PEC 61/2019

20/09/2017 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.

20/09/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas).

21/09/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

03/10/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

18/10/2017 · CCJ

Recebido, às 10h30min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/11/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

08/11/2017 · CCJ

Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, com as Emendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ (de redação).

08/11/2017 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

08/11/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 136, de 2017, da CCJ.

13/11/2017

Encaminhado ao Plenário.

13/11/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2017, relator Senador Antônio Anastasia , favorável com as Emendas nº(s) 1-CCJ e 2-CCJ (De Redação).

14/11/2017 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2018

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

28/12/2018

O Requerimento nº 625, de 2018, de calendário especial para apreciação da matéria, fica prejudicado, em virtude do término da legislatura. Aguardando inclusão em ordem do dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/04/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 03.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 09/04/2019.

09/04/2019 · PLEN

Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/04/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.04.2019. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

10/04/2019

Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

10/04/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2019. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/04/2019

Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

11/04/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.04.2019. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

16/04/2019 · PLEN

Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

17/04/2019 · PLEN

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.

23/04/2019 · PLEN

Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovadas, em primeiro turno, a proposta e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno. (Parecer nº 132, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 68, Presidente 1, Total 69. À Câmara dos Deputados.

24/04/2019

Anexado o texto revisado (fl. 24).

25/04/2019

Remetido Ofício SF nº 225, de 25/04/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017. (fls.25 e 26). À COARQ.