Senado Federal · 16 out. 2018 · Plenário
PLC 77/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração,… ler maisAltera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Votação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias.
Resultado
Rejeitada
18 Sim × 34 Não1 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 10100% votou Não73
Não 7 · Ausente 3
- Centro-esquerda· 7100% votou Não52
Não 5 · Ausente 2
- Centro· 1973% votou Não3844
Sim 3 · Não 8 · Outros 4 · Ausente 4
- Centro-direita· 2054% votou Sim766
Sim 7 · Não 6 · Outros 1 · Ausente 6
- Direita· 2453% votou Sim877
Sim 8 · Não 7 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 7
- Sem partido· 1100% votou Não1
Não 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 121.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Ausente |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausência justificada |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Ausência justificada |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Não |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Não |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Não |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Não |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Não |
| Regina SousaPT · PI | Esquerda | Não |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Não |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Ausente |
| Ângela PortelaPDT · RR | Centro-esquerda | Não |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Não |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Kátia AbreuPDT · TO | Centro-esquerda | Não |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Não |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| Airton SandovalMDB · SP | Centro | Não |
| Cristovam BuarqueCIDADANIA · DF | Centro | Presente, sem voto |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Não |
| Edison LobãoMDB · MA | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Não |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Presidente (não vota) |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Presente, sem voto |
| Marta SuplicyMDB · SP | Centro | Não |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Roberto RequiãoMDB · PR | Centro | Ausência justificada |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Presente, sem voto |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Não |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Não |
| Waldemir MokaMDB · MS | Centro | Não |
| Zeze PerrellaMDB · MG | Centro | Ausência justificada |
| Aécio NevesPSDB · MG | Centro-direita | Ausência justificada |
| Antonio AnastasiaPSDB · MG | Centro-direita | Ausente |
| Armando MonteiroPTB · PE | Centro-direita | Sim |
| Ataídes OliveiraPSDB · TO | Centro-direita | Ausência justificada |
Quem faltou
22 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Fátima BezerraPT-RN
- Gleisi HoffmannPT-PR(justificada)
- Humberto CostaPT-PE(justificada)
- Acir GurgaczPDT-RO
- João CapiberibePSB-AP(justificada)
- Jader BarbalhoMDB-PA(justificada)
- Renan CalheirosMDB-AL(justificada)
- Roberto RequiãoMDB-PR(justificada)
- Zeze PerrellaMDB-MG(justificada)
- Aécio NevesPSDB-MG(justificada)
- Antonio AnastasiaPSDB-MG
- Ataídes OliveiraPSDB-TO(justificada)
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Entre quem votou Sim ou Não, 35% votou Sim. Fonte: Senado Federal.