O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
Clarissa Garotinho (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/06/2020
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
Clarissa Garotinho (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/06/2020
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
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Arquivada
01/04/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1411/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)".
13/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 654/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art. 155 RICD).".
13/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 655/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art. 155 RICD).".
04/06/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/20 PÁG 249.
04/06/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1415/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.411/2020 ao Projeto de Lei nº 895/2020".
04/06/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/06/2020 · PLEN
Notificações
Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 654/20. Sim 219; Não: 209; Abstenção: 0; Total: 429. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/06/20 - 13h55 - 74ª Sessão)
10/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
11/03/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
07/04/2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
08/04/2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021 · MESA
Despacho de Apensação
Deferido o Requerimento n. 1415/2020, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.415/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.411/2020 ao Projeto de Lei n. 895/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 895/2020 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 895/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
24/06/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-895/2020
07/12/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-895/2020
12/12/2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".
16/05/2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1601/2022, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicado o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 3.605/2020, nos termos do art. 164, I, do RICD, uma vez que a proposição encontra-se arquivada. Quanto as demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.601/2022. Assim, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), declaro prejudicadas as seguintes proposições: Projetos de Lei n. 714/2020, n. 760/2020, n. 796/2020, n. 815/2020, n. 829/2020, n. 952/2020, n. 895/2020, n. 925/2020, n. 933/2020, n. 950/2020, n. 947/2020, n. 1.156/2020, n. 1.149/2020, n. 1.296/2020, n. 1.313/2020, n. 1.406/2020, n. 1.411/2020, n. 1.388/2020, n. 1.415/2020, n. 1.417/2020, n. 1.445/2020, n. 1.4…
16/05/2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023)
01/06/2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023. Não foram apresentados recursos.
01/06/2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:15:26requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 43 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:26. Sessão completa →
15:12Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, eu vou registrar a posição contrária do PSB e gostaria de esclarecer aos colegas as razões pelas quais registrarei essa posição contrária. No caso do Imposto de Renda, permitir desconto relativo ao equipamento de proteção individual que o profissional de saúde vai comprar para se defender do coronavírus significa transferir ao profissional de saúde a responsabilidade por essa…
15:12Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, na realidade, eu pedi para falar a respeito do projeto anterior, mas a urgência já foi aprovada. Quero apenas pedir aos colegas Parlamentares que analisem com mais atenção o mérito da proposta, porque ela é extremamente engenhosa e não causa prejuízo à União. Ela faz muito bem ao poder público no combate à pandemia. Ela só vai ser concretizada se, evidentemente, aqueles que…
15:12Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, quero registrar o posicionamento do NOVO sobre este projeto. Quando falamos de restituição do Imposto de Renda, sabemos muito bem que quem pode recebê-la e pode declarar a compra desse material, para que haja restituição do Imposto de Renda, são aqueles que apresentam a declaração completa, ou seja, os profissionais e pessoas que têm renda acima da média da renda da população…
15:16Alessandro MolonPSB-RJ
Estaríamos de acordo também, Presidente, se houvesse, por exemplo, o reembolso. Isso também atenderia a preocupação de garantir isso a todos os profissionais que trabalham na área de saúde, como os motoristas de ambulância, como os que trabalham na limpeza dos hospitais. Essa é a nossa preocupação. A intenção do projeto é a melhor possível, ninguém tem dúvida disso, mas o efeito pode não ser o…
15:16Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, nós do Republicanos vamos orientar "não". Desde já queremos nos associar a todo o Congresso Nacional, que está ajudando na construção do projeto da renda básica. Sem dúvida alguma, essa é uma pauta extremamente importante para o País. O Bolsa Família já cumpre fundamental papel social na sociedade brasileira, mas acho que precisamos dar um passo à frente e avançarmos numa pauta…
Palavras-chave oficiais: Autorização, profissional de saúde, dedução, base de cáculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, aquisição, equipamento de proteção individual, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, tributação. Partido do autor: direita.
