PL 10332/2018

04/06/2018 · CN

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2 e 4 da CF): de 05/06/2018 a 02/08/2018. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2018

04/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 77 COL 01.

04/06/2018 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 05/06/18, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

04/06/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10332/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica".

04/06/2018 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 305/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária'.".

04/06/2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

05/06/2018 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

05/06/2018 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05/06/2018 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

05/06/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06/06/2018 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)

07/06/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8799/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia".

11/06/2018 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

12/06/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8817/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018".

12/06/2018 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 256/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.".

12/06/2018 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 257/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".

12/06/2018 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 258/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.".

12/06/2018 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 259/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".

12/06/2018 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 260/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018".

13/06/2018 · MESA

Recebimento de Emenda de Plenário

Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas à matéria.

13/06/2018 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/06/2018 18:00:00

14/06/2018 · CCP

Notificações

Às CME, CFT e CCJC, 26 Emendas de Plenário.

14/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas no DCD de 15/06/18 PÁG 69 COL01, Letra A.

26/06/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.799/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.799/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.332/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se".

03/07/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 154 do Regimento Interno, "requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018".

03/07/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8988/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018".

03/07/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8988/2018 => PL 10332/2018.

04/07/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado.

04/07/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia.

04/07/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas.

04/07/2018 · CME

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

04/07/2018 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 17/2018, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário.

04/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04/07/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

04/07/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

04/07/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

04/07/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

04/07/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

04/07/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

04/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.

04/07/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

04/07/2018 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 27 a 31.

04/07/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia

04/07/2018 · CME

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais.

04/07/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação

04/07/2018 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais.

04/07/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

04/07/2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas.

04/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT- AC), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação da matéria por duas sessões.

04/07/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o Requerimento.

04/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.

04/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.

04/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.

04/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

04/07/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.

04/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 28 - DTQ 11.

04/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 30 - DTQ 13.

04/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

04/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.

04/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

04/07/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.

04/07/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

04/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

06/07/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Pareceres Proferidos em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicados em avulso e no DCD de 07/07/18 PÁG 47 COL 01 Letra B.

10/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

10/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

10/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

10/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 16.

10/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 3.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

10/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 4.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14.

10/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 28.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 21.

10/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 30.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

10/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

10/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19.

10/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.

10/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 23.

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 23.

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 22 - DTQ 1.

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do PL 10332/18 sobre o Substitutivo apresentado - DTQ 9.

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda nº 29 - DTQ 10.

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 13-A contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 10332/18 - DTQ 12.

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 13 - DTQ 18.

10/07/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 20.

10/07/2018 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o destaque da bancada do PSC, para a votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 22.

10/07/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 27 - DTQ 24.

10/07/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ).

10/07/2018 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.332-C/2018).

11/07/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 828/18/SGM-P.

11/07/2018

Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas. Aguardando leitura.

11/07/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)

11/07/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (2ª autuação - À CCJ)

11/07/2018 · PLEN

Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (3ª autuação - À CI)

11/07/2018 · CAE

Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 08/09/2018. Perante a CAE.

03/08/2018 · CAE

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/08/2018 a 10/08/2018. Perante a CAE.

07/08/2018 · PLEN

A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. À CAE. (1ª autuação)

07/08/2018 · PLEN

A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. À CCJ. (2ª autuação)

07/08/2018 · PLEN

A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. À CI. (3ª autuação)

08/08/2018 · CAE

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): Primeiro dia: 06/08/2018 Último dia: 10/08/2018

08/08/2018 · CCJ

Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): Primeiro dia: 06/08/2018 Último dia: 10/08/2018

08/08/2018 · CI

Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): primeiro dia - 06/08/2018; último dia - 10/08/2018.

08/08/2018 · CAE

Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.

08/08/2018 · CAE

Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.

08/08/2018 · CCJ

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).

09/08/2018 · CAE

Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.

09/08/2018 · CAE

Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.

09/08/2018 · CI

Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório. Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

09/08/2018 · CI

Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.

13/08/2018 · CAE

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142. ************* Retificado em 14/08/2018************* Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.

13/08/2018 · CCJ

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; 2-U a 7-U, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; 8-U a 10-U, de autoria do Senador Eduardo Braga e 11-U a 17-U, de autoria do Senador Lindbergh Farias.

13/08/2018 · CI

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Juntadas, às folhas 106 a 142 do processado, cópias das emendas.

13/08/2018 · CAE

Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.

14/08/2018 · CCJ

Devolvido pelo Senador Edison Lobão, para redistribuição.

14/08/2018 · CCJ

Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.

15/08/2018 · CCJ

Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.

15/08/2018 · CCJ

Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

20/08/2018 · CI

O Presidente, Senador Eduardo Braga, avoca a relatoria da matéria.

20/08/2018 · CI

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga (art. 129 do RISF).

28/08/2018 · CCJ

Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

30/08/2018 · CAE

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155).

31/08/2018 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/09/2018 · CI

Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.

03/09/2018 · CI

Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/09/2018.

04/09/2018 · CAE

Em 04/09/2018, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Eduardo Braga, anexada ao processado à fl.156 e 157.

04/09/2018 · CCJ

Juntei, às 20h, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 115 e 116). Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda.

04/09/2018 · CI

O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.

04/09/2018 · CAE

Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).

04/09/2018 · CAE

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.

04/09/2018 · CAE

Em reunião realizada em 04/09/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

04/09/2018 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.

04/09/2018 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas. À SLSF.

04/09/2018 · CI

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.

04/09/2018 · CI

Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.

05/09/2018 · PLEN

Juntados, às folhas 162 a 197, os originais dos Pareceres da CCJ e da CI, e das Emendas nºs 19 a 30. Encerra-se a tramitação da 2ª e 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação. Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.

05/09/2018 · CCJ

Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá. Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas. ************* Retificado em 05/09/2018************* Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".

05/09/2018 · PLEN

Foram extraídos do processado os originais das folhas 182 a 203, referentes ao Parecer da CI e às Emendas nºs 19 a 29-CI, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação. Encerra-se a tramitação da 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.

05/09/2018 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/09/2018 · PLEN

Foram extraídos do processado os originais das folhas 115 a 128, referentes ao Parecer da CCJ e à Emenda nº 30-CCJ, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação. Encerra-se a tramitação da 2ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.

06/09/2018 · PLEN

Concluída a instrução da matéria. O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.

06/09/2018 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018. Discussão, em turno único.

27/09/2018

À Assessoria Técnica, a pedido.

27/09/2018

Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204)

27/09/2018 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018. Discussão, em turno único.

09/10/2018

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.10.2018. Discussão, em turno único.

09/10/2018

Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.

16/10/2018

Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

18/10/2018 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

19/10/2018

Remetido Ofício SF nº 1101 de 18/10/2018, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 077/2018 (fls. 204) À COARQ.