iniciativa que promove a conscientização sobre a prevenção e o…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 16/10/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar uma decisão que representa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente Solicito o meu artigo Casa do Estudante, 90 anos, publicado no BlogdoEliomar, em 28 de agosto 2024, seja dado como lido e registrado nos anais desta Casa. Cordialmente, meu muito obrigado. Deputado Eunício Oliveira (MDB CE) Câmara dos Deputados, 16 de outubro de 2024. Casa do Estudante, 90 anos Com maior ou menor resistência, aproximação ou distância, enfrentou duas longas…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete Deputado Capitão Alberto Neto Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Parlamentares; Senhoras e Senhores, É com grande honra que me dirijo a vocês hoje para falar sobre um tema de extrema importância: o Outubro Rosa. Este mês, que se destaca mundialmente na luta contra o câncer de mama, nos convida a refletir sobre a saúde da mulher e a importância da prevenção. O…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Sr. JEFFERSON CAMPOS (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Hoje venho tratar de um tema que tem assumido proporções alarmantes no Brasil, as apostas esportivas. Embora à primeira vista pareçam um simples entretenimento, essas apostas têm provocado sérios problemas financeiros e sociais, sobretudo entre os mais vulneráveis. Em 2024, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou, em…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, venho a este Plenário, hoje, tratar de um tema de suma importância para as mulheres brasileiras, especialmente para aquelas que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Eu me refiro ao Projeto de Lei nº 2.047, de 2023, cuja autora é a competente Deputada Marussa Boldrin e que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: CONSUMIDOR PODE REDUZIR IMPACTO DOS AUMENTOS NA CONTA DE LUZ. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Depois de uma sequência de mais de dois anos de bandeiras verdes nas contas de luz, o consumidor volta…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Obrigado, Presidente. É bom ver V.Exa. presidindo os trabalhos, Deputado Gilberto Nascimento. Quero dizer, colegas Deputados, que hoje é o Dia Mundial da Alimentação. Não há data melhor do que essa reconhecida pela FAO para o Governo do Presidente Lula anunciar um programa que é exatamente o diálogo para que todas as pessoas tenham alimento e tenham alimento de qualidade. Hoje de manhã, numa…