PLP 170/2019
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações ativas que especifica que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor.
- Autor
- Sen. Álvaro Dias (PSDB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/02/2014Chegou à Câmara dos Deputados em 02/07/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2014
Alvaro Dias (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 24/04/2015
Plenário do Senado
Concluída · 12/06/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2014
Alvaro Dias (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 24/04/2015
Plenário do Senado
Concluída · 12/06/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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06/02/2014
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
06/02/2014
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
07/02/2014
Recebido na Comissão nesta data.
16/04/2014
Ao Senhor Senador Pedro Taques distribuo o presente Projeto. Senador Ricardo Ferraço Presidente.
22/05/2014
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
26/05/2014
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
29/05/2014
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é concedida vista coletiva. ************* Retificado em 14/07/2014************* Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa Relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro. Lido o relatório, é concedida vista coletiva.
15/07/2014
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
17/07/2014
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/03/2015
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto. Senador Aloysio Nunes Ferreira Presidente
10/03/2015
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
10/03/2015
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
12/03/2015
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório e concedida vista coletiva.
17/04/2015
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/04/2015.
23/04/2015
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE. Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José.
24/04/2015
À CCJ, em prosseguimento da tramitação.
24/04/2015 · CCJ
Recebido nesta Comissão às 17h30. Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015 · CCJ
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
24/05/2016 · CCJ
Recebido, às 19h07min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/06/2016 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/08/2016 · CCJ
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ.
24/08/2016 · CCJ
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
24/08/2016 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2016 · CAE
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Aníbal relator da matéria.
23/02/2017 · CAE
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador José Serra.
29/03/2017 · CAE
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
18/12/2018 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
Encaminhado por solicitação
14/02/2019 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita desarquivamento da matéria.
18/02/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
26/03/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019. Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE,
01/04/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
11/04/2019 · CAE
O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE (fls. 32-33). ************* Retificado em 16/05/2019************* O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ (fls. 32-33).
16/05/2019 · CAE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
21/05/2019 · CAE
Apresentado na Comissão nesta data às 12:24.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
96% sim (27 votos)
26 sim · 1 não
No Plenário do Senado
Aprovado (54 sim × 0 não)
PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos Pareceres
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sigilo Bancário, extinção, sigilo bancário, operação de crédito, instituição financeira oficial, destinação, garantia, país estrangeiro. Partido do autor: centro-direita.