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· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

PDL 233/2019

Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de… ler mais
Autor
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)Centro-esquerda
Apresentado em
08/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 02/07/2019
Situação oficial
Prejudicada
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficialNa outra casa: PDL 233/2019 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/05/2019

    Randolfe Rodrigues (REDE)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 08/05/2019

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 18/06/2019

    Aprovado 47 × 28

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Prejudicada

Ver tramitação completa (48 passos)

  1. 08/05/2019 · PLEN

    Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém três folhas numeradas)

  2. 08/05/2019 · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 14/05/2019 · CCJ

    Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.

  4. 14/05/2019 · CCJ

    Devolvido pelo Senador Marcos do Val para atender a solicitação constante do OF. SF/271/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, autor do Projeto, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 4 e 5). À SLSF.

  5. 14/05/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

  6. 14/05/2019 · PLEN

    Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 397, de 2019, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a tramitação conjunta dos PDL 233/2019, PDL 235/2019, PDL 238/2019 e PDL 239/2019. As referidas matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.

  7. 15/05/2019 · CCJ

    Devolvido pelo Senador Marcos do Val, para redistribuição. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).

  8. 15/05/2019 · CCJ

    Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).

  9. 15/05/2019 · CCJ

    Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.

  10. 15/05/2019 · CCJ

    Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019).

  11. 21/05/2019 · CCJ

    Recebido, às 14h, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)

  12. 21/05/2019 · CCJ

    Juntei, às 17h40min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)

  13. 21/05/2019 · CCJ

    Juntei, às 19h, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)

  14. 22/05/2019 · CCJ

    Matéria com o Relator, Senador Marcos do Val, para reexame do Relatório. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)

  15. 22/05/2019 · CCJ

    À SLSF, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019.)

  16. 22/05/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

  17. 22/05/2019

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 286, de 2019, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 233, 235, 238 e 239, de 2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF. As matérias vão à CCJ.

  18. 22/05/2019 · CCJ

    Retorna à Comissão nesta data. Mantida a relatoria com o Senador Marcos do Val. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)

  19. 28/05/2019 · CCJ

    Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto contrário aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)

  20. 29/05/2019 · CCJ

    Juntei, às 09h52min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)

  21. 29/05/2019 · CCJ

    Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18. O Senador Marcos do Val faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.

  22. 29/05/2019 · CCJ

    À SLSF, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF. (Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238, 239, 286 e 287 de 2019.)

  23. 29/05/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

  24. 29/05/2019

    A Presidência determina a tramitação conjunta do PDL nº 332, de 2019 com os PDL nº 233, 235, 238, 239, 286 e 287/2019, que já tramitam em conjunto, nos termos do art. 48, § 1º, do RISF. As matéria vão à CCJ.

  25. 29/05/2019

    Retorna à Comissão nesta data. Mantida a relatoria com o Senador Marcos do Val. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)

  26. 04/06/2019 · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)

  27. 04/06/2019 · CCJ

    Juntei, às 17h10min, o Voto em Separado do Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)

  28. 04/06/2019 · CCJ

    Juntei, às 18h20min, o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)

  29. 05/06/2019 · CCJ

    Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Marcos do Val apresenta complementação de voto referente ao PDL 332/2019, contrário à matéria. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcos do Val e do avulso da matéria aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras. Rejeitados os Requerimentos nºs 25 e 26, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Major Olímpio e Juíza Selma, respectivamente, de Audiência Pública para instruir as matérias. (Tramitam em conjunto os PDL nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019)

  30. 12/06/2019 · CCJ

    Juntei, às 10h28min, o Voto em Separado do Senador Marcos Rogério, contrário aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)

  31. 12/06/2019 · CCJ

    Juntei, às 12h20min, o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, favorável aos Projetos. (Tramitam em conjunto os PDLs nºs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019.)

  32. 12/06/2019 · CCJ

    Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório do Senador Marcos do Val e a Presidência designa relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo, nos termos do artigo 128 do RISF. Consignado, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o relatório do vencido que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável aos PDL'S nº 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332, de 2019, que tramitam em conjunto. Aprovado o Requerimento nº 31, de 2019-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de urgência para as matérias.

  33. 12/06/2019 · CCJ

    Vencido o relator, é encerrada a relatoria.

  34. 12/06/2019 · CCJ

    É designado relator do vencido o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

  35. 12/06/2019 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  36. 12/06/2019 · PLEN

    Encaminhada ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

  37. 12/06/2019 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a Mesa.

  38. 12/06/2019 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 521, de 2019, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a matéria.

  39. 13/06/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

  40. 13/06/2019 · PLEN

    À SLSF.

Mostrando 40 de 48.

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

18 jun. 2019 · SenadoAprovada

PDL 233/2019

: decisão só do Congresso

Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

47 Sim×28 Não

  • Esq.6×0
  • C.-esq.9×0
  • Centro9×6
  • C.-dir.8×7
  • Dir.14×15
  • S/ part.1×0

Consulta pública × votação real

O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas

Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.

  • Na consulta do e-Cidadania

    5% sim (35.597 votos)

    1.950 sim · 33.647 não

    No Plenário do Senado

    Aprovado (47 sim × 28 não)

    Votação de 18/06/2019

    Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019

Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, regulamentação, Estatuto do Desarmamento, critério, posse de arma, porte de arma, comercialização, arma de fogo, munição, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Partido do autor: centro-esquerda.