PL 873/2020

24/03/2020 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.

24/03/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020. ************* Retificado em 25/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.

31/03/2020 · PLEN

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1, do Senador Lasier Martins; e 2, do Senador Chico Rodrigues.

31/03/2020

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31/3/2020 (tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 766, 871, 873, 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065 e 1.162, de 2020).

31/03/2020

À SLSF.

31/03/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia. ************* Retificado em 31/03/2020************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Lasier Martins; 2 e 3-Plen, do Senador Chico Rodrigues; 4-Plen, do Senador Major Olimpio; 5-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho; 6-Plen, da Senadora Kátia Abreu; 7-Plen, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 8-Plen, do Senador Humberto Costa; 9-Plen, do Senador Luis Carlos Heize; 10-Plen, do Senador Zequinha Marinho; 11-Plen, do Senador Tasso Jereissati e 12-Plen, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020.

31/03/2020

Encaminhado à SEADI. ************* Retificado em 31/03/2020************* Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 1/4/2020.

31/03/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 15-Plen, da Senadora Eliziane Gama; 16-Plen, da Senadora Daniella Ribeiro; 17-Plen, da Senadora Rose de Freitas; 18-Plen, do Senador Jorginho Mello; 19-Plen, da Senadora Zenaide; 20-Plen, do Senador Plínio Valério; 21 e 22-Plen, do Senador Arolde, ao PL 873/2020.

31/03/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1-Plen, do Senador Jorginho Melo; 2-Plen, do Senador Carlos Viana; 3 e 4-Plen, do Senador Arolde de Oliveira, ao PL 1.185/2020.

01/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o relatório, do Senador Esperidião Amin.

01/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23, do Senador Jaques Wagner; 24, da Senadora Leila Barros; 25 e 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros, ao PL 1.185/2020.

01/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 27, do Senador Chico Rodrigues; 28 a 38, do Senador Paulo Paim; e 39, do Senador Fernando Bezerra Coelho, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6, da Senadora Simone Tebet, ao PL 1.185/2020.

01/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 40, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 41, do Senador Weverton; e 42 e 43, do Senador Humberto Costa, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 165, de 2020, do Senador Arolde de Oliveira, de retirada da Emenda nº 3, de 2020, ao Projeto de Lei 1.185, de 2020.

01/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 44, do Senador Weverton, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.

01/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 45, do Senador Weverton; e 46, da Senadora Zenaide Maia, ao PL 873/2020. ************* Retificado em 03/04/2020************* ONDE SE LÊ: ... Emenda nº 45, do Senador Weverton; LEIA-SE: ... Emenda nº 45, do Senador Lasier Martins.

01/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7, do Senador Angelo Coronel, ao PL 1.185/2020.

01/04/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 47, em substituição à Emenda nº 26, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 48, do Senador Alessandro Vieira; e 49 a 53, do Senador Rodrigo Pacheco, ao PL 873/2020.

01/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer, do Senador Esperidião Amin.

01/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, novo Parecer, do Senador Esperidião Amin.

01/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. ************* Retificado em 03/04/2020************* Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque à Emenda nº 47; e o Requerimento nº 168, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque à Emenda nº 46. O Requerimento nº 168, de 2020, foi retirado pelo autor.

02/04/2020

(Sessão Deliberativa Remota) ( O Projeto de Lei nº 873/2020 tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, de 2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 53 - PLEN oferecidas ao PL 873/2020 Encaminhadas à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.064, de 2020; Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020; A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 3 - PLEN; e a substituição da Emenda nº 26-PLEN pela Emenda nº 47 – PLEN, oferecidas ao PL nº 873, de 2020. É proferido pelo Senador Esperidião Amin, o Parecer nº 17, de 2020 – PLEN, favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, e pela rejeição dos demais Projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24 e 25, 29, 41, 45 e 46 e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36 ,37 e 39, todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da Emenda nº 54 - PLEN (Substitutiva) que apresenta, e contrário às demais emendas. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 167/2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho (Bancada PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - PLEN ao PL 873/2020. A Presidência comunica que o Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, que solicita destaque para a votação em separado da Emenda nº 20 – PLEN ao PL 873/2020, foi inadimitido por ser intempestivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, nos termos do parecer, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 79; Presidente – 1; Total – 80. Rejeitada a Emenda nº 47 - PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22; Não - 51; Abt. -1; Presidente – 1; Total - 75. Ficam prejudicados os demais Projetos e as emendas. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/20200) ************* Retificado em 02/04/2020************* ONDE SE LÊ: ...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Roberto Rocha, ... LEIA-SE: ...Requerimento nº 170, de 2020, de autoria do Senador Plínio Valério, ... ************* Retificado em 22/05/2020************* ONDE SE LÊ: (Sessão Deliberativa Remota) LEIA-SE (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/04/2020)

03/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 291/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 873, de 2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".

03/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 873/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (REDE-AP), que: "Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências".

03/04/2020

Anexado o texto revisado.

03/04/2020

Remetido Ofício SF n º 291, de 03/04/2020, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 216 a 219). À COARQ

07/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 625/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1467/2020 ao PL 873/2020".

07/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 598/2020, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que: "Requeremos urgência na apreciação do PL nº 873/2020, do Senado Federal, que 'Promove mudanças no auxílio emergencial nstituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências'".

07/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 619/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 1.393, de 2020, ao Projeto de Lei 873, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".

07/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 620/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a apensação do Projetos de Lei nº 873, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2020".

08/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/20 PÅG 111.

08/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 598/2020 do Sr. Vilson da Fetaemg que requer urgência na apreciação do PL nº 873/2020, do Senado Federal, que "Promove mudanças no auxílio emergencial nstituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências".

09/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 598/2020.

09/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

09/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

09/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 638/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 789/2020 ao Projeto de Lei nº 873/2020".

13/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 660/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 345, de 2020, ao Projeto de Lei 873, de 2020, por tratarem de matérias correlatas. ".

14/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 672/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 685/2020 ao Projeto de Lei nº 873/2020".

16/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

16/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 6, 7, 9, 11, 14, 17, 18, 21, 31, 37, 38, 40, 43, 45, 47, 49, 50 e 55, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das demais.

16/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/04/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 873-A/2020).

16/04/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

16/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

16/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/04/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

16/04/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/04/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 67.

16/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 6, 7, 9, 11, 14, 17, 18, 21, 31, 37, 38, 40, 43, 45, 47, 49, 50 e 55, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela rejeição das demais.

16/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 873, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

16/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

16/04/2020 · PLEN

Acessórios

Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos as emendas de plenário de nºs 22, 29, 35, 36, 46, 51, 53, 56 a 58, 62, 63, 66 e 67 por não atingirem o quórum de apoiamento.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do §9º, do art. 2º da Lei nº 13.982 de 2020, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 873 de 2020 para fins de supressão.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão ?e não financeiras de pagamento e de transferência de capital (fintechs)?, constante do §9º, do art. 2º da Lei nº 13.982 de 2020, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 873 de 2020, para fins de supressão.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PODE: Destaque da Emenda 19 do PL 873/2020. Art. 3º, § 2.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PSOL: Destaque da emenda de plenário número 16, apresentada ao PL 873/2020. Art. 2º , §9.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PCdoB: destaque da expressão "adimplentes" constante do caput do Art. 3 do PL 873/2020.

16/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 8: PCdoB: Emenda 39 apresentada ao PL 873/20 (161, II). Art. 2º § 9-C e D.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PT: destaque da Emenda n. 40, apresentada ao PL 873/2020. Art. 2º - onde couber.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PT: destaque da Emenda n. 3, apresentada ao PL 873/2020. Igual emenda 39.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PT: destaque da Emenda n. 42, apresentada ao PL 873/2020.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: Bloco PP: emenda 53 apresentada ao PL 873/20 (161, II). Art. 2 §2-A.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PT: destaque da Emenda n. 40, apresentada ao PL 873/2020. art 2º.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PSOL: destaque para votação em separado da emenda de plenário número 43, apresentada ao PL 873/2020. Art. 2º - §§ 14 a 19.

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do texto original do PL nº 873 de 2020, para fins de incorporação ao Substitutivo apresentado. (161, I)

16/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 20: PSDB: destaque para votação em separado do inciso I do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL. 873/2020. (161, I)

16/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: PT: destaque do artigo 1º do texto original do PL 873/2020, com vistas a sua inclusão no substitutivo do relator.

16/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luizianne Lins (PT-CE) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

16/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque.

16/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PSB: emenda 32 apresentada ao PL 873/20 (161, II). Art. 2, § 14 (insere).

16/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) e Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

16/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 32.

16/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: PSOL: destaque da Emenda nº 43 apresentada ao PL nº 873 de 2020. Art. 2º - §§ 14 a 19.

16/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

16/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 43.

16/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PT: destaque da Emenda n. 64, apresentada ao PL 873/2020. art. 2-A.

16/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Zé Neto (PT-BA).

16/04/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

16/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 64. Sim: 191; não: 291; abstenção: 1; total: 483.

16/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PT: destaque da Emenda n. 60, apresentada ao PL 873/2020.art. 4º Carlos Veras.

16/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 60.

16/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSB: emenda 24 apresentada ao PL 873/20 (161, II). Art. 3º todo.

16/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. João H. Campos (PSB-PE).

16/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 24.

16/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a Emenda de Redação nº 1.

16/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitidas as Emendas de Redação de nºs 2 a 4.

16/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).

16/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

16/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

16/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/04/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2020/SGM-P.

17/04/2020

Aguardando publicação.

17/04/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação na Sessão Deliberativa Remota realizada em 17/04/2020.

20/04/2020 · PLEN

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Esperidião Amin.

20/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 258, da Senadora Rose de Feitas, de destaque do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo ao PL 873/2020.

20/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer do Senador Esperidião Amin.

20/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 259, do Senador Roberto Rocha, destaque, para votação como emenda autônoma, do §13 acrescido ao art. 2º da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, do PL nº 873/2020.

20/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os seguintes Requerimentos do Senador Alvaro Dias, líder do PODEMOS: - nº 260, de 2020, de destaque, para votação como emenda autônoma, do caput do art. 3º do Substitutivo ao PL 873/2020; e - nº 261, de 2020, de destaque, para votação como emenda autônoma, do §18 incluído ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, pelo art. 1º do Substitutivo ao PL 873/2020.

20/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 264, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de destaque para votação como emenda autônoma dos §§ 14 a 17 e 19 do art. 2° da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, na forma do art. 1º do Substitutivo ao PL 873/2020.

20/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Parecer do Senador Esperidião Amin.

20/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 265/2020, do Senador Rogerio Carvalho, de destaque para votação como emenda autônoma, do § 2º-B acrescido ao art. 2º da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, do Substitutivo do Senado ao PL 873/2020. - nº 266/2020, da Senadora Eliziane Gama, para votação em separado, do art. 1 º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal do PL 873/2020 (Substitutivo-CD).

22/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.

22/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 268, do Senador Weverton, de destaque para votação como emenda autônoma dos §§ 14 a 17 e 19 incluído ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, pelo art. 1º do Substitutivo ao PL 873/2020.

22/04/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 269, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada do Requerimento nº 264, de 2020, de destaque.

22/04/2020

Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs: 270, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, destaque, para votação como emenda autônoma, da supressão do texto enviado pelo Senado Federal para modificar o inciso III do Artigo 2º, § 9º, do da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e 271, de 2020, do Senador Telmário Mota, de destaque, para votação em separado, do caput do art. 2º do PL 873/2020 (Substitutivo-CD).

22/04/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 22/04/2020) Aprovado o Substitutivo da Câmara, com alterações, nos termos do Parecer nº 23, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, e com as modificações acatadas. As adequações ao texto e de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 258, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando destaque parar votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL 873/2020-SCD; - Requerimento nº 259, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado do § 13 acrescido ao art. 2º da Lei 13.982, de 2020, do PL nº 873/2020-SCD; - Requerimento nº 260, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 3º do PL 873/2020-SCD; - Requerimento nº 261, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do § 18 incluído no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, pelo art. 1º do PL 873/2020-SCD; - Requerimento nº 264, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 14 a 17 e 19 do art. 2° da Lei nº 13.982, de 2020, na forma do art. 1º do PL 873/2020 – SCD; - Requerimento nº 265, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando destaque para votação em separado do § 2º-B acrescido ao art. 2º da Lei 13.982, de 2020, do PL 873/2020-SCD; - Requerimento nº 266, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, referente ao PL 873/2020-SCD; - Requerimento nº 268, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 14 a 17 e 19, incluídos no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, pelo art. 1º do PL 873/2020 – SCD; - Requerimento nº 269, de 2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 264, de 2020 – (Deferido); - Requerimento nº 270, de 2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado do texto enviado pelo Senado Federal para modificar o inciso III do Artigo 2º, § 9º, do da Lei nº 13.982, de 2020, referente ao PL 873/2020-SCD; e -Requerimento nº 271, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado do caput do art. 2º, do PL 873/2020-SCD. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 23, de 2020-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à matéria, com as alterações que apresenta: • Substituição da ementa do Substitutivo da Câmara dos Deputados pela do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal; • Reinclusão do art. 1º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal; • Reinclusão do § 2º-B ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 acrescido conforme o art. 2º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal; SF/20890.90554-90 9 • Substituição por “pescadores profissionais artesanais” da expressão “os pescadores profissionais e artesanais”, presente no § 2º-A que o Substitutivo da Câmara dos Deputados acrescenta ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, mediante o seu art. 1º; • Exclusão da expressão “bem como aqueles empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, ou da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015”, presente no § 5º-A acrescido pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; • Exclusão do §§ 14 a 19 acrescido pelo art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; • Substituição do caput do art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados pelo caput do art. 3º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal; e • Substituição do art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados pelo art. 5º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal. Retirados os requerimentos de destaques, tendo o Senador Esperidião Amin, Relator, acatado alterações. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as alterações do Relator. (Sim 80, Presidente 1, Total 81) As adequações do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À sanção.

23/04/2020

Anexado o texto revisado.

23/04/2020

Remetido Ofício SF n.º 480, de 23/04/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 32 /20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 83 a 88). Remetido Ofício SF n.º 481, de 23/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 89).

24/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 481/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

06/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Indicação n. 532/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Sugere ao Poder Executivo, a imediata Sanção do PL 873/2020, que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências".

12/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020".

14/05/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 13998/2020. DOU 15/05/20 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 268/20-PE). Razões do veto: DOU 15/05/20 PÁG 03 COL 01.

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 672/2020, conforme o seguinte teor: "Deixo de receber o Requerimento n. 672/2020, por ter como objeto proposição ainda pendente de despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 660/2020, conforme o seguinte teor:Declaro prejudicado o Requerimento n. 660/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 873/2020, a que se pretende apensar o Projeto de Lei n. 345/2020, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se. Oficie-se.

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 625/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 625/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.467/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

15/05/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13998 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 268 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 15/05/2020 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 14/05/2020. À COARQ.

20/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 638/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 638/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 873/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 16 de abril de 2020. Publique-se."

06/11/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 363/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.

07/12/2020

A pedido encaminha à ATRSGM

13/04/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do OFÍCIO Nº 822/2020/CNDH/SNPG/MMFDH e do OFÍCIO N° 1358/2020/CNDH/SNPG/MMFDH do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH. À COARQ, por devolução.

21/05/2021 · PLEN

Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do OFÍCIO Nº 39/2020.OFMOCAO-CV, da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi - RS. À COARQ, por devolução.

15/07/2021 · PLEN

Juntada de cópia eletrônica dos seguintes documentos: 1. Ofício nº 381/2020, da Câmara Municipal de São Leopoldo/RS; 2. Ofício n° 112/2020, da Câmara Municipal de Irani/SC.

16/07/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."