Câmara dos Deputados · 4 jul. 2018 · Plenário
PL 10332/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração,… ler maisAltera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
ver texto original
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.
Resultado
Aprovada
203 Sim × 123 Não3 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 78100% votou Não4929
Não 49 · Ausente 29
- Centro-esquerda· 5192% votou Não2226
Sim 2 · Não 22 · Obstrução 1 · Ausente 26
- Centro· 5983% votou Sim35716
Sim 35 · Não 7 · Abstenção 1 · Ausente 16
- Centro-direita· 11887% votou Sim61947
Sim 61 · Não 9 · Abstenção 1 · Ausente 47
- Direita· 20774% votou Sim1053663
Sim 105 · Não 36 · Abstenção 1 · Obstrução 1 · Outros 1 · Ausente 63
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
- DEMSim
- MDBSim
- PCdoBNão
- PDTObstrução
- PpPodeAvanteSim
- PPSSim
- PRSim
- PRBSim
- PSBNão
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLNão
- PTNão
- PtbProsObstrução
- PVSim
- REDEObstrução
- SolidariedSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Não |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Não |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Não |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Ausente |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Celso PanseraPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Givaldo VieiraPCdoB · ES | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Não |
| Josias GomesPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Ausente |
| Luiz CoutoPT · PB | Esquerda | Não |
Quem faltou
181 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Afonso FlorencePT-BA
- AngelimPT-AC
- Beto FaroPT-PA
- CaetanoPT-BA
- Celso PanseraPT-RJ
- Décio LimaPT-SC
- Edmilson RodriguesPSOL-PA
- Enio VerriPT-PR
- Gabriel GuimarãesPT-MG
- Jean WyllysPSOL-RJ
- Jorge SollaPT-BA
- José Airton Félix CiriloPT-CE
Ver todos os 181Mostrar menos
- José GuimarãesPT-CE
- Josias GomesPT-BA
- Luciana SantosPCdoB-PE
- Margarida SalomãoPT-MG
- Miguel CorrêaPT-MG
- Odair CunhaPT-MG
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Pepe VargasPT-RS
- Professora MarcivaniaPCdoB-AP
- Rubens OtoniPT-GO
- Rubens Pereira JúniorPCdoB-MA
- Sibá MachadoPT-AC
- Uldurico JuniorPCdoB-BA
- Vicente CandidoPT-SP
- VicentinhoPT-SP
- Zé GeraldoPT-PA
- Afonso MottaPDT-RS
- Antonio BalhmannPDT-CE
- Antonio Carlos Mendes ThamePV-SP
- Átila LiraPSB-PI
- BebetoPSB-BA
- César MessiasPSB-AC
- Chico D`AngeloPDT-RJ
- Dagoberto NogueiraPDT-MS
- Damião FelicianoPDT-PB
- Elizeu DionizioPSB-MS
- Felipe CarrerasPSB-PE
- Flávia MoraisPDT-GO
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Hissa AbrahãoPDT-AM
- Janete CapiberibePSB-AP
- João DerlyREDE-RS
- Jose StédilePSB-RS
- Leônidas CristinoPDT-CE
- Leopoldo MeyerPSB-PR
- Luciano DucciPSB-PR
- Mário HeringerPDT-MG
- Rafael MottaPSB-RN
- Rodrigo MartinsPSB-PI
- Ronaldo LessaPDT-AL
- Sarney FilhoPV-MA
- Subtenente GonzagaPDT-MG
- Carlos BezerraMDB-MT
- Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
- Daniel VilelaMDB-GO
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Fábio RamalhoMDB-MG
- Fabio ReisMDB-SE
- Flaviano MeloMDB-AC
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- João ArrudaMDB-PR
- José PrianteMDB-PA
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Marco Antônio CabralMDB-RJ
- Marinha RauppMDB-RO
- Mauro MarianiMDB-SC
- Moses RodriguesMDB-CE
- Walter AlvesMDB-RN
- André de PaulaPSD-PE
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Bruno AraújoPSDB-PE
- Caio NarcioPSDB-MG
- Cesar SouzaPSD-SC
- DeleyPTB-RJ
- Diego AndradePSD-MG
- Domingos NetoPSD-CE
- Fábio FariaPSD-RN
- Fábio SousaPSDB-GO
- Fernando TorresPSD-BA
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Geraldo ResendePSDB-MS
- Giuseppe VecciPSDB-GO
- Givaldo CarimbãoAVANTE-AL
- Hugo LealPSD-RJ
- Indio da CostaPSD-RJ
- Irajá AbreuPSD-TO
- João GualbertoPSDB-BA
- José ReinaldoPSDB-MA
- Josué BengtsonPTB-PA
- Jovair ArantesPTB-GO
- Júlio CesarPSD-PI
- Jutahy JuniorPSDB-BA
- Marco TebaldiPSDB-SC
- Mariana CarvalhoPSDB-RO
- Marx BeltrãoPSD-AL
- Miguel HaddadPSDB-SP
- Misael VarellaPSD-MG
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Paes LandimPTB-PI
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Ricardo TripoliPSDB-SP
- RochaPSDB-AC
- Ronaldo NogueiraPTB-RS
- RossoniPSDB-PR
- Sérgio BritoPSD-BA
- ShéridanPSDB-RR
- Silvio CostaAVANTE-PE
- Vitor LippiPSDB-SP
- Waldir MaranhãoPSDB-MA
- Wilson FilhoPTB-PB
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Yeda CrusiusPSDB-RS
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
- Zeca CavalcantiPTB-PE
- Adilton SachettiREPUBLICANOS-MT
- Alfredo NascimentoPL-AM
- André FufucaPP-MA
- Andre MouraPSC-SE
- Aníbal GomesDEM-CE
- Arthur Oliveira MaiaDEM-BA
- BacelarPODE-BA
- Bonifácio de AndradaDEM-MG
- BrunnyPL-MG
- Cajar NardesPODE-RS
- Carlos MellesDEM-MG
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- Claudio CajadoPP-BA
- Dr. Sinval MalheirosPODE-SP
- Edio LopesPL-RR
- Eduardo da FontePP-PE
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Erivelton SantanaPATRIOTA-BA
- Ezequiel FonsecaPP-MT
- Francisco ChapadinhaPODE-PA
- George HiltonPSC-MG
- GiacoboPL-PR
- Gorete PereiraPL-CE
- Guilherme MussiPP-SP
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
- Iracema PortellaPP-PI
- Irmão LazaroPSC-BA
- Jaime MartinsPROS-MG
- Jair BolsonaroPSL-RJ
- João Fernando CoutinhoPROS-PE
- João Paulo KleinübingDEM-SC
- Jony MarcosREPUBLICANOS-SE
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- José Otávio GermanoPP-RS
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Laercio OliveiraPP-SE
- Laerte BessaPL-DF
- Laudivio CarvalhoPODE-MG
- Laura CarneiroDEM-RJ
- Lindomar GarçonREPUBLICANOS-RO
- Lúcio ValePL-PA
- Luis Carlos HeinzePP-RS
- Major OlimpioPSL-SP
- Marcelo DelaroliPL-RJ
- Marcos SoaresDEM-RJ
- Marinaldo RosendoPP-PE
- Nivaldo AlbuquerquePATRIOTA-AL
- Norma AyubDEM-ES
- Paulo Freire CostaPL-SP
- Renzo BrazPP-MG
- Ricardo BarrosPP-PR
- Ricardo TeobaldoPODE-PE
- Roberto SalesDEM-RJ
- Ronaldo MartinsREPUBLICANOS-CE
- Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
- Sandes JúniorPP-GO
- Sergio ZveiterDEM-RJ
- Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
- Sóstenes CavalcanteDEM-RJ
- Tia EronREPUBLICANOS-BA
- Vicente ArrudaPL-CE
- Vinicius GurgelPL-AP
- Wellington RobertoPL-PB
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 62% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.