Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2018
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Apresentado
Concluída · 28/05/2018
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Texto principal, e votados no Plenário.
Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
354 Sim×20 Não
365 Sim×39 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:27aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 84 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:27. Sessão completa →
16:12Erika KokayPT-DF
Presidente e demais colegas, esta proposição é fundamental para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ingerência em seus planos de saúde, ingerência do Governo, ainda na gestão passada, no Governo anterior. Foi arrancada desses trabalhadores e trabalhadoras a sua capacidade de negociar, de discutir com os empregadores. Estamos aqui restabelecendo um direito de trabalhadores à…
16:12Rodrigo de CastroPSDB-MG
Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este projeto é da maior importância, tem grande alcance social, trata de um direito que já é usufruído por milhares de funcionários de estatais por todo o Brasil. Esta proposição, com certeza, é mais do que meritória. Falo aqui a todos os funcionários de estatais do País e de maneira muito especial aos funcionários da Caixa Econômica…
16:16Rodrigo de CastroPSDB-MG
Sr. Presidente, muito obrigado pela relatoria desta matéria. Este projeto é da maior importância, diz respeito a milhares de trabalhadores, às famílias desses trabalhadores em todo o Brasil. Esta Câmara está fazendo justiça. Esta Câmara está tendo sensibilidade. Eu queria me dirigir de maneira muito especial aos funcionários da Caixa Econômica Federal, aos seus familiares, aos aposentados de todo…
16:16Danilo CabralPSB-PE
O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim", porque entende que esta proposição é muito importante. Precisamos fortalecer o papel dos servidores das estatais, dos servidores públicos, sobretudo no período que estamos vivenciando, de pandemia. Os profundos cortes que estão sendo feitos podem prejudicar também benefícios referentes à saúde dos servidores das estatais. A propósito, ações foram…
16:16Erika KokayPT-DF
O PT não tem nenhuma dúvida, defende os contratos, os contratos que foram firmados. Defende a necessidade de os trabalhadores terem direito a plano de saúde suplementar, para o qual contribuem com um tanto. Defende que se tenha dignidade e não haja o rompimento de contratos, o rompimento de condições que, inclusive, são postas na hora da admissão dos trabalhadores e trabalhadoras. O PT, portanto…
1 votação nominal:15:12requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
5 de 78 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:12. Sessão completa →
15:00Erika KokayPT-DF
Presidente, essa é uma construção de várias mãos e várias matizes partidárias. Nós temos a atuação bastante intensa do Deputado Aureo Ribeiro, do Deputado Sóstenes Cavalcante, que foi Relator desta proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também do Deputado Rodrigo de Castro, que tem trabalhado para que nós pudéssemos construir este momento, que diz respeito ao anseio de…
15:04Rodrigo de CastroPSDB-MG
Obrigado, Presidente Marcelo Ramos. Parabéns pela condução dos trabalhos! Gostaria de cumprimentar os colegas Parlamentares e de dizer da importância deste PDC, que mostra uma ação afirmativa da Câmara dos Deputados no sentido de restabelecer um direito e impedir uma injustiça muito grande com os funcionários das estatais brasileiras. Respeito muito o orador que me antecedeu, mas considero que…
15:04Tiago MitraudNOVO-MG
Muito obrigado, Sr. Presidente. Este é um assunto muito caro ao NOVO, porque ele trata de um PDC que quer revogar uma portaria, ainda do Governo Temer, que buscava dar fim à farra dos planos de saúde das estatais. Essa resolução do Governo Temer foi baixada em 2018 para acabar com essa situação e dizia respeito a temas básicos, tais como: a contribuição da estatal para o custeio do benefício não…
15:08Neucimar FragaPSD-ES
Sr. Presidente, quero apenas aproveitar a oportunidade para falar pela Maioria. A Maioria aprova essa iniciativa. Nós também entendemos que é uma matéria importante a ser apreciada por este Plenário. Eu tenho recebido diversas manifestações de pessoas ligadas a esse setor de estatais, de empresas públicas, pedindo à Câmara que coloque essa matéria em pauta, para que possamos discuti-la, debatê-la…
15:08Danilo CabralPSB-PE
Presidente, quero deixar aqui a posição do nosso partido, o PSB, de apoio a essa iniciativa, para que nós, de fato, revisemos essa deliberação que foi tomada, através da Resolução nº 23, que obriga praticamente o conjunto das estatais a fazer o corte de um direito que é extremamente necessário, sobretudo nesse momento de pandemia que estamos vivendo, que é o acesso ao benefício da saúde. Os…
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, diretrizes, custeio, empresa estatal, assistência à saúde, empregado, plano de saúde, entidade de autogestão em saúde. Partido do autor: esquerda.
