PL 1079/2020

26/03/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1079/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo".

01/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 566/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20, 1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20".

16/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 392.

16/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1085/2020.

16/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2020.

16/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1739/2020.

16/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 691/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1079, de 2020".

16/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 714/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1643/20 ao Projeto de Lei nº 1079/20".

22/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 736/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 2284/2019, que “Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações”, ao PL nº 1079/2020, que “Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências”".

22/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 691/2020 do Sr. Alessandro Molon que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1079, de 2020.

22/04/2020 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 691/2020.

22/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

22/04/2020 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

23/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2020.

23/04/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

23/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do principal e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

23/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do principal e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

23/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

23/04/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

23/04/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23/04/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.

23/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22, salvo as Emendas de nºs 1 e 17, que não obtiveram apoiamento.

23/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.

23/04/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.

23/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

23/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

23/04/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

23/04/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitidas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 17.

23/04/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, por acordo em Plenário.

23/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

23/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

23/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

23/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

23/04/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em plenário das Comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de plenário; e Parecer proferido em plenário às emendas de plenário das Comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2020, Letra A.

24/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 773/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1724/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020".

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.079-B/2020).

28/04/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1085/2020, 1460/2020, 1739/2020 e 2058/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 - 14h30 - 54ª Sessão).

28/04/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

28/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

28/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque do parágrafo primeiro contido no Art. 20-I inserido no Art 1 do PL 1269/2020, para inclui-lo, onde couber, no PL 1079/2020. L 10260 (APENSANDO) FINAL DO ART. 1º DO SUBST.

28/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda n. 10, apresentada ao PL 1.079/2020.

28/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque da Emenda n. 4, apresentada ao PL 1.079/2020.

28/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 6-G do Substitutivo apresentado ao PL 1079/20, com vistas à sua supressão. (161, I).

28/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PCdoB: destaque da Emenda 22 de Plenário apresentada ao PL 1079/2020. §§ 4, 5 art 5-a clausula de vigencia.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque do Art. 2 contido da Emenda 22 apresentada ao PL 1079/2020, para ser incluído onde couber.

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

28/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o DTQ 12.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: destaque da Emenda n. 16, apresentada ao PL 1.079/2020. ART 5ºa § 4º.

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

28/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 16.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSB: destaque para votação da Emenda nº 13, apresentada ao PL 1079/2020.§§ 6, 7 ART 5-C § 19 ART 15-D § 4º E OUTROS

28/04/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB; e Wolney Queiroz, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 13", passando-se à votação pelo processo nominal.

28/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 190; não: 260; total: 450.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: destaque da expressão "Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES no período de restrição à locomoção e ou emergência e ou calamidade provocados pela pandemia Covid-19.", contida na Emenda n. 5, apresentada ao PL 1.079/2020. ONDE COUBER

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

28/04/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.

28/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o DTQ 3. Sim: 154; não: 286; total: 440.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda de Plenário número 21 ao PL 1079 de 2020. §9º do Art. 5º-A, §21 do Art. 5º-C e §6º do Art. 15-D.

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

28/04/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 21.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: Bloco PP: destaque da Emenda n. 19, apresentada ao PL 1.079/2020. §§ 20, 21 DO ART 5-C.

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

28/04/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6.

28/04/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PT: destaque da Emenda n. 20, apresentada ao PL 1.079/2020.6-B e 6-F.

28/04/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

28/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 246; não: 209; total: 455.

28/04/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/04/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

29/04/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

29/04/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/20/SGM-P.

29/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB).

05/05/2020

Aguardando publicação.

05/05/2020

Encaminhado à publicação no DSF de 07/05/2020.

06/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 958/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2323/2020 ao Projeto de Lei nº 1079/2020".

06/05/2020 · PLEN

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

12/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020".

12/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 360, do Senador Alessandro Vieira, que solicita tramitação conjunta do PL 1079, de 2020, com o PL 1061, de 2020.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas: - nºs 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; e - nº 5, do Senador Carlos Fávaro.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.

12/05/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8, do Senador Rodrigo Cunha.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: - 9, da Senadora Kátia Abreu; e - 10, do Senador Chico Rodrigues.

12/05/2020

Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs: 11 a 14, do Senador Fernando Bezerra Coelho; e 15, do Senador Chico Rodrigues.

12/05/2020

Recebida correspondência eletrônica do Senador Chico Rodrigues, comunicando a retirada da emenda nº 15.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório do Senador Dário Berger.

12/05/2020

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o novo Relatório do Senador Dário Berger.

12/05/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2020) Aprovado Substitutivo do Senado ao projeto, nos termos do Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15-PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 360, de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando a tramitação conjunta dos PL 1079/2020 e PL 1061/2020. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Dário Berger, concluindo pela aprovação do PL 1079/2020; das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 7, 8 e 14; e pela prejudicialidade do PL 1061/2020; nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 16–PLEN. Aprovado Substitutivo – Emenda nº 16-PLEN, nos termos do parecer. (Sim 75, Presidente 1, Total 76 – Prejudicado o PL 1061/2020, que tramitava em conjunto) Não tendo sido apresentadas emendas ao Substitutivo, no turno suplementar, o mesmo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostos aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.

13/05/2020

Anexado o texto revisado.

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 736/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 736/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.079/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se."

15/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1079/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".

15/05/2020

Remetido Ofício SF nº 534, de 14/05/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 137 a 142).

19/05/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação do Substituto do Senado Federal Inicial em avulso e no DCD de 20/05/20 PÅG 405, Letra C.

19/05/2020 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

25/05/2020 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 987/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 958/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

25/05/2020 · MESA

Notificações

Requerimento n. 656/2020: arquivado.

25/05/2020 · MESA

Notificações

Requerimento n. 714/2020: arquivado.

01/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

09/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

09/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

15/06/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1559/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 10080/2018 ao PL 1079/2020".

16/06/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.559/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 1.559/2020, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

16/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).

18/06/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079-B, de 2020.

18/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição do § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020; pela rejeição, para restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, do caput do § 4º do art. 5º-A e do § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, constantes no Substitutivo do Senado Federal. E pela aprovação das demais alterações efetuadas na matéria pelo referido Substitutivo (inclusive na ementa).

18/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Parecer da Comissão de Educação.

18/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18/06/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Denis Bezerra (PSB-CE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

18/06/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, com exceção dos seguintes dispositivos: caput do § 4º do art. 5º-A ; § 2º do art. 15-D, § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º ; - art. 2º; ressalvados os Destaques.

18/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, com exceção dos seguintes dispositivos: caput do § 4º do art. 5º-A , § 2º do art. 15-D, § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º ; - art. 2º.

18/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição: § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º; art. 2º e do caput § 4º do art. 5º-A; § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo art. 1º, com o restabelecimento do texto aprovado pela câmara.

18/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitados o § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e o art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020. Rejeitados, com restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o caput do § 4º do art. 5º-A e o § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, constantes no Substitutivo do Senado Federal.

18/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSB: destaque para a votação em separado do art. 2º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1079/20, para fins de supressão.

18/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: NOVO: destaque para a votação em separado o artigo 2º do Substitutivo do Senado ao PL 1079/20, com vistas às sua aprovação.

18/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque do art. 6º-B da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)

18/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

18/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 282; não: 153; total: 435.

18/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: destaque do art. 6º-F da Lei nº 10.260/2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)

18/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

18/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

18/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6º-G da Lei nº 10.260, de 2001, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1079 de 2020, com vistas à sua rejeição e consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (161, I)

18/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

18/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

18/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para a votação em separado da manutenção da supressão do §2º do artigo 15-D do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal. (art. 161, II)

18/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

18/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque. Fica restabelecido o texto da Câmara dos Deputados.

18/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PSB: destaque para a votação em separado do artigo 2º do substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação e inclusão no texto final. (161, I)

18/06/2020 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

18/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Redação de nºs 1 e 2.

18/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 e 2.

18/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

18/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

18/06/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.079-D/2020).

18/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

18/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

18/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/06/2020 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 10/20.

19/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

19/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

22/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

09/07/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14024/2020. DOU 10/07/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 388/20-PE). Razões do veto: DOU 10/07/20 PÁG 03 COL 02.

10/07/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14024 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2020 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 09/07/2020. À COARQ.

10/08/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 773/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 773/2020, em vista da aprovação pelo Plenário e consequente remessa ao Senado Federal do Projeto de Lei n. 1.079/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.724/2020. Publique-se".

21/08/2020 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 289/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1079/2020. Resultado: mantido o veto parcial.

09/12/2020 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 714/2020 da Sra. Benedita da Silva que requer a apensação do Projeto de Lei nº 1643/20 ao Projeto de Lei nº 1079/20.

16/07/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."